A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, rejeitou a proposta de resolução que visava a suspensão do 'bypass' na Fábrica de Fundição do Alumínio, a Mozal.A bancada do partido governamental, a Frelimo, ditou a rejeição da proposta de autoria da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena bancada da oposição parlamentar, absteve-se.A Deputada Isidora Faztudo, da Frelimo, disse que cabia aos tribunais julgar o caso, para além de que a proposta de resolução proveniente da Renamo “está ferida de vício de inconstitucionalidade e, observando o princípio da separação e interdependência de poderes, não tem enquadramento legal”.O Tribunal Administrativo indeferiu uma providência cautelar de organizações ambientalistas para a suspensão da emissão de gazes e fumos directamente para a atmosfera, vulgo 'bypass', pela multinacional Mozal, localizada na zona franca industrial de Beluluane, arredores do município da Matola, Sul de Moçambique.A Mozal iniciou com o ‘bypass’ a 17 de Novembro último, depois de ter recebido autorização nesse sentido por parte do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). O ‘bypass’ deverá durar um pouco mais de quatro meses tempo de duração da reabilitação de dois centros de tratamento de fumos.O MDM, por seu turno, era pela transformação da proposta de resolução em uma moção. O objectivo da moção, segundo o Deputado José de Sousa, é reprovar a forma como o governo conduziu o processo que resultou na concessão da autorização especial para o ‘bypass’; responsabilizar a Mozal pelos danos que poderão ser causados; apelar ao governo que, com o envolvimento das associações de defesa do ambiente, se proceda a monitorização da actividade da Mozal, para além de se recensear as pessoas com problemas respiratórios, num raio de quarenta quilómetros a volta do empreendimento fabril.
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