Esperança de retorno em razão da tranquilidade

Pelo menos 3.500 deslocados dos ataques terroristas na província nortenha moçambicana de Cabo Delgado registados pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução de Riscos de Desastres, INGD, em Nampula, norte de Moçambique, abandonaram os locais onde estavam alojados e presume-se que tenham regressado as suas zonas de origem. Trata-se de 3.447 pessoas que estavam acomodadas em casas de familiares na vila de Namialo, distrito de Meconta, 30 na Ilha de Moçambique e 14 em Mogincual. Esta informação foi prestada pelo delegado do INGD, em Nampula, Alberto Armando, na segunda sessão do Centro Operativo de Emergência, (COE), na passada quarta-feira.

“Estes deslocados já não se encontram nos locais mapeados pelo INGD. Registamos uma movimentação e presume-se que tenham regressado à província de Cabo Delgado e esta situação pode estar a acontecer noutros pontos. Temos uma equipa que está a averiguar para termos uma confirmação do que está a acontecer”, afirmou. Sobre o mesmo assunto o Secretário de Estado para Nampula, Mety Gondola, manifestou a esperança de que possa confirmar-se o regresso dessas pessoas deslocadas às suas zonas de origem. “Há sinal de alguns estarem a deslocar-se para os seus locais de proveniência. É verdade que estamos com a esperança que seja um retorno em razão da tranquilidade que se vive nessas zonas, mas queremos ter a certeza que não seja por uma outra razão. Contudo, em Nacala-Porto sentimos que os números, em pouco tempo, tiveram uma perturbação, a equipa no terreno está a fazer o levantamento e nos próximos dias teremos informação mais detalhada”, adiantou.

O governante notou que existe actualmente uma variação no ritmo de chegada de deslocados a Nampula. “A variação não foi particularmente alta. Desde a última sessão do COE, a 7 de Fevereiro, tínhamos um total de 64.055 deslocados e hoje estamos nos 64.919. Para aquilo que era o ritmo anterior, podemos dizer que temos uma tendência de redução da intensidade da entrada de deslocados”, salientou. Relativamente aos números, o delegado do INGD confirmou que os 64.919 deslocados de Cabo Delgado estão espalhados por 20 dos 23 distritos da província de Nampula.

“Houve uma evolução de números nos distritos de Angoche, Monapo e Rapale, o que não reflecte necessariamente novas chegadas, mas actualização nos nossos registos. Quanto a acomodação, a maior parte está em casa de famílias acolhedoras enquanto 2.436 estão no bairro de reassentamento de Corrane, distrito de Meconta”, relatou. Alberto Armando salientou que as equipas de assistência humanitária, com várias valências, estão a trabalhar porque muitos dos deslocados estão enquadrados como vulneráveis. Dados do INGD dão conta que os 64.919 deslocados correspondem a 14.701 famílias, sendo 53 por cento mulheres adultas, 47 homens e, deste total 54 por cento são crianças menores de 18 anos. Meconta acolhe 20.229 deslocados, seguido das cidades de Nampula e Nacala-Porto com 19.478 e 6.888, respectivamente, e ainda o distrito de Memba que regista 4.060.

“Vós sois nossos heróis”

A bravura dos Comandantes dos diversos ramos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e dos milhares de jovens servidores da nação está a traduzir-se nas vitoriosas batalhas heróicas para repor a ordem e tranquilidade que foram quebradas pelos terroristas na província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique. A convicção é do Chefe da Bancada da Frelimo, na Assembleia da Republica (AR), o parlamento, Sérgio Pantie, exteriorizada , em Maputo, na abertura solene da III sessão ordinária da magna casa.

“A bravura dos comandantes dos diversos ramos das FDS e dos milhares de jovens servidores da nação, liderados pelo Comandante em Chefe, Filipe Nyusi, está a traduzir-se nas vitoriosas batalhas heróicas para repor a ordem e tranquilidade que foram quebradas pelos terroristas que se instalaram naquela região com fins inconfessáveis e criminosos”, afirmou. No seu discurso, Pantie disse que por se tratar do mês de Fevereiro em que se celebra os heróis nacionais, deve-se também homenagear as FDS, e não só.

“Ao celebrarmos os heróis nacionais, também prestamos homenagem as Forças de Defesa e Segurança que, nos teatros operacionais centro e norte, estão a lutar para defender e preservar a nossa independência e soberania perante uma saga terrorista que semeia a morte, a dor, medo e o subdesenvolvimento do nosso país e, sobretudo, em alguns distritos de Cabo Delgado e na zona centro do país”, explicou. Além dos terroristas que actuam em alguns distritos de Cabo Delgado, certos pontos das províncias de Sofala e Manica, centro do pais, também ocorrem ataques contra civis indefesos e infra-estruturas socio-económicas perpetrados pela auto-proclamada junta militar da Renamo. Segundo Pantie, “animam-nos as informações e notícias que dão conta da crescente neutralização e aniquilamento desta rede de bandidos e criminosos que a todo custo sonharam que podiam se servir dos recursos naturais daquela região, usando o terrorismo como método”. Referiu que sendo um fenómeno global, o que está a acontecer em Cabo Delgado “chama-nos a atenção da perigosidade que apresenta o terrorismo para toda as nações.”

Ainda na abertura da sessão que decorre num formato atípico devido aos condicionalismos impostos pela Covid-19, Pantie falou igualmente dos males provocados por esta pandemia global que, em pouco tempo, propagou-se para todo o mundo condicionando o funcionamento das instituições e o desenvolvimento económico e social. A COVID-19, segundo o deputado, é pandemia que tem complicado ao mundo nomeadamente aos cientistas, as organizações internacionais e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) e até aos países mais ricos e com sistemas de saúde robustos.

“No meio dos desafios e voltas que esta pandemia tem provocado a todo mundo, o Governo de Moçambique, com as capacidades humanas e materiais disponíveis, fez ‘um grande omelete mas com poucos ovos’, impedindo que o novo coronavírus tivesse um crescimento exponencial pelo menos até o mês de Dezembro. Contudo, disse Pantie, há um sentimento generalizado de que os moçambicanos, com base nos seus conhecimentos e plantas tradicionais, bem como um relaxamento perigoso das medidas de prevenção decretadas pelo Governo, proporcionaram um aumento descontrolado e mortífero dos casos, principalmente em algumas cidades do país. Com efeito, nos primeiros dois meses do ano, o vírus da Covid - 19 mostrou uma realidade muito mais desafiadora e fatal, pondo em causa o esforço dos profissionais e de todo sistema de saúde.

Dirigiu uma mensagem especial aos profissionais do sector da saúde. “À todos vocês, médicos, enfermeiros, técnicos das diversas especialidades, serventes, coveiros e todos os outros profissionais, os moçambicanos reconhecem o vosso sacrifício, o vosso patriotismo e a vossa dedicação colocando-se na linha da frente nesta luta e expondo-se a todos os riscos para salvar vidas”. Sérgio Pantie lamentou que nesta luta pela garantia das vidas dos moçambicanos, o país tenha perdido alguns profissionais que deram o melhor de si no combate a pandemia e não só. “Vós sois nossos heróis”, frisou.

Moçambique poupa 250 milhões de euros

O Governo de Moçambique e o Clube de Paris chegaram a acordo para prolongar a moratória relativa à dívida até Junho, o que permite ao país adiar pagamentos no valor de 250 milhões de dólares. 'Os representantes dos Países Credores do Clube de Paris aceitaram fornecer à República de Moçambique uma extensão da suspensão do serviço da dívida de 01 de Janeiro até 30 de Junho de 2021', escreve a Lusa citando uma nota colocada no site deste grupo de credores oficiais.

A Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) foi lançada pelo G20 em Abril do ano passado e garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais (dívida oficial e bilateral), com um prazo inicial até Dezembro de 2020, que foi depois prolongado até Junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses. De acordo com os últimos dados do Banco Mundial, publicados na semana passada, o prolongamento da moratória permitirá um adiamento dos pagamentos no valor de 250,2 milhões de dólares, cerca de 204,4 milhões de euros.

'O Governo da República de Moçambique está empenhado em colocar os recursos libertados por esta iniciativa no aumento da despesa para mitigar o impacto sanitário, económico e social da crise da covid-19', lê-se no texto, que aponta que o país 'está empenhado em procurar junto de todos os outros credores oficiais bilaterais um tratamento do serviço da dívida em linha com o que foi concordado' com o Clube de Paris, aponta-se no texto.

Este grupo de países foi formado em 1956 e é um grupo informal de credores oficiais, cujo papel é encontrar soluções sustentáveis e coordenadas para as dificuldades de pagamento que os países devedores atravessam, lê-se no site desta entidade. 'Os membros do Clube de Paris que participam nesta reorganização são os governos do Brasil, França, Japão, República da Coreia, Rússia e Espanha', afirma-se na nota.

A DSSI não obriga a que os países devedores deixem de honrar os compromissos financeiros aos credores privados, como bancos comerciais ou detentores de títulos de dívida soberana, razão pela qual Moçambique pode beneficiar deste alívio nos pagamentos e continuar a servir a dívida pública, evitando assim uma descida no rating por parte das agências de notação financeira. A DSSI apenas sugere aos países que procurem um alívio da dívida junto do sector privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em Novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor. A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em Novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em Abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem no esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.

Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos. A moratória sobre o pagamento da dívida foi um dos instrumentos lançados para colmatar o défice de financiamento de 345 mil milhões de dólares (293 mil milhões de euros) até 2023 só em África, de acordo com os cálculos do FMI. Até agora, dos 73 países que podem beneficiar da DSSI, mais de 40 pediram a adesão formal, beneficiando de uma poupança potencial de mais de cinco mil milhões de dólares, cerca de quatro mil milhões de euros, de acordo com a última contabilização feita pelo Banco Mundial.

Espaço e paciência para com a tolerância

Digníssima Procuradora-geral da República de Moçambique

 

Maputo, 24 de Fevereiro de 2021

Assunto: Campanhas de ameaças, de assassinato de carácter e de incitação ao ódio à intolerância contra defensores dos direitos humanos, activistas sociais, académicos, organizações da sociedade civil e media independentes.

A situação dos direitos humanos e do Estado de Direito Democrático está cada vez mais ameaçada devido à prática recorrente de discursos de assassinato de carácter e de incitação ao ódio e à intolerância contra aqueles que, no uso das liberdades de expressão e de imprensa consagrados na nossa Constituição da República, interpelam criticamente os sinais de má governação, de abuso de poder e/ou de autoridade e denunciam a violação de direitos humanos e actos de corrupção. O discurso de ódio é difundido com recurso às redes sociais e consiste fundamentalmente em ameaças explícitas, injúria, difamação e perseguição aos académicos, defensores dos direitos humanos, activistas sociais, jornalistas, órgãos de comunicação social independentes e organizações da sociedade civil. A recorrente incitação ao ódio e à intolerância é liderada por pessoas bem identificadas, algumas próximas à Sua Excelência Senhor Presidente da República, como é o caso dos senhores Egídio Vaz e Elísio de Sousa, e outras com funções relevantes na Administração Pública, sendo disso exemplos o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciências e Tecnologias, Julião Cumbane, e o Presidente da Comissão Central de Ética Pública, Gustavo Mavie.   Estranhamente,  os  autores  desses  discursos nunca são alvos de procedimento criminal  por  parte  do  Ministério  Público,  muito  menos de condenação pública por parte da Sua  Excelência  Senhor  Presidente  da  Republica, na qualidade de mais alto magistrado da  Nação  e  de  garante  da  Constituição  da  República de Moçambique.

O silêncio e a inacção dos órgãos da Justiça  perante  graves  violações  dos  direitos  e  liberdades  fundamentais  concorrem  para  a  institucionalização  da  impunidade  e  do  clima  de  medo na esfera pública moçambicana.   Convém  lembrar,  Senhor  Presidente  da  República, que num passado recente discursos de incitação  ao  ódio  à  violência  culminaram  com  assassinatos  e  agressões  de  académicos  e  activistas sociais, incluindo detenções arbitrárias, que  nunca  foram  cabalmente  esclarecidos  pelos órgãos da Justiça. O assassinato bárbaro e cobarde  do  Constitucionalista  e  Professor  Catedrático  Gilles  Cistac,  em  Março  de  2015,  o  rapto  e  as  acções  de  tortura  do  Professor  Jaime Macuane (em Maio de 2016) e do jornalista Ericino de Salema (Março de 2018) constituem exemplos inequívocos das vítimas de ódio e intolerância. Aliás, as acções dos chamados “Esquadrões da  Morte”  –  efectivos  das  Forças  de  Defesa  e  Segurança destacados para silenciar vozes críticas à governação do País, representam o culminar da campanha de incitamento ao ódio e à violência iniciada nas redes sociais por pessoas bem identificadas.

Neste momento, o Professor Hélder Martins, médico e antigo Ministro da Saúde que pediu demissão da Comissão Técnico-Científica para a  Prevenção  e  Combate  à  Pandemia  da  CO-VID-19  em  Moçambique,  está  a  ser  vítima  de  uma  campanha  de  assassinato  de  carácter,  de  incitamento  ao  ódio  e  à  intolerância,  liderada  por  pessoas  próximas  a  si,  Senhor  Presidente  da  República,  e  outras  com  cargos  relevantes  na nossa Administração Pública.  “Era  uma  vez  um  velho  branco,  caduco  e  complexado,  que  queria  brilhar  mais  do  que  os  pretos  na  sua  própria  terra  de  origem.  (Falei do nome de ninguém)”. Esta publicação feita  no  facebook  por  Julião  Cumbane  é  apenas  um exemplo de tantas outras que fazem parte da  campanha  contra  o  Professor  Hélder  Martins, simplesmente porque ele emitiu a sua opinião no exercício dos seus direitos e liberdades constitucionais.  Importa  lembrar  que  defensores  de  direitos  humanos e activistas sociais como o então Bispo da Diocese de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, a jornalista e pesquisadora Fátima Mimbire, o jornalista Fernando Lima, só para citar alguns exemplos,  também  foram  alvos  da  campanha  de ódio e de ameaças explícitas. O incêndio por fogo posto às instalações do Canal de Moçambique e os ataques reiterados às organizações da sociedade civil (Centro de Integridade Pública) e aos media independentes também se inscrevem na longa lista dos alvos a abater.

Essas práticas de incitação ao ódio, à violência e à intolerância contra defensores de direitos humanos, activistas sociais, académicos, organizações da sociedade civil e media independentes que interpelam criticamente os sinais de má governação no País não de-vem prevalecer num Estado de Direito Democrático e de justiça social, como é o caso de Moçambique. Devido à gravidade da situação, a Rede Moçambicana de Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) apela à intervenção urgente tanto do Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Moçambique quanto da Digníssima Procuradoria-Geral da República para a reposição da legalidade e a responsabilização das pessoas envolvidas nas campanhas de incitação ao ódio, à violência e à intolerância na esfera púbica moçambicana. Mais ainda, a RMDDH gostaria de solicitar uma audiência com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e com a Digníssima Procuradora-Geral da República para abordar estas questões a bem do Estado de Direito e Democrático, da justiça, da segurança e da ética pública.

 

O Representante da RMDDH

Prof. Doutor Adriano Nuvunga