Governo não recua

A Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), Alcinda de Abreu, disse a margem de um encontro do seu pelouro que a autorização para a emissão directa para a atmosfera dos gases e fumos resultantes do processo produtivo da fábrica de alumínio Mozal foi um acto responsável. Assim, entende a ministra, que este processo não deve ser considerado polémico visto que foi uma concessão que aconteceu num processo normal de desenvolvimento e que está previsto na lei a utilização de uma licença especial para estes casos, desde que os índices de poluição estejam dentro do tolerável pela legislação nacional e nos padrões de qualidade ambiental permitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, uma amostra recentemente colhida com recurso a aparelhos de medição do ar colocados em três lugares distintos na cidade da Matola, durante três semanas, no mês de Julho, revelou, claramente, que a população da Matola e áreas circunvizinhas respira ar extremamente poluído e potencialmente prejudicial à saúde humana e vegetal. As análises, feitas no laboratório Talbot and Talbot, em Pietermaritzburg, na vizinha África de Sul, revelam altos rastos de alumínio e de ferro nas partículas, o que pode sugerir que as mesmas provêem da fundição de alumínio Mozal e da fabrica de cimento da Matola. A amostra revela níveis acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde como as partículas PM2.5, as mais perigosas para a saúde porque, sendo muito menores que o diâmetro de um cabelo humano, podem penetrar no fundo dos pulmões. “A emissão de gases sem filtro ainda não começou”, frisou a ministra, desmentindo informações postas a circular por alguns órgãos de informação nacionais, segundo a qual o bypass já fez vítimas no Município da Matola e que as águas do rio Matola estavam infectadas. Acrescentou que uma equipa do MICOA fez análises às águas do rio Matola tendo constatado que tanto o PH como os gases que ali circulam estão abaixo dos níveis tolerados pela lei. “Estamos atentos à qualquer situação”, finalizou a ministra que não aceitou fazer comentários específicos em relação a alguma amostras que revelam a poluição severa do ar da Matola. No entanto, os ambientalistas, para manifestar o seu repúdio já interpuseram uma petição à Assembleia da República e um processo administrativo junto do Tribunal Administrativo exigindo que se recomende a suspensão da execução do despacho do MICOA até que se sanem as ilegalidades que enfermam o processo, bem como a disponibilização para o público em geral, e em particular para as partes interessas do despacho de concessão da autorização, o estudo de avaliação do impacto ambiental das emissões para os efeitos legalmente determinados e salvaguarda do direito fundamental à informação. A presidente da AR garantiu que o parlamento vai intervir no processo de emissão de gases sem filtros pela multinacional de produção de alumínio. Referiu que o processo será minuciosamente analisado pela comissão especializada de saúde e meio ambiente naquele órgão legislativo.(Fonte: mediafax)