Como ficam os cargos de confiança política?

A proposta de Lei de Sindicalização no Aparelho do Estado será remetida ao Conselho de Ministros para a sua apreciação e aprovação ao longo do corrente ano, afirma a ministra da função pública, Vitória Diogo.Segundo Diogo, o processo de sindicalização na função pública é um ponto assente no Plano Económico e Social 2011 do Ministério da Função Pública.Concluída a Revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que admite a existência de sindicatos na função pública, elaboração da Lei dos Procedimentos Administrativos e da Lei de Bases de Organização e Desenvolvimento da Administração Pública, estão lançadas as bases para a abertura do sindicalismo na administração pública de uma forma coerente, responsável e objectiva.“Dentro em breve o Ministério iniciará formalmente as actividades concretas inerentes a construção da sindicalização no Aparelho do Estado, um processo cuja metodologia será inspirada no diálogo social, permeada pela abertura, participação e inclusão, com todos os parceiros sociais da matéria visando um projecto genuinamente moçambicano” disse a ministra. “Queremos uma sindicalização que respeite as características da administração pública moçambicana e atenda adequadamente as aspirações do desenvolvimento e modernização do aparelho do Estado no âmbito do preconizado pelo Programa da Reforma do Sector Público”, acrescentou.Diogo fez estas revelações na segunda-feira, durante uma audiência concedida a direcção da Organização Nacional do Professores (ONP).Na ocasião, a direcção da ONP deu informe a ministra sobre os desenvolvimentos institucionais mais recentes daquela organização de professores, incluindo a realização do seu Congresso agendado para Junho do corrente ano.A função pública é dos poucos sectores de actividade que ainda carece de um sindicato.Moçambique começou a dar os primeiros passos para a criação de uma base legal visando sindicalizar a Função Pública, em 2010.Nesse contexto, Mocambique representado pela ministra da função pública, visitou alguns países para colher experiências de sindicalização no aparelho do Estado, nomeadamente o Quénia, Uganda, Argentina, Brasil, África do Sul, Botswana, Singapura, França, Inglaterra e Malásia. De referir que o Aparelho do Estado possui um total de 179.383 funcionários e agentes.O desafio principal do Sindicato da Função Pública é ser uma organização forte, representativa e capaz de intervir pontualmente na busca de soluções para os problemas que apoquentam os funcionários e agentes do Estado.Os principais problemas que preocupam os funcionários são os baixos salários, falta de promoções e progressões na carreira, formação, entre outros.