Conflitualidade & diplomacia

O Secretário Permanente (SP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Filipe Chidumo, disse que persistem os problemas de conflitualidade entre missões e agentes diplomáticos com os aplicadores das leis em Moçambique. O problema centra-se no não entendimento dos privilégios e imunidades das representações diplomáticas no país. Filipe Chidumo falava em Maputo, na abertura do seminário que durante dois dias, sob auspícios do MINEC e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vai juntar instituições do Governo, aplicadores de leis, e a comunidade diplomática com o objectivo de se aprofundar a reflexão sobre questões relacionadas com os privilégios e imunidades das missões diplomáticas e seus agentes, bem como partilhar experiências sobre os melhores mecanismos a adoptar no cumprimento das obrigações internacionais do Estado moçambicano.Ainda no seminário que termina hoje, pretendem os seus promotores debruçarem-se sob o regime jurídico das isenções fiscais e aduaneiras das missões diplomáticas e dos respectivos agentes acreditados em Moçambique.Entretanto, de acordo com Filipe Chidumo a realização do seminário permite ao Governo avaliar o nível de entendimento e a interpretação dos mecanismos internacionais sobre a matéria de privilégios e imunidades, com particular destaque para as convenções de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares.“Estes instrumentos internacionais contribuem para o funcionamento eficaz das missões e agentes diplomáticas nos Estados hospedeiros, pelo que a sua observância se impõe a todos para o bem das relações amistosas e da cooperação entre os Estados”, disse o SP do MINEC.Filipe Chidumo acrescentou que a finalidade dos privilégios e imunidades não é com vista a beneficiar os indivíduos como tais, mas sim a de garantir o desempenho eficaz, sem perturbações e obstáculos, das funções das missões e dos agentes diplomáticas no Estado estrangeiro.Segundo o coordenador do sistema das Nações Unidas e do PNUD em Moçambique, Jocelyn Mason, os privilégios de imunidade são colocados nas condições internacionais e da legislação de cada país, os quais são essenciais à condução das relações entre os Estados e permite aos seus representantes exercer as suas funções nos Estados, livres de pressões.Assim, de acordo com Jocelyn Mason, em Moçambique as agências e os programas das Nações Unidas têm discutido com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação alguns desafios que enfrentam em relação aos privilégios e imunidades ligadas às operações das Nações Unidas.“Essas começaram a ser abordadas com mais profundidade em 2009 com o sistema das Nações Unidas consciente da necessidade de se beneficiar do melhor entendimento com o governo em relação aos procedimentos dos privilégios e imunidades das missões da ONU”, afirmou. (Egídio Plácido)