quarta-feira, julho 31, 2013

Deixou de ser um transtorno

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) passa a exigir o número de cartão de eleitor e a assinatura dos apoiantes das candidaturas, sem o seu reconhecimento pelo notário, para as eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo. A decisão, que facilita o processo das inscrições dos partidos políticos, uma vez que antes era necessário o reconhecimento das assinaturas pelo notário, surge na sequência das reclamações feitas pelos partidos políticos ao CNE. A exigência da assinatura dos apoiantes constituía um entrave para as inscrições dos partidos políticos, visto que o número de fichas era elevado, segundo alguns partidos.
A informação foi tornada pública pelo presidente da CNE, Abdul Carimo, durante a cerimónia de abertura da sessão da plataforma de diálogo do CNE e os partidos políticos, onde explicou que a decisão foi tomada, com vista facilitar a vida dos partidos.
“Nós prometemos que traríamos, em momento oportuno, uma solução para esta questão. Discutimo-la internamente e decidimos ir pelo caminho dos partidos políticos", disse Carimo.
O representante do partido Frelimo, partido no poder, Morais Mabyeka, disse que a Frelimo louva esta iniciativa que, segundo ele, vem acautelar todas as dificuldades existentes e permite que todos os participantes as autárquicas tenham a possibilidade de participar. “Nós aprovamos isso, porque desde que o candidato tenha o Bilhete de Identidade (BI), com os seus dados, já não há nenhuma justificação”, disse a fonte.  José Manuel de Sousa, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição no país, disse também que o acto constitui um ganho para os partidos políticos.
“Foi uma petição feita por todos partidos políticos na reunião anterior. Aliás, o grande argumento que tivemos quando fizemos a petição é que nas eleições intercalares este pressuposto não foi tido em conta. Os proponentes não tinham que reconhecer as assinaturas”, afirmou Jose de Sousa.  “A questão de reconhecimento de assinatura criava grandes transtornos e levava os partidos políticos a movimentarem grande número de cartões de eleitores para os cartórios e isso, de facto, não era saudável”, sublinhou a fonte. O representante do MDM disse esperar que nas próximas eleições (legislativas e presidências) nao seja necessario o reconhecimento da assinatura dos proponentes. Quem não deixou de louvar a iniciativa foi o presidente do PIMO (Partido Independente de Mocambique), Yaqub Sinby. Na sua optica, esta é uma decisão que desburocratiza o processo eleitoral. “E é neste aspecto que gostaríamos de saudar a CNE. Compreende-se que ela é composta por pessoas experientes que estão cientes das inconveniências que o nosso país tem tido em relação a documentação das pessoas que estão a propor as suas assinaturas para o efeito eleitoral”, disse Sinby. 

quarta-feira, julho 10, 2013

O estrangeiro não é inimigo!

A Ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, disse  que os migrantes não devem ser vistos como pessoas que tiram emprego aos nacionais, mas sim como factor adicional para o crescimento das economias. Falando na abertura do Diálogo sobre Migração para a África Austral (MIDSA), que arrancou hoje em Maputo, Taipo disse que a migração laboral é um fenómeno real que veio para ficar, particularmente num mundo que se caracteriza por uma economia globalizada. “Na nossa região, a preocupação deve ser como enquadrá-los positivamente nas nossas agendas, porque um migrante 'e factor adicional para o crescimento das nossas economias”, afirmou a Ministra. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, no mundo, cerca de 214 milhões de pessoas vivem fora dos seus países de origem, o que representa mais do que o dobro das estimativas de há 25 anos.Na África Austral não existem estatísticas específicas sobre o fenómeno, mas sabe-se que a região tem sido um dos maiores focos de movimentos migratórios mistos, quer internacionais, quer inter-regionais, de migrantes oriundos, principalmente, do Corno de África e da Região dos Grandes Lagos.  “Em alguns casos, estes grandes fluxos migratórios representam, para os Governos da Região, uma ameaça à própria segurança, pois, alguns promovem o crime organizado e outros males associados”, disse a Ministra.A governante defendeu a necessidade dos estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) negociarem acordos de trabalho bilaterais e que façam uma revisão e avaliação das políticas, legislação e acordos existentes, como são os exemplos de Protoloco da SADC sobre a Facilitação de Pessoas e a Carta Social sobre os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores.“Igualmente, mostra-se importante que os Estados membros investiguem a viabilidade da portabilidade das pensões e dos benefícios da segurança social e incorporar as suas cláusulas em todos os instrumentos e protocolos da SADC”, disse a Ministra.Ela destacou ainda a importância de se desenvolver um modelo para a transferência de remessas dos migrantes mais rentável e menos burocrático para os estados membros da SADC.Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), na SADC, os migrantes laborais, particularmente os migrantes irregulares, raramente usufruem dos mesmos serviços básicos que os trabalhadores locais. Eles trabalham frequentemente em condições exploratórias, pois aos governos nacionais lhes falta capacidade de aplicar leis contra a exploração.“Os fluxos de migração laboral bem geridos, a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e respostas eficazes a uma migração irregular, podem resultar em benefícios mútuos para os migrantes e os Estados”, disse o director regional da OIM para África Austral, Bernardo Mariano.Mariano disse que a sua organização continua empenhada em promover a coordenação regional e o diálogo sobre a gestão da migração na região e, nesse sentido, o evento de dois dias que decorre em Maputo é parte desses esforços.Realizado sob o lema “Melhorar a Migração Laboral Intra-Regional para o Desenvolvimento Social e Economico da Região da SADC”, o encontro visa discutir deliberações que possam resultar numa melhor capacidade dos estados da SADC em abordar a migração de forma abrangente.

23% de pessoas acreditam na democracia

Os cidadãos moçambicanos têm um nível baixo de apoio à democracia no país, apesar desta realidade ter melhorado ligeiramente nos últimos anos.Esta é uma das constatações do inquérito de opinião pública sobre Qualidade da Democracia e Governação em Moçambique realizado pela organização Afrobarómetro, uma rede Pan-africana de pesquisadores e analistas de inquéritos de opinião pública que no pais é coordenado pelo Centro de Pesquisas sobre Governação e Desenvolvimento (CPGD).A pesquisa lançada hoje em Maputo mostra que, apesar da democracia ser o regime mais preferido pelos cidadãos em relação a qualquer outra forma de governo, o seu apoio ainda é fraco. “O baixo nível de comprometimento democrático dos cidadãos em Moçambique deve-se, em parte, provavelmente ao baixo nível do comprometimento das elites políticas pela democratização do país”, disse Carlos Shenga, pesquisador do Afrobarómetro Moçambique.Segundo Shenga, devido a essa falta de comprometimento, continua, por exemplo, a não ser o Chefe do Governo – que é igualmente o Chefe do Estado – a prestar contas ao parlamento, conforme manda a Constituição, mas sim o Primeiro-Ministro, que é assistente do Chefe do Governo.Por outro lado, Shenga disse que a composição da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional integra membros apontados pelos partidos políticos com base na sua representação parlamentar, o que reduz a imparcialidade desses
órgãos.Moçambique é abrangido pelas pesquisas da Afrobarómetro desde 2002 e os resultados em apreço são parte da quinta ronda do inquérito, realizado em 2012, e que envolveu um total de 2400 participantes de todo o país, entrevistados em cinco línguas, incluindo o Português (lingua oficial no pais).Falando a jornalistas sobre o inquérito, Shenga disse que apenas 35 por cento dos entrevistados dizem estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia no país e o nível daqueles que estão satisfeitos baixou significativamente de 2002 a 2012.Por outro lado, o nível de satisfação com a democracia daqueles que estão muito satisfeitos aumentou em 2005 e 2008, mas baixou em 2012.Os resultados mostram ainda que de 2005 a 2012 reduziu de 35 por cento para 23 por cento a percentagem de pessoas que acreditam que Moçambique vive uma democracia completa, enquanto aumentou de 13 para 23 por cento a percentagem referente àqueles que pensam que o país vive uma democracia com maiores problemas. A pesquisa mostra ainda que as liberdades de expressão e de filiar-se a uma organização política estão abaixo da metade e baixaram de 2008 a 2012. Enquanto isso, a liberdade de votar sem sentir-se pressionado está acima da metade.Apesar destas questões, os inquiridos entendem que o país já esteve numa situação pior, particularmente na altura do monopartidarismo, e prevêem uma melhoria do estágio da democracia no futuro.

Quem culpar?!

A recente interrupção da circulação de comboios da companhia australiana Rio Tinto no transporte de carvão mineral de Moatize ao Porto da Beira, no centro de Mocambique, resultou em avultados prejuízos financeiros aos cofres da Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique- Centro CFM), segundo escreve hoje o jornal “Notícias” de Maputo, que, no entanto, não adianta cifras.A paralisação, levantada semana passada, aconteceu logo após que a Renamo, maior partido da oposição do país, anunciou a sua intenção de bloquear a linha férrea de Sena e o perímetro Muxúnguè-Save, na Estrada Nacional Número Um, alegando que as vias estavam a ser usadas para o transporte de homens e material bélico das forcas de defesa e seguranca para cercar a base daquele movimento armado em Gorongosa.Por isso, a Rio Tinto decidiu unilateralmente paralisar todo o seu tráfego semanal de uma média de oito locomotivas, enquanto a companhia brasileira Vale manteve a circulação entre 28 e 30 comboios. Os próprios CFM - Centro operavam de forma condicionada.“Como autoridade do Sistema Ferroviário da Beira (formado pelas linhas de Sena e Machipanda), sempre mantemos as vias abertas, sendo que os comboios dos CFM e Vale nunca pararam”, disse o director executivo dos CFM-Centro, Cândido Jone, revelando em seguida que a redução do fluxo dos comboios foi de uma média de 12 para oito unidades na linha de Sena.Este facto obrigou igualmente ao abrandamento da velocidade das composições o que no final do dia teve repercussões no número de viagens efectuadas.“Por isso mesmo, os prejuízos financeiros são enormes, porque a Rio Tinto parou de andar no dia 20 de Junho e retomou a 4 de Julho. Foram 14 dias em que apenas circulavam locomotivas de CFM e da Vale"- sublinhou Jone.Sobre as reais causas que ditaram a inactividade de Rio Tinto no escoamento deste recurso durante duas semanas completas, contactos encetados pelo Jornal junto àquela companhia foram infrutíferos.O transporte de carvão mineral de Moatize até ao Porto da Beira é feito diariamente na linha de Sena nos sentidos ascendentes e descendente por uma média de seis "comboios-tipo" formados cada por duas locomotivas através de uma composição de 42 vagões.As metas da exportação deste mineral para este ano estão fixadas em seis milhões de toneladas.

"Querem sabotar o país" - palavras do Presidente da Republica

Um novo esquema sobre a forma como o Ministério moçambicano de Educação (MINED) terá sido delapidado, pelo menos no ano passado, acaba de chegar ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o que atrasou o envio do processo ao tribunal. Um relatório de sindicância da Inspecção das Finanças entregue ao Gabinete aponta que parte dos montantes ilicitamente sacados do ministério em 2012 saiu alegadamente para o pagamento de professores estrangeiros.O porta-voz do MINED, Eurico Banze, segundo a Radio Moçambique, escusou-se, esta segunda-feira, a indicar as áreas de ensino nas quais estão afectos os docentes estrangeiros usados para a delapidação da instituição.Bernardo Duce, porta-voz do GCCC, revelou que o documento remetido aponta que os valores retirados para aquele fim, pelo menos no ano passado, estão muito acima das reais necessidades.A ideia daquela repartição da Procuradoria-Geral da República, segundo Duce, era ter enviado o processo ao tribunal durante o mês de Junho, mas que o relatório das Finanças, uma autoridade na matéria, possui informações que não devem, de forma alguma, ser ignoradas.Nesse sentido, o Gabinete está a cruzar os dados que produziu com os do relatório da Inspecção das Finanças, na perspectiva de que, uma vez o processo enviado ao tribunal, não haja necessidade de se solicitar uma nova investigação para esclarecer eventuais dúvidas. A fonte, que segunda-feira falava em Maputo no “briefing” mensal da instituição com a Imprensa, não revelou os montantes ilicitamente desviados por um grupo de indivíduos sob a capa de estar-se a pagar salários de professores estrangeiros ao serviço de Educação no país. O desfalque registado no MINED foi descoberto em Novembro do ano passado e até ao momento não se sabe efectivamente quando é que começou, muito menos os valores fraudulentamente retirados.Informações já avançadas pelo GCCC indicam que o grupo de envolvidos inclui, para além de funcionários públicos, pessoas que nada têm a ver com o Aparelho do Estado.

terça-feira, julho 02, 2013

Malawy bate na cruise energética

O governo malawiano anunciou que está numa fase avançada de negociação de financiamentos para a implementação do projecto de interconexão eléctrica com Moçambique.Em Abril último, os dois países assinaram um acordo sobre o projecto que ficou muitos anos em ‘banho-maria’, que irá permitir o acesso do Malawi a rede eléctrica regional ao qual está interligada a maioria dos países da região.Citado pela agência de notícias Nyasa Times, o Ministro da Energia, Ibrahim Matola, disse que o governo do seu país está actualmente em negociações avançadas com financiadores do projecto e logo após a sua conclusão, a matéria será submetida para a apreciação do parlamento.“Deve-se assegurar ao público que o acordo de interconexão eléctrica com Moçambique será materializado porque agora estamos a finalizar os acordos com os financiadores “, disse o governante.“A energia é o elemento mais crucial de desenvolvimento e de atracção de investidores para o Malawi. Se resolvermos 70 por cento dos nossos desafios energéticos iremos facilitar as transacções comerciais e aumentar a produção industrial e assegurarmos, deste modo, que também sirvamos o mercado de exportações e reduzirmos os actuais altos custos de energia”, acrescentou ele.Inicialmente, este projecto contava com o financiamento do pelo Banco Mundial num total de 58 milhões de dólares americanos, dos quais 31,75 milhões para o Malawi e o remanescente para Moçambique.Contudo, o avanço do projecto foi preterido pelo falecido Presidente Bingu wa Mutharika, alegando que o mesmo só beneficiaria Moçambique. Mas a iniciativa foi resgatada pela Presidente Joyce Banda, considerando-o fundamental para ultrapassar a actual crise energética que se vive naquele país.

A todo o vapor por um Acordo Político!!!

A Comissão Permanente da Assembleia da  República aprovou esta segunda-feira a primeira quinzena de Agosto como período da sessão extraordinária que irá debater vários assuntos candentes do quadro sócio-político moçambicano. O Pacote Eleitoral, agora debatido entre o Governo e a Renamo não consta do rol das matérias aprova das para a sessão, mas sabe-se que é um dos temas principais a serem debatidos e que forçou o agendamento da sessão extraordinária. Esta sessão, a decorrer de 01 a 15 de Agosto, foi agendada para se debater e aprovar “em definitivo” o rol de matérias que estão a ser tratadas em sede das negociações entre o Governo e a Renamo, que precisam passar pelo crivo parlamen tar. Tal é o caso do Pacote Eleitoral que havia sido aprovado na ausência da Renamo na sala de sessões.A sessão extraordinária terá, segundo o rol de matérias a que tivemos acesso, oito pontos, nomeadamente: (1) Orçamento Rectificativo, (2) o Estatuto do Médico, (3) o Código Penal, (4) Estatuto de Prestador  de Serviços Cívicos, (5) a Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, (6) a Lei da Jurisdição Administrativa, (7) Projecto de Lei de Acesso à Informação e um último ponto que continua em aberto e que depende, segundo Katupha, das propostas da Renamo que ainda estão por serem apresentadas em sede da Comissão permanente. Katupha deu a entender que a Lei Eleitoral é uma das matérias a serem submetidas. “É muito provável que a Lei Eleitoral seja debatida”, disse. Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, o deputado da Frelimo, Mateus Katupha, foi a  chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, quem propôs que  as matérias que estão a ser debatidas nas negociações fossem debatidas nesta sessão extraordinária Mateus Katupha disse a jornalistas que a Comissão Permanente  deu tempo à Assembleia da República para organizar os pontos e apresentá-los ao Parlamento, de modo a que as mesmas matérias sejam debatidas. “Não posso precisar o tempo que a Renamo terá mas deve apresentá-los a tempo de serem debatidas”.
Contrariamente ao que foi avançado em conferência de Imprensa pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha, a chefe da bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, diz que a inscrição de nova matéria no ponto deixado em aberto não depende da Renamo, mas, sim, do acordo político que virá (ou não) das negociações entre a Renamo e o Governo.O facto é que a Renamo sempre disse que não aceitava depositar de forma singular as propostas no Parlamento porque a bancada parlamentar da Frelimo nunca aprovou submetidas. “É muito provável que a Lei Eleitoral seja debatida”, disse. Segundo o porta-voz da Comissão Permanente, o deputado da Frelimo, Mateus Katupha, foi a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, quem propôs que as matérias que estão a ser debatidas nas negociações fossem debatidas nesta sessão extraordinária. qualquer proposta vinda da oposição, por mais mérito que a proposta  tivesse. Mas o porta-voz da Comissão Permanente veio dizer que foi  concedido um tempo para a Renamo organizar a matéria relativa ao ponto 08. A chefe da bancada da  Renamo disse que  não pediu tempo nenhum e também não foi concedido tempo nenhum, porque quem vai depositar as propostas que irão corporizar o ponto número oito não é a Renamo, tal como disse Mateus Katupha, mas, sim, as duas delegações negociais.  A líder parlamentar da Renamo explicou, em exclusivo, que neste momento a divergência tem que ver com o acordo  político, porque, segundo explicou, o chefe da delegação do Governo disse pela primeira vez que os pontos que a Renamo colocou eram pertinentes e actuais. “É preciso que se rubrique a nível do grupo que está a negociar o acordo político. Uma vez rubricado, a bancada remete matéria a debate com base no acordo”, disse. Angelina Enoque negou categoricamente que o assunto seja da inteira responsabilidade da Renamo. “Se o ministro já disse que a nossa preocupação em relação à legislação eleitoral é justa, então vamos assinar um acordo onde concordam com a nossa proposta e levamos o acordo ao Parlamento para que a proposta seja aprovada”, disse. Para a Renamo, sem acordo político nada vai avançar porque cairá na tradicional rotina da Frelimo de reprovar tudo que vem da oposição. “Pensamos que as negociações terminam com um acordo em que as partes assinam”. No dizer da chefe da bancada da Renamo, “a bola não está do lado da Renamo. O porta-voz da comissão fala de tempo dado à Renamo, mas isso é uma mentira porque a Renamo nem sequer falou de tempo. Não foi dado tempo nenhum à Renamo, porque não precisa de tempo para solicitar. O tempo está na mesa das negociações ”. A posição da Renamo visa evitar aquilo a que a chefe da bancada apelidou de “debate de humilhação”, daí estar tudo dependente das negociações e não do alegado tem po. “As negociações é que devem produzir um acordo político. Se as negociações não derem em nada o ponto 08 cai e não é discutido. O ponto está ali à espera do acordo político. A única coisa que disse foi para se inscrever o ponto 08 e ficarmos à espera do acordo político. Assim que for rubricado submeteremos ao Parlamento. Este ponto não pode entrar na Assembleia sem acordo político porque não nos interessa um debate para sermos humilhados”, esclareceu Enoque. (M.Guente)