O embaixador John C. Manz, dos Estados Unidos da América, falando no fórum
de revisão universal dos direitos humanos em Genebra, na Confederação Suiça, em que Moçambique esteve ontem a prestar contas pela primeira vez, disse que o governo de Barack Obama está preocupado com a falta de transparência durante as eleições gerais de 2009 no País e com a inabilidade da Comissão Nacional de Eleições para assegurar independência do plebiscito.Na mesma circunstância os Estados Unidos da América saudaram o facto do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter começado a dar passos no sentido de combater a corrupção governamental. Contudo, o OHCHR foi citado pelo orador americano como autor de notas que dão conta que apesar da Lei anti-corrupção os oficiais do governo continuarem a proceder com impunidade, a matar e a prender arbitrariamente.John Manz, em nome do seu governo, perguntou, entretanto, se Moçambique planeia desenvolver uma estratégia de combate à corrupção que coincida com a legislação sobre direitos humanos?O mesmo orador que falava na presença da ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, recomendou que o governo incremente fundos para o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) poder expandir programas de formação de procuradores e de outros oficiais do Estado em temas de contabilidade, por forma a permitir que o GCCC investigue e acuse os autores de crimes de corrupção.O governo americano recomenda ainda que o governo de Moçambique actue com base na matriz de acções do G-19, comunidade internacional de doadores, e dê resposta às preocupações concernentes às eleições de 2009.Recorde-se que nas eleições de 2009, legislativas, presidenciais e provinciais, a CNE não permitiu os partidos e candidatos da oposição de participarem livremente e agiu por forma a proteger as aspirações do candidato presidencial da Frelimo e o partido liderado por Armando Guebuza. Guebuza viria a ser reconduzido no cargo de presidente da República e o Partido Frelimo conseguiria uma maioria qualificada que lhe permite mudar a Constituição sem ter de atender a quaisquer outras entidades partidárias com representação parlamentar.O diplomata americano recomendou também que o Governo respeite os prazos e complete as acções descritas na Matrix de Março de 2010, sobre a reforma eleitoral, governação económica e combate à corrupção.Na mesma intervenção John C. Manz, em nome do governo de Washington, recomendou que o governo moçambicano redija, aprove e implemente legislação que providencie e garanta protecção de direitos políticos.Recomendou também que o governo moçambicano coordene com todos os doadores e com organizações da sociedade civil temas de comum interesse, incluindo melhoria nas condições prisionais e promova melhorias no sistema de assistência aos afectados pelo HIV-SIDA e a outros pacientes, promovendo acesso a cuidados de saúde a todos os moçambicanos (Fernando Veloso)
de revisão universal dos direitos humanos em Genebra, na Confederação Suiça, em que Moçambique esteve ontem a prestar contas pela primeira vez, disse que o governo de Barack Obama está preocupado com a falta de transparência durante as eleições gerais de 2009 no País e com a inabilidade da Comissão Nacional de Eleições para assegurar independência do plebiscito.Na mesma circunstância os Estados Unidos da América saudaram o facto do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter começado a dar passos no sentido de combater a corrupção governamental. Contudo, o OHCHR foi citado pelo orador americano como autor de notas que dão conta que apesar da Lei anti-corrupção os oficiais do governo continuarem a proceder com impunidade, a matar e a prender arbitrariamente.John Manz, em nome do seu governo, perguntou, entretanto, se Moçambique planeia desenvolver uma estratégia de combate à corrupção que coincida com a legislação sobre direitos humanos?O mesmo orador que falava na presença da ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, recomendou que o governo incremente fundos para o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) poder expandir programas de formação de procuradores e de outros oficiais do Estado em temas de contabilidade, por forma a permitir que o GCCC investigue e acuse os autores de crimes de corrupção.O governo americano recomenda ainda que o governo de Moçambique actue com base na matriz de acções do G-19, comunidade internacional de doadores, e dê resposta às preocupações concernentes às eleições de 2009.Recorde-se que nas eleições de 2009, legislativas, presidenciais e provinciais, a CNE não permitiu os partidos e candidatos da oposição de participarem livremente e agiu por forma a proteger as aspirações do candidato presidencial da Frelimo e o partido liderado por Armando Guebuza. Guebuza viria a ser reconduzido no cargo de presidente da República e o Partido Frelimo conseguiria uma maioria qualificada que lhe permite mudar a Constituição sem ter de atender a quaisquer outras entidades partidárias com representação parlamentar.O diplomata americano recomendou também que o Governo respeite os prazos e complete as acções descritas na Matrix de Março de 2010, sobre a reforma eleitoral, governação económica e combate à corrupção.Na mesma intervenção John C. Manz, em nome do governo de Washington, recomendou que o governo moçambicano redija, aprove e implemente legislação que providencie e garanta protecção de direitos políticos.Recomendou também que o governo moçambicano coordene com todos os doadores e com organizações da sociedade civil temas de comum interesse, incluindo melhoria nas condições prisionais e promova melhorias no sistema de assistência aos afectados pelo HIV-SIDA e a outros pacientes, promovendo acesso a cuidados de saúde a todos os moçambicanos (Fernando Veloso)
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