4x4 do Estado farão eleições de 2014

Os veículos automóveis que ostentam chapas de inscrição ou seja de matrícula extinta, irão permanecer com as mesmas matrículas por tempo indeterminado. É que o Governo decidiu adiar o prazo da substituição da antiga matrícula pela nova, alegando diversos constrangimentos. Inicialmente, o prazo para o término da substituição das matrículas estava estabelecido para o dia 31 de Dezembro do corrente ano (nr.1 do art. 11 do Decreto 51/2007), prevendo-se que a troca iria iniciar em Maio de 2008. Porém, quando estamos no último mês do prazo estabelecido para a troca de matrícula, esta ainda nem sequer se iniciou. Por esta razão o Governo decidiu, durante a 45ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, adiar o início da actividade, por tempo indeterminado. Ontem, no fim da sessão governamental, o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse que só não há datas para o estabelecimento dos novos prazos do início e fim da substituição das matrículas. O Governo atribuiu a competência de determinar os prazos para a substituição das matrículas ao ministro que superintende a área dos Transportes, no caso o ministro dos Transportes e Comunicações. Mas de igual modo, não há prazos para que o ministro possa regulamentar a actividade, disse Nkutumula.A empresa que ganhou o concurso para o fabrico das chapas de matrícula é o consórcio WASINTELEC, constituída pela Intelec, Lda. e outra empresa que não conseguimos apurar.Outra razão que levou o Governo a atrasar com o arranque da actividade é a demora do visto do Tribunal Administrativo a legalizar o contrato celebrado entre o Governo e a WASINTELEC, disse Nkutumula.

A nova matrícula dos automóveis que devia ter entrado em funcionamento há mais de 2 anos, diferenciava as matrículas das viaturas particulares das do Estado. Este facto permitiria notar as diversas viaturas do Estado que são usadas para fins particulares, pelos funcionários e agentes do Estado, incluindo os membros do Governo. Com este adiamento, fica também adiada sine die a possibilidade de se identificar, através da matrícula, as viaturas do Estado das muitas outras. Entretanto, já há mais de um ano que os veículos automóveis estão a ser licenciados com as novas matrículas, embora não obedeçam às características físicas previstas no decreto que introduz estas matrículas. (Borges Nhamirre)