A escolha de Guebuza
O Presidente da República, Armando Guebuza, nomeou Hermenegildo Cepeda Gamito para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique.Gamito substitui o presidente cessante, Luís Mondlane, que se demitiu das suas funções a 17 de Março último, na sequência de várias acusações de abuso de poder e de fundos do erário público. O novo presidente do Conselho Constitucional é jurista, fruto da Universidade Clássica de Lisboa, onde foi assistente de direito fiscal, logo após a licenciatura. De volta a Moçambique, Hermenegildo Gamito trabalhou como docente de Direito Fiscal na UEM. O nomeado ostenta ainda várias pós-graduações, em direito administrativo, direito fiscal e direito constitucional.O seu perfil pode ter contribuído para o a nomeação. Hermenegildo Gamito já foi juiz conselheiro do Tribunal Superior de Recurso, actual Tribunal Supremo. Foi, igualmente, deputado da Assembleia da República, tendo até presidido à comissão ad-hoc que reviu a constituição de 1990, da qual nasceu a actual (2004). Também foi membro da comissão ad-hoc criada para rever a legislação eleitoral, da qual também nasceria o actual pacote eleitoral. De 67 anos de idade, Hermenegildo Gamito dirigiu, como PCA, o extinto Banco Popular de Desenvolvimento, e foi igualmente director-geral da Mabor General.Actualmente, Hermenegildo Gamito é PCA FNB, cargo que acumula com o de PCA da Companhia de Seguros. é ainda membro do Conselho de Administração da Vodacom, no qual representa a Emotel. Quando empossado, Gamito deverá renunciar a estes cargos, para não correr o risco das incompatibilidades previstas na constituição e na lei orgânica do CC.
O Presidente da República, Armando Guebuza, nomeou Hermenegildo Cepeda Gamito para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique.Gamito substitui o presidente cessante, Luís Mondlane, que se demitiu das suas funções a 17 de Março último, na sequência de várias acusações de abuso de poder e de fundos do erário público. O novo presidente do Conselho Constitucional é jurista, fruto da Universidade Clássica de Lisboa, onde foi assistente de direito fiscal, logo após a licenciatura. De volta a Moçambique, Hermenegildo Gamito trabalhou como docente de Direito Fiscal na UEM. O nomeado ostenta ainda várias pós-graduações, em direito administrativo, direito fiscal e direito constitucional.O seu perfil pode ter contribuído para o a nomeação. Hermenegildo Gamito já foi juiz conselheiro do Tribunal Superior de Recurso, actual Tribunal Supremo. Foi, igualmente, deputado da Assembleia da República, tendo até presidido à comissão ad-hoc que reviu a constituição de 1990, da qual nasceu a actual (2004). Também foi membro da comissão ad-hoc criada para rever a legislação eleitoral, da qual também nasceria o actual pacote eleitoral. De 67 anos de idade, Hermenegildo Gamito dirigiu, como PCA, o extinto Banco Popular de Desenvolvimento, e foi igualmente director-geral da Mabor General.Actualmente, Hermenegildo Gamito é PCA FNB, cargo que acumula com o de PCA da Companhia de Seguros. é ainda membro do Conselho de Administração da Vodacom, no qual representa a Emotel. Quando empossado, Gamito deverá renunciar a estes cargos, para não correr o risco das incompatibilidades previstas na constituição e na lei orgânica do CC.
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