Função Pública dos melhores

Óscar Monteiro, que integrou o grupo que produziu a primeira Constituição da República de Moçambique, defende uma Função Pública dos melhores, “sem nepotismo nem amiguismo”, um anseio que contrasta com a realidade actual. No debate promovido pelo Conselho Constitucional, na semana que o país comemora os seus 45 anos de Independência, com os velhos desafios a acompanhar o percurso, Monteiro relembra que a Lei-mãe não é e nunca foi uma cópia da Constituição portuguesa.

A comunicação de Óscar Monteiro traz um retrato de Moçambique desde a sua génese, denunciando as suas fragilidades, os ideais imperativos que viabilizaram a construção de uma Nação, a criação da primeira Constituição, a necessidade de um Estado emancipado e termina com imagem de uma descentralização comprometida. Monteiro é veterano da luta de libertação nacional e, na última sexta-feira, foi o orador principal da mesa- redonda organizada pelo Conselho Constitucional (CC), centrado no tema “As fontes da primeira Constituição da República”, numa série de debates que remonta “a origem e desenvolvimento do constitucionalismo moçambicano”.

De acordo com Óscar Monteiro, a actual estrutura política de governação em Moçambique não permite o oposto: “O bom funcionamento do Estado continua a ser preocupação dos partidos e da sociedade, incluindo da Sociedade Civil. Mas tal não significa que um partido permaneça como cúpula do Estado, preenchendo todos os lugares e determinando todas as decisões”, observa, numa radiografia que, apesar deste ser um anseio colectivo, reflecte a realidade do dia. Mais adiante, Óscar Monteiro explica que para este continuar a existir como partido, é preciso que essa organização retome a sua verdadeira e originária vocação de mobilizar e educar os cidadãos, estar à escuta do sentimento popular. “Significa redefinir critérios de nomeação, torná-los transparentes. Significa também estabilizar a administração, abandonar a prática de alterações constantes de chefias intermédias, no fundo, estabelecer uma separação entre o nível político e o nível profissional da Administração Pública”, afirmou, para mais adiante acrescentar que “significa atrair os melhores para a administração, atrair as forças vivas da sociedade que vêm emergindo, ansiosas de servir o bem público. Uma Função Pública dos melhores, sem nepotismo nem amiguismo”.

O orador foi um dos membros da comissão que redigiu a primeira Constituição da República, tendo acrescentado que a Lei-mãe não é e nunca foi uma cópia da Constituição portuguesa.

Uma crítica que com o tempo esmoreceu.

“Haverá algo de utopia nesta proposta, mas uma organização que fez o trabalho histórico de edificar o Estado também saberá dar o passo de o emancipar. Afinal, o que queria o Presidente dizer quando apelou à meritocracia no seu discurso de posse do seu primeiro mandato? Este é mais que um desafio, uma condição para dar sentido ao novo passo de descentralização que acaba de ser dado. Um novo constitucionalismo”, afirma.  É que, no entendimento de Óscar Monteiro, o Estado, na sua dimensão de Estado-Governo, deve ganhar a sua própria personalidade, ser constituído por cidadãos escolhidos pela sua capacidade de bem exercer a sua função, o que quer dizer um Estado competente, com personalidade própria e confiança nas suas decisões, orientado nas grandes opções pelos resultados das eleições, mas livre de se organizar, tomar as suas decisões, escolher modelos de gestão, formar os seus quadros, dando especial atenção aos quadros-chave, definir formas de implementar as políticas que melhor servem os programas vencedores. O homem,+na foto ,da esquerda do primeiro governo de Mocambique,  o sexto- que participou nas negociações públicas e confidenciais sobre os Acordos de Lusaka assegura que a experiência de administração das zonas libertadas, que visava o estabelecimento do poder popular e os Acordos de Lusaka, foi fundamental para a criação de um quadro institucional no qual surgiu o Estado novo.

Rui Baltazar,+na foto ,da esquerda do primeiro governo de Mocambique,  o  segundo/ primeiro presidente do CC, fez também parte dos convidados da mesa-redonda, eventos que poderão ter continuidade nos próximos dias. Na sua intervenção, Baltazar disse que depois da Independência, Moçambique conseguiu impor-se como Estado de Direito. Por isso deve-se atribuir mérito ao grupo de homens e mulheres que conseguiram evitar um vazio legal num momento crucial de afirmação da Nação moçambicana. No debate ficou consolidada a teoria de que a primeira Assembleia Constituinte só foi estabelecida em Moçambique com a criação da Assembleia Popular. Entretanto, alguns participantes defenderam que o país deve aproveitar a experiência de administração descentralizada das zonas libertadas para criar um novo constitucionalismo baseado na administração descentralizada, mas que responda as vontades do povo e não dos partidos políticos. ( Nelson Mucandze)