O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) chamou a Imprensa,para explicar as razões que estiveram na origem da destruição de 21 casas de habitação que estavam a ser erguidas no mangal, no bairro da Costa do Sol. Segundo o director do Gabinete Jurídico do CMCM, Raimundo Chambe, a edilidade decidiu convocar a conferência de Imprensa face a “alguma desinformação resultante da demolição de obras clandestinas havidas na zona do mangal (no Bairro da Costa do Sol) que suscitou muitos comentários e várias interpretações”.Explicando as causas da demolição compulsiva, Chambe disse que o processo que culminou com a destruição das 21 casas começou em meados de 2008. Na altura, o presidente do Município era Eneias Comiche. Segundo disse, nesse ano o Município começou a verificar algumas movimentações estranhas de pessoas que estavam a destruir o mangal com as construções ilegais. Esses sinais foram detectados pela fiscalização. Segundo o jurista do município, os proprietários das obras foram notificados para pararem com as obras, mas não acataram os embargos e nem se apresentaram ao Conselho Municipal. Continuaram com as obras, disse Chambe.Nalguns momentos, conta Raimundo Chambe, iam abrandando e noutros aceleran
do.“Acelerou-se bastante no momento em que já se sabia que o Dr. Eneias Comiches não seria o futuro edil da cidade de Maputo”, disse. Por via disso,provavelmente se aproveitaram da situação, aceleraram cada vez mais e foram detectados já numa fase avançada, com camiões a fazerem aterros para iniciar com as construções.“Os colegas ligados à área de construção ao detectarem esses camiões, indagaram os motoristas sobre o que estavam a fazer e quem eram os proprietários. Disseram apenas que eram motoristas”, disse o director do Gabinete Jurídico do CMCM.Raimundo Chambe acrescenta, entretanto, que com o apoio da PRM e da Polícia Municipal, os camiões foram apreendidos pelo Conselho Municipal. E foi daí que os proprietários dos camiões contactaram o CMMC e declaram que de facto as obras não eram deles, pois eram apenas eram transportadores. Estavam a cumprir contratos de prestação de serviços.Por força da lei, diz Raimundo Chambe, o CMMC comunicou os factos ocorridos ao Ministério Público (MP), porque não podia apreender por mais tempo os bens dos particulares, de onde recebeu alguns aconselhamentos e instruções. Mesmo com a apreensão dos camiões, não foi fácil encontrar os donos das construções. Era necessário encontrar os autores das construções porque não estavam a aparecer, diz a fonte.No entanto, Raimundo Chambe disse que foi possível detectar um dos proprietários das construções ilegais através dos donos dos camiões apreendidos. Foi através deles que se chegou a outros que conheciam os tais outros proprietários.Porém, das perguntas feitas chegou-se à conclusão de que todos eles teriam ocupado aqueles espaços de forma ilegal porque não tinham nenhuma autorização para construir naqueles locais; não tinham título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT); e nem tinham projecto de construção aprovado pelo Conselho Municipal.“É interessante que mesmo aqueles que não estiveram neste acto vieram mais tarde, portanto noutro dia, leram a acta e com ela concordaram e subscreveram”, afirmou.Foi depois de recolher os factos que o Conselho Municipal analisou e deliberou, refere Raimundo Chambe. E acrescenta que uma das decisões tomadas foi a destruição daquelas obras por estarem a destruir o mangal daquela zona e por terem agido contra a lei, explicou.Relativamente às casas que nao foram derrubadas, o CMCM alega que as mesmas foram construídas numa zona já preparada para a implantação das infra-estruturas habitacionais. Isto quer dizer que e
les também infligiram
a lei, anteciparam os planos do CMCM, mas tiveram a sorte diferente.“Então aí tínhamos que fazer valer não só o princípio de legalidade, mas também o princípio da ponderação, tendo em conta a expectativa que as pessoas tinham de um lado e do outro por causa da função que se destinava aquele espaço onde aqueles outros implantaram aquelas infra-estruturas”, disse Chambe.O que difere na decisão do Conselho Municipal neste caso é que uns pura e simplesmente destruíram o mangal e construíram as casas e outros ocuparam espaço de uma forma ilícita, mas não destruíram o meio ambiente.Quanto aos proprietários cujas obras não foram demolidas, segundo a fonte, têm multas a pagar e cada um deles tem as multas fixadas na deliberação 24/2010, cujo valor não foi referido. Os que viram as suas casas demolidas vão pagar perto de trezentos mil meticais de multa, enquanto os outros, cujas casas não foram demolidas, o valor de multa ronda vai de seiscentos a mil meticais. (Egídio Plácido)
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