terça-feira, julho 26, 2022

Suspensão

No final de mais uma sessão do Conselho de Ministros, na última terça-feira, dia 19 de Julho, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou o congelamento do pagamento de salários na Função Pública, com base na TSU, com a excepção dos funcionários enquadrados no nível 1, que vão receber os seus ordenados a partir deste mês de Julho. Estes funcionários são os que recebem o salário mínimo na Função Pública, o qual foi duplicado. Os funcionários enquadrados nos restantes escalões (de 2 a 21), serão pagos com base na actual tabela salarial, sendo que uma vez regularizada a situação, terão os seus salários com retroactivos.

Tonela referiu que no conjunto das reclamações que têm estado a ser apresentadas, existem várias inconformidades e muitas delas relacionadas com a aplicação do critério de idade e de tempo de serviço na carreira, o que cria distorções, colocando em causa os objectivos que levariam à aplicação daqueles procedimentos. Tonela disse que existem também casos que têm a ver com o tempo de serviço e presença na carreira, que criam situações que no entender do Governo têm de ser bem geridas para que ninguém saia prejudicado nesta reforma. Acrescentou que o processo pode voltar para uma reapreciação da Lei ao afirmar que algumas das questões podem ser resolvidas através da articulação entre o Governo e outras instituições de soberania, caso isso seja requerido. A nova folha salarial passa a ter um peso mensal de 13,5 mil milhões de meticais contra os actuais 11,5 mil milhões de meticais. Tendo em conta que a TSU tinha uma cobertura de seis meses no Orçamento do Estado do presente ano, o MEF diz que previa um impacto orçamental de 9.6 mil milhões meticais.

A Associação Médica de Moçambique (AMM) diz que tinha muita expectativa com a entrada em vigor da TSU, pois esperava ver os profissionais desta classe valorizados, tendo em conta os riscos que correm. O presidente da Agremiação, Milton Tatia, diz que está instalado um sentimento de insatisfação generalizada no seio da classe, esperando que a suspensão na implementação da TSU traga mais-valia. O pomo da insatisfação dos médicos tem que ver com os critérios adoptados para definição dos salários, facto que fez com que redigissem uma missiva ao MISAU para que sejam revistos. Falou do critério idade do funcionário, cuja pontuação beneficia os mais novos em detrimento dos mais velhos na determinação do salário.

“Não faz sentido que alguém com 20 a 25 anos de serviço tenha um salário inferior ao de quem tem 10 anos”, disse. Outro critério são as habilitações literárias que, no seu entender, não são encorajadas, sublinhado que à luz dos novos critérios, o mais importante para o funcionário é acumular tempo de serviço e não a formação. Diz que não há estímulo para níveis de mestrado ou doutoramento, devido à sua baixa pontuação no classificador de remuneração. Segundo Tatia, há casos de funcionários que só pelo tempo de serviço superam, em termos salariais, aqueles que têm nível superior. Criticou a falta de diferenciação no tratamento dado aos licenciados, avançando que um licenciado em Medicina e outro em Administração não devem ser tratados da mesma forma, tendo em conta que têm responsabilidades diferentes nas suas áreas de actuação. Aliado a isto, Tatia disse que é preciso olhar, também, com certa atenção para as especificidades existentes no seio da Medicina. Isto porque um médico especialista e um clínico geral não podem auferir o mesmo salário. A insatisfação da classe médica estende-se para os cargos de chefia. 

O Presidente da AMM diz ser absurdo colocar no mesmo patamar um director do Hospital Central de Maputo (HCM) e um director de uma Escola Secundária. Disse que não está a desprezar o trabalho do director de uma Escola Secundária ou elevar a fasquia dos médicos, mas são indivíduos com níveis de responsabilidade extremamente diferentes que merecem um tratamento diferenciado, em função da complexidade do trabalho que cada um realiza. Há subsídios que também não agradam os profissionais de bata branca. O corte no subsídio de localização é motivo de preocupação, apontando que vai desincentivar muitos profissionais de irem trabalhar nos distritos devido à extinção daquele subsídio. O referido subsídio, aponta, Servia como estímulo para atrair jovens profissionais aos distritos. Se este subsídio foi extinto, os outros não serão alvo de actualização depois da sua fixação. (Savana)

terça-feira, julho 05, 2022

Licenças,combustíveis e preços

 O governo confirmou a existência de importadoras e revendedoras de combustíveis líquidos a abandonar, nos últimos tempos, a actividade, deixando de abastecer o mercado nas áreas geográficas em que operam. A confirmação foi dada pelo Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Moisés Paulino, falando, sábado à radio pública nacional. Na mesma ocasião, o dirigente deixou a ameaça de que o governo iria iniciar diligências que visam retirar as licenças concedidas aos operadores, com argumento do que considera “não estarem a honrar o seu compromisso com os clientes”.

Segundo explicou, no cerne da questão por detrás do abandono da actividade por parte de “algumas gasolineiras” está o entendimento de que o governo continua a estabelecer preços de venda ao consumidor final que fazem com que as margens de presas têm estado a pedir que o governo encontre mecanismos que possam garantir que a actividade continue na lógica do que se considera “sustentabilidade”, suspendendo algumas taxas e outras imposições onerosas a quem opera na área, até que a crise nos combustíveis mostre sinais de estabilização e regresso a um ambiente considerado “normal”.

Da lista do que deve ser mexido enquanto a crise prevalecer está a redução significativa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas, ao que parece, o governo não quer dispensar um tostão sequer do que cobra nesta obrigação. O responsável governamental que confirmou a tendência de abandono da actividade, evitou falar de preocupação que o abandono pode representar. Disse que eram poucas as empresas e havia garantia de que o mercado continuaria a ser abastecido normal e regularmente, tendo em conta monitoria e seguimento que o assunto está a merecer.

“Há sim essa realidade, mas não são muitas empresas. Estão identificadas” – disse Moisés Paulino, anotando que o governo estava a fazer o devido] na gestão da crise dos combustíveis. Diante do esforço que entende que está a ser feito pelo governo na gestão do assunto, incluindo o que considera “diálogo regular” com as operadoras, o dirigente não entende a razão do abandono da actividade, apesar de os operadores serem claros na ideia de que não podem continuar a operar com margens negativas. Números disponíveis indicam que o governo deve pouco mais de 120 milhões de dólares às gasolineiras, grande parte em resultado da política de subsídios que garantem a fixação administrativa dos preços.