O Ministério do Trabalho (MITRAB), através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), levantou autos que culminarão com multas que a Rádio e Televisão Miramar (filial da RECORD brasileira/ propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus))deverá pagar por violar a lei do trabalho em vigor em Mocambique.As irregularidades cometidas pela Miramar incluem o emprego de trabalhadores estrangeiros ilegais, disparidade salarial para o mesmo trabalho e funções, descontos nos salários dos trabalhadores para a segurança social, num valor que ultrapassa os dois milhões de meticais (cerca de 65 mil dólares) e que não foram canalizados ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).Um comunicado do MITRAB recebido refere que, para além do montante em dívida para com o INSS, a IGT est
á a preparar uma participação para que esta estacão televisiva possa responder em juízo pelo crime de abuso de confiança, nos termos do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.O pagamento da dívida ao INSS, segundo o documento do MITRAB, condiciona o reenquadramento dos trabalhadores estrangeiros, Diego Silva Fonseca e Idilson Magno da Silva, ambos brasileiros, ora suspensos, por terem sido contratados de forma irregular.O MITRAB explica que, a tomada de medidas contra a Televisão Miramar surge pelo facto de a IGT ter realizado um trabalho profundo e ter concluído que esta empresa está envolvida em actos ilegais no âmbito do cumprimento da legislação laboral em vigor em Moçambique.
O Ministério do Trabalho (MITRAB), através da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), levantou autos que culminarão com multas que a Rádio e Televisão Miramar (filial da RECORD brasileira/ propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus))deverá pagar por violar a lei do trabalho em vigor em Mocambique.As irregularidades cometidas pela Miramar incluem o emprego de trabalhadores estrangeiros ilegais, disparidade salarial para o mesmo trabalho e funções, descontos nos salários dos trabalhadores para a segurança social, num valor que ultrapassa os dois milhões de meticais (cerca de 65 mil dólares) e que não foram canalizados ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).Um comunicado do MITRAB recebido refere que, para além do montante em dívida para com o INSS, a IGT est
á a preparar uma participação para que esta estacão televisiva possa responder em juízo pelo crime de abuso de confiança, nos termos do Regulamento da Segurança Social Obrigatória.O pagamento da dívida ao INSS, segundo o documento do MITRAB, condiciona o reenquadramento dos trabalhadores estrangeiros, Diego Silva Fonseca e Idilson Magno da Silva, ambos brasileiros, ora suspensos, por terem sido contratados de forma irregular.O MITRAB explica que, a tomada de medidas contra a Televisão Miramar surge pelo facto de a IGT ter realizado um trabalho profundo e ter concluído que esta empresa está envolvida em actos ilegais no âmbito do cumprimento da legislação laboral em vigor em Moçambique.
0 comments:
Enviar um comentário