Delapidados pela pesca ilegal

O Governo assinou a um acordo internacional relativo às medidas de controlo da pesca ilegal. O instrumento compromete todos os países membros da FAO – Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – ao impedir o desembarque nos respectivos portos, de produtos de pesca ilegal. Explicando as razões que levaram Moçambique a assinar este acordo, bem como os benefícios daí resultantes, o vice-ministro das Pescas, Gabriel Muthisse, disse que o país possui grandes reservas de recursos marinhos, mas que “estão a ser delapidados pela pesca ilegal”. A incapacidade do país, em termos de recursos, fiscalizar as águas nacionais, é uma das razões que o vice-ministro das Pescas aponta como causa da “delapidação” dos recursos marinhos. Muthisse explicou à reportagem do Canalmoz – Diário Digital e do Canal de Moçambique – Semanário, que com a implementação deste acordo, todos os países assinantes passarão a fiscalizar rigorosamente os navios de pesca que embarcam nos seus portos. Só os navios devidamente licenciados para actividade pesqueira, irão atracar nos portos devendo apresentar às autoridades locais a licença que obtiveram nos países de origem. O vice-ministro moçambicano da Pescas disse ainda que o grande mercado dos produtos da pesca ilegal se encontra nos países da União Europeia mas agora, com a entrada em vigor deste acordo, nenhum navio de pesca irá atracar nos portos europeus sem a devida autorização das autoridades dos países de partida. Muthisse considera que a adesao da União Europeia ao Acordo, vai permitir o alcance das medidas desejadas, uma vez que grande parte do pescado que é comercializado no mercado mundial, é processado na Europa. Ao abrigo do acordo, os pescadores ilegais não terão mais onde vender os produtos capturados ilegalmente, sem que isso seja conhecido nos países de origem, a menos que haja autoridades que se venham a envolver em esquemas. A implementação deste acordo é, segundo o vice-ministro das Pescas, imediata logo após a sua assinatura. O acordo foi assinado terça-feira última pelo Governo, reunido na 45ª Sessão do Conselho de Ministros e anunciado pelo vice-ministro da Justiça, Alberto Nkutumula, que é o porta-voz das sessões governamentais. (Borges Nhamirre)