Num acto inédito na história da jovem democracia moçambicana, o Conselho Constitucional acaba de criar uma comissão de inquérito para apurar, dentro de dez dias, a veracidade das informações publicadas pelos jornais Savana e Magazine Independente, segundo as quais o presidente deste órgão, António Mondlane, estaria a protagonizar uma gestão danosa dos fundos alocados ao Conselho Constitucional. “O País” sabe que a comissão de inquérito ora constituída é composta pelos juízes conselheiros Manuel Franque, José Norberto Carrilho e Lúcia Ribeiro, e tem 10 dias para apurar a veracidade das informações publicadas nos referidos jornais. Os dois semanários, e com recurso a dados documentais, apontam que o presidente do Conselho Constitucional terá gasto cerca de 12 milhões de meticais em despesas pessoais, que vão desde aquisição de diversos móveis, artigos de decoração e cortinados avaliados em mais de três milhões de meticais, até à aquisição de uma casa em nome pessoal com recurso aos fundos alocados àquele órgão de soberania. Inclue-se na lista dos alegados gastos de Mondlane mais de 160 mil meticais em passagens aéreas para a sua esposa e respectivas ajudas de custo. Assim sendo, a comissão de inquérito deverá averiguar se os alegados gastos exorbitantes de Mondlane tinham ou não cobertura legal. Por outro lado, a comissão pretende apurar se a conduta de Mondlane viola ou não os princípios éticos que se impõem a um juiz conselheiro de um órgão que tem no rol das suas competências fiscalizar as declarações de património e rendimento dos dirigentes superiores do Estado e titulares de cargos governativos.

De acordo com o artigo 12 da lei orgânica do Conselho Constitucional, compete exclusivamente ao Conselho Constitucional o exercício do poder disciplinar sobre os juízes conselheiros, ainda que a acção disciplinar respeite a actos praticados no exercício de outras funções, pertencendo-lhe, designadamente, o poder de instaurar o processo disciplinar, nomear o respectivo instrutor de entre os seus membros, deliberar sobre a eventual suspensão preventiva e julgar definitivamente. Assim sendo, caso o inquérito conclua que Mondlane violou a lei e atentou contra os princípios éticos que se impõem aos cargos daquela natureza, Mondlane deverá ser alvo de um processo disciplinar, que poderá culminar com a sua aposentação compulsiva.

A propósito das acusações do “Savana”, a última edição do jornal Domingo publicou, na sua capa, excertos de uma alegada reacção de António Mondlane - já que o jornal não desenvolve a entrevista, e diz que o fará na próxima edição- na qual confirma os valores gastos, porém, alega que os mesmos foram disponibilizados pelo Ministério das Finanças, visando adquirir bens à altura da dignidade do presidente do Conselho Constitucional. Diz o jornal que Mondlane terá dito que a compra do mobiliário, dos artigos de decoração e cortinados, alguns dos quais adquiridos na África do Sul, foi feita pelo Ministério das Finanças, “embora a escolha tenha sido feita pela sua mulher, dentro dos parâmetros acordados”. Quanto à casa adquirida em seu nome, mas usando fundos daquela instituição, Mondlane defende-se dizendo que agiu em seu nome, por uma questão de assegurar a compra da casa, que poderia ir parar a outras mãos, dada a demora resultante do cumprimento da burocracia exigida, como é normal no Estado. Esta forma curiosa de adquirir casas para o Estado - primeiro em seu nome pessoal - é justificada por Mondlane como sendo “um critério de uma gestão saudável”.