Parlamento com poderes para destituir o PR
O Governo esteve sexta-feira na Conferência Nacional do Parlamento Juvenil (PJ), que teve lugar em Maputo, para explicar as diferentes políticas públicas que envolvem a juventude. A falta de emprego, habitação e exclusão social constituíram a tónica dominante dos debates, que contaram, para além do Governo, com a presença de académicos, membros da sociedade civil e jovens de quase todo o País.Segundo o presidente do PJ, Salomão Muchanga, o objectivo da conferência era activar o diálogo sobre o desenvolvimento do País, para apoiar a implementação de políticas favoráveis à juventude que realmente funcionem tendo em consideração as várias dimensões da pobreza e desenvolvam um debate nacional sobre a situação política económica e social do País.“Os jovens mostraram-se preocupados com o crescimento económico que não se está a traduzir efectivamente na redução da pobreza, pelo que a pobreza continua alta à semelhança do fosso social entre ricos e pobres,” disse.No encontro, foi questionado ao Governo a razão da falta de uma política concreta de emprego e de habitação.Fazendo ponte com as recentes medidas tomadas pelo executivo jovens e sociedade civil questionaram os critérios usados pelo Governo para elaboração e implementação das políticas públicas. Foi referido por exemplo, que os economistas não pouparam críticas à implementação da ‘cesta básica’, que como anunciado pelo Governo está para entrar em vigor em Junho ou Julho, ainda que se admita agora que o referido programa ainda possa vir a ser cancelado, como apurou o Canalmoz de várias fontes bem colocadas ao mais alto nível do Executivo.A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, também esteve lá para lançar as suas habituais críticas. Numa das suas intervenções, falou da usurpação de terras por el
ites do partido Frelimo, incluindo o próprio chefe de Estado, Armando Guebuza, que também é presidente da Frelimo. Em seu jeito característico, sem papas na língua, Alice Mabota disse que os terrenos estão a acabar a favor da elite da Frelimo. Disse que: “já não é novidade perguntares por um terreno e ser informado que o mesmo já é propriedade de Armando Guebuza, presidente da República, ou de um outro membro influente do partido no poder”.O ministro da Panificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, reconheceu, no encontro, os níveis assustadores de desemprego e disse que o Governo através de diferentes programas do Ministério do Trabalho está, dentro das suas possibilidades, a combater o desemprego. No final da conferência, o PJ lançou o seu posicionamento em relação à revisão da Constituição da República cujos primeiros passos já foram dados na Assembleia da República, com a constituição da comissão ad-hoc.O Parlamento Juvenil defende a manutenção do actual sistema de Governo presidencialista – eleição do Presidente da República por sufrágio universal. Isso porque, segundo dizem, o problema de fundo não é o presidencialismo, mas sim aquilo a que chamam de ‘natureza atípica’ do sistema presidencialista moçambicano. Assim, o PJ defende entre outros pontos a eliminação de presidente da República simultaneamente presidente do partido, ou seja, propõe que o PR, uma vez eleito deixe de ser o presidente do partido. Defende ainda a figura de um PR sem poderes para dissolver o parlamento e por sua vez o parlamento com poderes para destituir o PR. Defende também a retirada do poder de iniciativa legislativa por parte do PR, reservando-lhe apenas o poder de regulamentar. (Matias Guente)
O Governo esteve sexta-feira na Conferência Nacional do Parlamento Juvenil (PJ), que teve lugar em Maputo, para explicar as diferentes políticas públicas que envolvem a juventude. A falta de emprego, habitação e exclusão social constituíram a tónica dominante dos debates, que contaram, para além do Governo, com a presença de académicos, membros da sociedade civil e jovens de quase todo o País.Segundo o presidente do PJ, Salomão Muchanga, o objectivo da conferência era activar o diálogo sobre o desenvolvimento do País, para apoiar a implementação de políticas favoráveis à juventude que realmente funcionem tendo em consideração as várias dimensões da pobreza e desenvolvam um debate nacional sobre a situação política económica e social do País.“Os jovens mostraram-se preocupados com o crescimento económico que não se está a traduzir efectivamente na redução da pobreza, pelo que a pobreza continua alta à semelhança do fosso social entre ricos e pobres,” disse.No encontro, foi questionado ao Governo a razão da falta de uma política concreta de emprego e de habitação.Fazendo ponte com as recentes medidas tomadas pelo executivo jovens e sociedade civil questionaram os critérios usados pelo Governo para elaboração e implementação das políticas públicas. Foi referido por exemplo, que os economistas não pouparam críticas à implementação da ‘cesta básica’, que como anunciado pelo Governo está para entrar em vigor em Junho ou Julho, ainda que se admita agora que o referido programa ainda possa vir a ser cancelado, como apurou o Canalmoz de várias fontes bem colocadas ao mais alto nível do Executivo.A presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota, também esteve lá para lançar as suas habituais críticas. Numa das suas intervenções, falou da usurpação de terras por el
ites do partido Frelimo, incluindo o próprio chefe de Estado, Armando Guebuza, que também é presidente da Frelimo. Em seu jeito característico, sem papas na língua, Alice Mabota disse que os terrenos estão a acabar a favor da elite da Frelimo. Disse que: “já não é novidade perguntares por um terreno e ser informado que o mesmo já é propriedade de Armando Guebuza, presidente da República, ou de um outro membro influente do partido no poder”.O ministro da Panificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, reconheceu, no encontro, os níveis assustadores de desemprego e disse que o Governo através de diferentes programas do Ministério do Trabalho está, dentro das suas possibilidades, a combater o desemprego. No final da conferência, o PJ lançou o seu posicionamento em relação à revisão da Constituição da República cujos primeiros passos já foram dados na Assembleia da República, com a constituição da comissão ad-hoc.O Parlamento Juvenil defende a manutenção do actual sistema de Governo presidencialista – eleição do Presidente da República por sufrágio universal. Isso porque, segundo dizem, o problema de fundo não é o presidencialismo, mas sim aquilo a que chamam de ‘natureza atípica’ do sistema presidencialista moçambicano. Assim, o PJ defende entre outros pontos a eliminação de presidente da República simultaneamente presidente do partido, ou seja, propõe que o PR, uma vez eleito deixe de ser o presidente do partido. Defende ainda a figura de um PR sem poderes para dissolver o parlamento e por sua vez o parlamento com poderes para destituir o PR. Defende também a retirada do poder de iniciativa legislativa por parte do PR, reservando-lhe apenas o poder de regulamentar. (Matias Guente)
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