O Governo moçambicana deplora a decisão da contraparte do Malawi de avançar com o projecto de navegabilidade do canal Chire e da Bacia Hidrográfica do Zambeze sem a devida conclusão do estudo de viabilidade acordado entre as partes. Fonte do governo moçambicano afirma que o episódio mais flagrante e recente ocorreu no último sábado, em que as autoridades malawianas realizaram a cerimónia de inauguração do Porto de Nsanje situado no rio Chire que, mais para o interior do país as suas águas desaguam no Rio Zambeze próximo do distrito de Morrumbala, província central da Zambézia.A viabilização do projecto passa necessariamente pela realização de um estudo de viabilidade que ainda não foi concluindo. Aliás, a única empresa que ganhou o concurso público para o efeito não o finalizou.Porém, na cerimónia havida sábado o Presidente do Malawi, Bi
ngo wa Mutharika, endereçou um convite formal aos seus homólogos do Zimbabwe e Zâmbia, nomeadamente Robert Mugabe e Ruphia Banda, mas para Moçambique o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Malawi enviou pura e simplesmente uma nota verbal ao Alto Comissariado no Malawi.Na nota verbal, a diplomacia malawiana solicitava a confirmação da participação de Sua Excelência o Presidente da Republica de Moçambique, Armando Guebuza, na cerimónia.Além dos estadistas do Zimbabwe e Zâmbia, a cerimónia de sábado contou igualmente com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Comunidades da República da Tanzânia, o Presidente da Comissão da União Africana (UA), Jean Ping, o Secretário Executivo da SADC, o moçambicano Tomaz Salomão, e representante do Secretario Geral da COMESA e representantes das Missões diplomáticas acreditadas no Malawi.Na inauguração, Bingo wa Mutharika pretendia, na verdade, mostrar aos seus convidados que mesmo sem o estudo de viabilidade há condições para iniciar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze até ao Oceano Índico.Para dar prova, wa Mutharika aguardava pelo aparecimento de uma embarcação navegando nas águas do Chire, que não chegou a “despontar”, porque a mesma tinha sido interceptada dias antes em Marromeu, noroeste da província de Sofala.“Durante o percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a Província de Tete, a Polícia da República de Moçambique (PRM) interceptou a referida embarcação com a matrícula PA 24279FL tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes”, acrescentou a fonte.A bordo da mesma encontrava-se o Adido Militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional (MDN), como tem sido procedimento. Todavia, explicou a fonte, Kalipinde foi levado à cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, para mais averiguações, tendo sido liberto no sábado seguinte
, quando se constatou que ele era um diplomata.Na embarcação encontravam-se igualmente dois oficiais do Governo do Malawi e tripulantes da embarcação, nomeadamente, Jones Kaunda e Mathews Chinganda.Importa sublinhar que Moçambique nunca, mas nunca mesmo, esteve contra a viabilização do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, porém o mesmo carece de um estudo de viabilidade.O projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi sugerido e submetido, em 2005, pelo Governo do Malawi. Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu, do Governo daquele país, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto. Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os Governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendar a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, incluindo o seu impacto ambiental. Neste contexto, os três governos assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade. No âmbito da implementação do memorando, foram criados o Comité Técnico Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto dos Ministros responsáveis pelo pelouro dos Transportes dos três países. Estes comités reuniam-se regularmente até Agosto de 2009, para debater e decidir sobre as fases do projecto. Em Maio de 2008, os três Governos Parte do Projecto lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, o qual foi ganho pela empresa intitulada ZARTCO, que por sinal foi a única concorrente.No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os três governos e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da sua assinatura, Moçambique denunciou o referido Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto. No dia 29 de Janeiro último, o Ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações e o Ministro dos Transportes e Infra-Estruturas Públicas do Malawi mantiveram conversações em Maputo, cuja tónica dominante foi a questão da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.As minutas acordadas no fim da visita indicam que os governos dos dois países notaram com preocupação a incapacidade da empresa ZARTCO de levar a cabo o estudo de viabilidade e concordaram em se retirar do Memorando de Entendimento devido a este facto.Malawi informou sobre a vontade e interesse do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em financiar o estudo de viabilidade do projecto e os ministros dos dois países concordaram em convocar a reunião do Comité Consultivo Conjunto logo que o banco tomasse a decisão final em relação ao financiamento do projecto incluindo as modalidades e logísticas sobre a realização do concurso público.Malawi solicitou, na ocasião, uma autorização para levar a cabo a navegação experimental dos rios Chire e Zambeze, tendo Moçambique concordado em facilitar a mesma mas aconselhou sobre os trâmites a seguir para obtenção de uma autorização para o efeito. Na recente 11/a Sessão da Comissão Mista entre Moçambique e Malawi, havida em Maputo, de 13 a 15 do corrente, Moçambique reiterar a sua posição em relação a realização do estudo de viabilidade e de impacto ambiental para determinar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.Porém, no dia 29 de Setembro de 2010, uma embarcação supostamente registada em Moçambique e pertencente a ETC Marine Limitada, partiu do Porto de Quelimane navegando experimentalmente no rio Zambeze, em direcção a Nsanje (Malawi), foi interceptada e retida em Marromeu, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes.No dia 19 do corrente, o Executivo do Malawi enviou uma delegação constituída pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Infra-estruturas Publicas, nomeadamente Eta Banda e Sidik Mia que manteve conversações com os homólogos moçambicanos.Na reunião a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Malawi solicitou a libertação da embarcação retida em Marromeu para continuar a sua viagem fluvial para Nsanje. Informou ao Governo Moçambicano que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) disponibilizou 3.5 milhões de dólares americanos para o estudo de viabilidade dos rios Chire e Zambeze.A retirada de Moçambique do Memorando de Entendimento sobre o projecto aconteceu porque a empresa que ganhou o concurso não demonstrava seriedade. Esta realidade sobre a empresa ZARTCO foi confirmada por um grupo de trabalho dos três países membros do projecto, na sua digressão ao Zimbabwe, África do Sul e Moçambique, países onde a empresa dizia possuir escritórios. Factos constatados nos países visitados revelaram a falta de idoneidade do consórcio ZARTCO, pois não possuía escritório em nenhum.
ngo wa Mutharika, endereçou um convite formal aos seus homólogos do Zimbabwe e Zâmbia, nomeadamente Robert Mugabe e Ruphia Banda, mas para Moçambique o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Malawi enviou pura e simplesmente uma nota verbal ao Alto Comissariado no Malawi.Na nota verbal, a diplomacia malawiana solicitava a confirmação da participação de Sua Excelência o Presidente da Republica de Moçambique, Armando Guebuza, na cerimónia.Além dos estadistas do Zimbabwe e Zâmbia, a cerimónia de sábado contou igualmente com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Comunidades da República da Tanzânia, o Presidente da Comissão da União Africana (UA), Jean Ping, o Secretário Executivo da SADC, o moçambicano Tomaz Salomão, e representante do Secretario Geral da COMESA e representantes das Missões diplomáticas acreditadas no Malawi.Na inauguração, Bingo wa Mutharika pretendia, na verdade, mostrar aos seus convidados que mesmo sem o estudo de viabilidade há condições para iniciar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze até ao Oceano Índico.Para dar prova, wa Mutharika aguardava pelo aparecimento de uma embarcação navegando nas águas do Chire, que não chegou a “despontar”, porque a mesma tinha sido interceptada dias antes em Marromeu, noroeste da província de Sofala.“Durante o percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a Província de Tete, a Polícia da República de Moçambique (PRM) interceptou a referida embarcação com a matrícula PA 24279FL tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes”, acrescentou a fonte.A bordo da mesma encontrava-se o Adido Militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional (MDN), como tem sido procedimento. Todavia, explicou a fonte, Kalipinde foi levado à cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, para mais averiguações, tendo sido liberto no sábado seguinte
, quando se constatou que ele era um diplomata.Na embarcação encontravam-se igualmente dois oficiais do Governo do Malawi e tripulantes da embarcação, nomeadamente, Jones Kaunda e Mathews Chinganda.Importa sublinhar que Moçambique nunca, mas nunca mesmo, esteve contra a viabilização do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, porém o mesmo carece de um estudo de viabilidade.O projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi sugerido e submetido, em 2005, pelo Governo do Malawi. Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu, do Governo daquele país, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto. Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os Governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendar a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, incluindo o seu impacto ambiental. Neste contexto, os três governos assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade. No âmbito da implementação do memorando, foram criados o Comité Técnico Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto dos Ministros responsáveis pelo pelouro dos Transportes dos três países. Estes comités reuniam-se regularmente até Agosto de 2009, para debater e decidir sobre as fases do projecto. Em Maio de 2008, os três Governos Parte do Projecto lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, o qual foi ganho pela empresa intitulada ZARTCO, que por sinal foi a única concorrente.No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os três governos e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da sua assinatura, Moçambique denunciou o referido Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto. No dia 29 de Janeiro último, o Ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações e o Ministro dos Transportes e Infra-Estruturas Públicas do Malawi mantiveram conversações em Maputo, cuja tónica dominante foi a questão da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.As minutas acordadas no fim da visita indicam que os governos dos dois países notaram com preocupação a incapacidade da empresa ZARTCO de levar a cabo o estudo de viabilidade e concordaram em se retirar do Memorando de Entendimento devido a este facto.Malawi informou sobre a vontade e interesse do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em financiar o estudo de viabilidade do projecto e os ministros dos dois países concordaram em convocar a reunião do Comité Consultivo Conjunto logo que o banco tomasse a decisão final em relação ao financiamento do projecto incluindo as modalidades e logísticas sobre a realização do concurso público.Malawi solicitou, na ocasião, uma autorização para levar a cabo a navegação experimental dos rios Chire e Zambeze, tendo Moçambique concordado em facilitar a mesma mas aconselhou sobre os trâmites a seguir para obtenção de uma autorização para o efeito. Na recente 11/a Sessão da Comissão Mista entre Moçambique e Malawi, havida em Maputo, de 13 a 15 do corrente, Moçambique reiterar a sua posição em relação a realização do estudo de viabilidade e de impacto ambiental para determinar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.Porém, no dia 29 de Setembro de 2010, uma embarcação supostamente registada em Moçambique e pertencente a ETC Marine Limitada, partiu do Porto de Quelimane navegando experimentalmente no rio Zambeze, em direcção a Nsanje (Malawi), foi interceptada e retida em Marromeu, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes.No dia 19 do corrente, o Executivo do Malawi enviou uma delegação constituída pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Infra-estruturas Publicas, nomeadamente Eta Banda e Sidik Mia que manteve conversações com os homólogos moçambicanos.Na reunião a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Malawi solicitou a libertação da embarcação retida em Marromeu para continuar a sua viagem fluvial para Nsanje. Informou ao Governo Moçambicano que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) disponibilizou 3.5 milhões de dólares americanos para o estudo de viabilidade dos rios Chire e Zambeze.A retirada de Moçambique do Memorando de Entendimento sobre o projecto aconteceu porque a empresa que ganhou o concurso não demonstrava seriedade. Esta realidade sobre a empresa ZARTCO foi confirmada por um grupo de trabalho dos três países membros do projecto, na sua digressão ao Zimbabwe, África do Sul e Moçambique, países onde a empresa dizia possuir escritórios. Factos constatados nos países visitados revelaram a falta de idoneidade do consórcio ZARTCO, pois não possuía escritório em nenhum.
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