Telex da Assembleia da República...

Gestores e dirigentes de empresas públicas estatais ou comparticipadas pelo Estado poderão não ser elegíveis para deputados da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, caso seja adoptada uma proposta nesse sentido.O objectivo da proposta é alargar as incompatibilidades de exercício das funções de membro do mais alto órgão do poder legislativo no país.O facto foi revelado última Segunda-feira, em Maputo, pelo Presidente da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, Alfredo Gamito, quando solicitado a dar o ponto de situação da revisão da legislação eleitoral.“Existe uma proposta de alargar as incompatibilidades para a eleição de deputados da AR para os gestores de empresas públicas, estatais, entre outras ligadas ao Estado. Porém, o proponente ainda não apresentou uma fundamentação consistente”, afirmou Alfredo Gamito, citado pela edição de hoje do jornal “Noticias”.A fonte referiu ainda haver outras matérias que polarizam os trabalhos da comissão, nomeadamente as etapas do apuramento dos dados eleitorais para a eleição do Presidente da República e dos deputados do parlamento.Segundo ele, estão na mesa de discussão duas propostas sobre esta matéria. A primeira defende a realização de um apuramento no actual modelo, isto é, a partir da mesa de votação, passando pelos níveis distritais e provinciais, terminando a nível central ou nacional. A segunda proposta defende a eliminação do apuramento provincial, pois, considera-se que tal não faz sentido. “Portanto, haveria o apuramento na mesa e no distrito e a província apenas serviria de organizador do expediente para o canalizar aos órgãos centrais. Pensa-se que com esta inovação o país ganharia entre 10 e 15 dias na realização das operações do apuramento geral”, explicou Gamito.O deputado não quis revelar os autores de tais propostas, afirmando que a comissão optou por divulgar as matérias em discussão sem se referir sobre os proponentes das sugestões, como forma de criar mais coesão e harmonia no seio do grupo.Por outro lado, Gamito deu a conhecer que a comissão está já na parte final do trabalho da revisão da Lei 7/2007, sobre a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República.“Há procedimentos para a eleição do PR que já foram adoptados. Se se mantiverem as divergências até agora existentes, iremos adoptar os procedimentos anteriores, ou seja, que constam da actual legislação”, explicou a propósito da falta de consenso ainda prevalecente em alguns artigos, que não especificou.