Brasil em directo :ROUSSEFF & SERRA

Justiça Ambiental aplaude governo

A Justiça Ambiental, uma organização não-governamental ambientalista, aplaude a decisão do Governo de não permitir a navegabilidade no rio Zambeze e afluentes, “sem que primeiro sejam feitos os estudos de viabilidade, incluindo o estudo de impacto ambiental”, e sobretudo sem serem “avaliados os profundos impactos ambientais que envolvem a dragagem, além de graves efeitos nas componentes sociais, ambientais e culturais”. “Se o governo moçambicano aceitar este ambicioso programa dos malawianos, será obrigado a investir num novo porto, no Chinde. Sendo à partida inviável, pois este é um local de águas rasas, devido aos sedimentos trazidos pelo rio Zambeze, a construção de um porto, neste local, iria implicar a dragagem constante, para garantir o seu funcionamento”, explica a Justiça Ambiental no seu comunicado. Refira-se que Malawi tem à sua disposição dois portos alternativos, nomeadamente, de Nacala e de Sofala. Ambos sofreram diversas e profundas reabilitações para acomodar os interesses dos países do hinterland, não se vendo com bons olhos a ideia de um porto no Chinde, para acomodar os interesses malawianos. As críticas estendem-se à “atitude que a Riversdale tem vindo a adoptar no processo de discussão da dragagem e transporte”. No entender daquela organização, há alternativas viáveis às dragagens, que são as vias ferroviárias, com grande potencial de viabilidade não só ecológica, como também económica e social, pois irá desenvolver exponencialmente os corredores de Nacala e Beira, uma vez que surgirão várias oportunidades de desenvolvimento local e nacional. Estas alternativas irão justificar os esforços de Moçambique na reabilitação da linha de Sena, o que irá promover o desenvolvimento rural na luta contra a pobreza. “Ao apostar no escoamento fluvial do carvão, poucos recursos irão ficar em Moçambique. ficaremos com um buraco enorme na província de Tete, e quase nenhuma infra-estrutura para as gerações vindouras. mas se considerarmos o investimento para a aplicação da rede ferroviária, a história será outra. Aí sim, o país irá desenvolver em vários ramos da economia”, defende a organização, para quem qualquer projecto que envolva a navegação no rio Zambeze irá prejudicar Moçambique no alcance das metas de produção de energia hidroeléctrica.(O PAIS)

"Não deve ser imposta, nem a brincar"

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, defendeu hoje a posição de condicionar a navegação nos rios Chire e Zambeze, projecto que o vizinho Malawi pretende ver realizado o ‘mais rápido possível’, indicando que se trata de um “assunto de soberania”, sendo imperioso, para o efeito, esperar pelas conclusões do estudo de viabilidade.Guebuza respondia a uma questão em torno desta matéria durante uma conferência de imprensa que concedeu a jornalistas moçambicanos que cobriram, na cidade sul-africana de Pretoria, a XIV Cimeira Económica Bilateral entre Moçambique e África do Sul.Segundo Gubuza, mesmo compreendendo as necessidades que o Malawi possa ter para utilizar aqueles dois rios para a sua navegação, Moçambique continuara a defende que isso só deverá ser feito depois da realização do estudo de viabilidade económica e do impacto ambiental.“Depois desse estudo, caso o mesmo considere que se pode navegar naqueles rios poderá, mais tarde, haver acordos, contratos e tratados”, explicou Guebuza.“Não se faz uma navegação nas aguas territoriais de um outro país sem ter normas muito claras que indiquem exactamente como é que devem ser os procedimentos”, reiterou o Chefe de Estado moçambicano, acrescentando, todavia, que o país ainda não tomou nenhuma decisão. “Nos estamos abertos e vamos trabalhar. Neste caso todo, a viabilidade económica não deve ser imposta, nem a brincar. É um estudo que deve ser feito com o nosso acordo e depois disso é que podemos ver qual é posição a tomar”, declarou Guebuza.A tensão entre Moçambique e o vizinho Malawi aumentou nos últimos dias, depois de as autoridades moçambicanas terem interceptado dois barcos daquele país que pretendiam navegar pelos rios Zambeze e Chire, do Indico até ao porto malawiano de Nsanje, pouco antes da sua inauguração.(Recorde aqui)

...às vezes nem tinha orientações para dar!

O antigo ministro da administração estatal, Oscar Monteiro, defende a mudança de atitude em todos os segmentos da sociedade civil moçambicana como condição para o sucesso do processo de uma descentralização efectiva.Monteiro, que falava a imprensa a margem da 6/a Reunião Nacional dos Governos Locais, na cidade da Beira, capital da província central de Sofala, explicou que 'temos a tendência de pensar que as populações não sabem nada, que estão abaixo de nós e, por isso, temos que lhes dizer o que devem fazer'.Esta foi a resposta do antigo ministro quando questionado pela imprensa sobre os obstáculos que dificultam a descentralização efectiva do processo de governação no país. 'Eu penso que esse é o principal obstáculo. Afinal a auto-estima que o Presidente da República fala não é isso? É ver o valor de cada um. Não é ver o auto-meu, mas sim o auto-nosso', disse Monteiro.'Então no dia em que começarmos a ver isso e termos estruturas flexíveis, viradas para um fim e concentrarmos as nossas acções teremos dado um grande passo (rumo a descentralização)' ressaltou.Para Monteiro, ainda existe um longo caminho a percorrer, pois a descentralização não se circunscreve apenas aos municípios. O antigo ministro reconhece a importância dos municípios devido a sua componente electiva. Mas acredita que essa não é a única forma para a escolha de dirigentes. 'O que é preciso é escolher pessoas dedicadas ao bem comum. Para isso, podemos fazer de várias formas, porque o nosso pais é complexo e também tem uma história complexa. Por isso, temos de fazer uma descentralização integrando muitas componentes', disse. Monteiro acredita que o governo também herdou alguns traços da cultura Moçambicana, ou seja aquilo que considera de uma cultura administrativa africana, que engloba duas componentes, sendo uma participativa e outra de dirigismo.Por isso, Monteiro defende a necessidade de se transformar este dirigismo em liderança. A fonte reconhece, por outro lado, a existência de muitos avanços positivos. Para sustentar os seus argumentos Monteiro cita os casos em que teve a oportunidade de testemunhar durante as últimas visitas efectuadas a várias província do país. 'Encontrei funcionários muito respeitosos e que escutam a população', disse Monteiro, apontando que esta é uma que situação contrasta com aquela que se vivia no país num passado não muito distante.'Antes, quando chegávamos a um sítio diziam camarada chefe estamos a espera de orientações… eu passei por muitas situações dessas e às vezes nem tinha orientações para dar', disse Monteiro.Segundo o interlocutor, em Moçambique havia estas duas atitudes, ou seja 'esperar pelas orientações e os outros pensar que eram eles que tinham que dar as orientações'. Estas são as mudanças que se têm de operar no país, razão pela qual Monteiro fez questão de frisar que estes são os maiores desafios para o processo de descentralização em Moçambique. 'Quanto ao resto não vejo grandes dificuldades', vincou a fonte. Na ocasião, a imprensa quis ouvir a sua opinião sobre o contacto entre os governantes e o povo, pois existem alguns segmentos da sociedade que acreditam que esse fosso deveria ser mais reduzido.'Dirigir é também (saber) ouvir. Quer dizer quando a gente vai a um local e só nós é que falamos não dá. Existem momentos em que temos que falar, mas para falar também temos que ouvir', disse Monteiro.Assim sendo, o interlocutor defende a mudança de atitude para que os dirigentes e a base possam sentar e ouvir. Ouvir coisas que agradam e outras que não agradam. Ouvir também coisas que são certas e talvez outras que não estão certas. Esta sintonia passa pela identificação conjunta de soluções.'Portanto eu penso que a política não pode ser substituída pela imagem, ou seja falar na televisão, ou ter uma página na internet. Tudo isso é bom, mas continua a ser essencial num país como o nosso … (saber) ouvir convencer e ser convencido. Ou ouvir ser convencido e convencer', concluiu.

Violento acidente

Pelo menos dezoito pessoas perderam a vida em consequência de um violento acidente de viação, ocorrido no povoado de Namaíta, há sensivelmente 36 quilómetros da cidade de Nampula, Norte de Moçambique, quando a viatura de caixa aberta em que se faziam transportar entrou por baixo de uma ponte. Do acidente resultou igualmente um total de 16 feridos, dos quais dez em estado grave e que deram entrada no Hospital Central de Nampula. Esta situação forçou a activação do sistema de emergência composto por ortopedistas, maxiofacilar e cirurgiões, em serviço naquela unidade sanitária, segundo escreve a edição de hoje do “Noticias”.O médico em serviço no Banco de Socorros do Hospital Central de Nampula, Nelson Carracedo Machado, dos feridos que entraram naquele estabelecimento hospitalar três são menores e outros tantos sofreram traumatismo crânio-encefálico, enquanto nos outros as equipas médicas continuavam a avaliar e a definir o respectivo estado de saúde.São escassas as informações disponíveis sobre as razões reais que motivaram o acidente, sabendo-se, porém, que a viatura sinistrada circulava de Murrupula à cidade de Nampula na estrada nacional número oito e encontrava-se superlotada de passageiros e carga.

Menos casos de malária

As autoridades sanitárias moçambicanas estão motivadas com a tendência decrescente da malária no país.Com efeito, nos últimos três anos, esta doença tem vindo a reduzir tanto em relação ao número de óbitos quanto de casos de internamentos nas várias unidades sanitárias do país.A revelação foi feita por Nurbai Calú, directora do Programa Nacional da Malária do Ministério da Saúde (MISAU) a margem do encontro de revisão das diversas actividades que têm sido realizadas no âmbito do combate a doença no país.Segundo Calú, o país teve durante muitos anos o gráfico de casos de malária em ascensão, porém nos últimos três anos, a contar a partir de 2007, a tendência começou a registar um comportamento diferente com os casos e óbitos a reduzirem. É normal irmos visitar uma unidade sanitária hoje e não encontrarmos nenhum doente internado com malária, enquanto antes tínhamos doentes no chão padecendo de malária', explicou a directora.Segundo ela, isto 'e graças ao impacto significativo das intervenções que estão a ser feitas no controlo da doença.A malária, doença endémica no país, é responsável por cerca de 40 por cento de todas as consultas externas nos diversos hospitais do país. A este universo acresce cerca de 60 por cento de doentes internados nas enfermarias de pediatria, sofrendo de malária severa.'O que nós estamos a fazer é a revisão, de uma forma geral, do programa da malária para ver o que foi bem feito e o que não foi e as devidas razões, incluindo as lacunas que existem. No fim desta revisão serão produzidas as devidas recomendações”, disse Calú.O Ministério da Saúde, segundo a fonte, está, neste momento, a produzir o Plano Estratégico 2011/15, o Plano de Monitoria e Avaliação que precisam de ser consubstanciados com o planificado.O plano estratégico e o plano de monitoria devem, segundo a directora, estar em linha com as diversas estratégias da região e as diferentes orientações que existem para a área da malária como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs), as Metas da Declaração de Abuja e todos os instrumentos que orientam os países para o controlo e combate a doença.O recém iniciado período chuvoso tem sido bastante favorável a multiplicação do mosquito e, por conseguinte, a espécie responsável pela malária.Para remediar a situação, o MISAU está a intensificar as medidas de prevenção, tendo já iniciado com as campanhas de pulverização intra - domiciliária, cujos insecticidas usados têm um efeito residual longo. Na altura em que chegar o período de pico da malária, segundo Calú, as residências pulverizadas estarão ainda protegidas.As autoridades sanitárias estão, por outro lado, a fazer a educação sanitária explicando as pessoas como é que se podem proteger da picada do mosquito assim como adoptar outras formas de prevenção.

Crime informatico

O Presidente do Tribunal Supremo, Ozias Ponja, chamou a atenção e cuidado dos moçambicanos para o crime informatico principalmente quando se aborda o problema na componente bancária e financeira. A criminalidade informática, conforme explicou Ozias Pondja, é qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou transmissão de dados. As empresas é que mais sofrem com os crimes nesta área, pois vezes sem conta se têm registado, invasões nos dados e informações empresariais confidenciais. O presidente do Tribunal Supremo precisou que esta modalidade de crime é originada, infelizmente pelo progresso que se regista nas maravilhas tecnológicas necessárias para o desenvolvimento, facto que precisa de leis que punam exemplarmente os que se aproveitam das novas tecnologias para concretizar práticas criminosas. “Devemos estar preparados para fazer face a esta criminalidade”, disse, para depois reconhecer que “o combate à criminalidade informática é um grande desafio, pois a cada solução surge um novo problema”. É na busca de preparação que no decurso da XIV Sessão Ordinária do Conselho Judicial, em Maputo, uma palestra sobre crimes cibernéticos será apresentada. A mesma vai constituir uma base para um melhor conhecimento dos avanços e impactos dessa nova criminalidade, em relação à qual o país deve estar preparado. “Com o desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação e, sobretudo com o advento da internet, surgem novas questões a serem analisadas por pesquisa-dores e operadores do direito, uma vez que não podemos olvidar que o direito deve acompanhar a evolução da sociedade, adequando-se à nova realidade social que se apresenta, qual seja, a do mundo virtual e da sociedade de informação”, finalizou Ponja.

Guebuza convidado por nota verbal

O Governo moçambicana deplora a decisão da contraparte do Malawi de avançar com o projecto de navegabilidade do canal Chire e da Bacia Hidrográfica do Zambeze sem a devida conclusão do estudo de viabilidade acordado entre as partes. Fonte do governo moçambicano afirma que o episódio mais flagrante e recente ocorreu no último sábado, em que as autoridades malawianas realizaram a cerimónia de inauguração do Porto de Nsanje situado no rio Chire que, mais para o interior do país as suas águas desaguam no Rio Zambeze próximo do distrito de Morrumbala, província central da Zambézia.A viabilização do projecto passa necessariamente pela realização de um estudo de viabilidade que ainda não foi concluindo. Aliás, a única empresa que ganhou o concurso público para o efeito não o finalizou.Porém, na cerimónia havida sábado o Presidente do Malawi, Bingo wa Mutharika, endereçou um convite formal aos seus homólogos do Zimbabwe e Zâmbia, nomeadamente Robert Mugabe e Ruphia Banda, mas para Moçambique o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Malawi enviou pura e simplesmente uma nota verbal ao Alto Comissariado no Malawi.Na nota verbal, a diplomacia malawiana solicitava a confirmação da participação de Sua Excelência o Presidente da Republica de Moçambique, Armando Guebuza, na cerimónia.Além dos estadistas do Zimbabwe e Zâmbia, a cerimónia de sábado contou igualmente com a presença do Ministro do Desenvolvimento e Comunidades da República da Tanzânia, o Presidente da Comissão da União Africana (UA), Jean Ping, o Secretário Executivo da SADC, o moçambicano Tomaz Salomão, e representante do Secretario Geral da COMESA e representantes das Missões diplomáticas acreditadas no Malawi.Na inauguração, Bingo wa Mutharika pretendia, na verdade, mostrar aos seus convidados que mesmo sem o estudo de viabilidade há condições para iniciar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze até ao Oceano Índico.Para dar prova, wa Mutharika aguardava pelo aparecimento de uma embarcação navegando nas águas do Chire, que não chegou a “despontar”, porque a mesma tinha sido interceptada dias antes em Marromeu, noroeste da província de Sofala.“Durante o percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a Província de Tete, a Polícia da República de Moçambique (PRM) interceptou a referida embarcação com a matrícula PA 24279FL tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes”, acrescentou a fonte.A bordo da mesma encontrava-se o Adido Militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional (MDN), como tem sido procedimento. Todavia, explicou a fonte, Kalipinde foi levado à cidade de Quelimane, capital da província central da Zambézia, para mais averiguações, tendo sido liberto no sábado seguinte, quando se constatou que ele era um diplomata.Na embarcação encontravam-se igualmente dois oficiais do Governo do Malawi e tripulantes da embarcação, nomeadamente, Jones Kaunda e Mathews Chinganda.Importa sublinhar que Moçambique nunca, mas nunca mesmo, esteve contra a viabilização do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, porém o mesmo carece de um estudo de viabilidade.O projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi sugerido e submetido, em 2005, pelo Governo do Malawi. Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu, do Governo daquele país, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto. Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os Governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendar a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, incluindo o seu impacto ambiental. Neste contexto, os três governos assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade. No âmbito da implementação do memorando, foram criados o Comité Técnico Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto dos Ministros responsáveis pelo pelouro dos Transportes dos três países. Estes comités reuniam-se regularmente até Agosto de 2009, para debater e decidir sobre as fases do projecto. Em Maio de 2008, os três Governos Parte do Projecto lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, o qual foi ganho pela empresa intitulada ZARTCO, que por sinal foi a única concorrente.No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os três governos e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da sua assinatura, Moçambique denunciou o referido Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto. No dia 29 de Janeiro último, o Ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações e o Ministro dos Transportes e Infra-Estruturas Públicas do Malawi mantiveram conversações em Maputo, cuja tónica dominante foi a questão da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.As minutas acordadas no fim da visita indicam que os governos dos dois países notaram com preocupação a incapacidade da empresa ZARTCO de levar a cabo o estudo de viabilidade e concordaram em se retirar do Memorando de Entendimento devido a este facto.Malawi informou sobre a vontade e interesse do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em financiar o estudo de viabilidade do projecto e os ministros dos dois países concordaram em convocar a reunião do Comité Consultivo Conjunto logo que o banco tomasse a decisão final em relação ao financiamento do projecto incluindo as modalidades e logísticas sobre a realização do concurso público.Malawi solicitou, na ocasião, uma autorização para levar a cabo a navegação experimental dos rios Chire e Zambeze, tendo Moçambique concordado em facilitar a mesma mas aconselhou sobre os trâmites a seguir para obtenção de uma autorização para o efeito. Na recente 11/a Sessão da Comissão Mista entre Moçambique e Malawi, havida em Maputo, de 13 a 15 do corrente, Moçambique reiterar a sua posição em relação a realização do estudo de viabilidade e de impacto ambiental para determinar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.Porém, no dia 29 de Setembro de 2010, uma embarcação supostamente registada em Moçambique e pertencente a ETC Marine Limitada, partiu do Porto de Quelimane navegando experimentalmente no rio Zambeze, em direcção a Nsanje (Malawi), foi interceptada e retida em Marromeu, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes.No dia 19 do corrente, o Executivo do Malawi enviou uma delegação constituída pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Infra-estruturas Publicas, nomeadamente Eta Banda e Sidik Mia que manteve conversações com os homólogos moçambicanos.Na reunião a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Malawi solicitou a libertação da embarcação retida em Marromeu para continuar a sua viagem fluvial para Nsanje. Informou ao Governo Moçambicano que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) disponibilizou 3.5 milhões de dólares americanos para o estudo de viabilidade dos rios Chire e Zambeze.A retirada de Moçambique do Memorando de Entendimento sobre o projecto aconteceu porque a empresa que ganhou o concurso não demonstrava seriedade. Esta realidade sobre a empresa ZARTCO foi confirmada por um grupo de trabalho dos três países membros do projecto, na sua digressão ao Zimbabwe, África do Sul e Moçambique, países onde a empresa dizia possuir escritórios. Factos constatados nos países visitados revelaram a falta de idoneidade do consórcio ZARTCO, pois não possuía escritório em nenhum.

País não precisa de alguns casos de sucesso

A propósito da última postagem , recupero um extracto da entrevista concedida ao jornal SAVANA pelo economista e director do IESE, Carlos Nuno Castel-Branco , onde fala da economia nacional. Analisando a aplicação do FIL (Fundo de Investimento Local), vulgarmente conhecido como “sete milhões” este docente universitário explica as razões dos mesmos não reflectirem na redução da pobreza rural:

"Primeiro, os ditos “sete milhões” são valores demasiado pequenos para fazer mudanças de estrutura em Moçambique. Ao todo, os distritos recebem por ano 2% do orçamento geral do Estado (OGE) e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Por que é que 2% do OGE deveria alcançar o que os restantes 98% não alcançam? Quando o projecto piloto de descentralização distrital teve lugar em Nampula entre 2002-2005, por ano os distritos desta província recebiam o dobro do que hoje recebem todos os distritos do País. Segundo, os dados não mostram nenhuma realocação significativa de fundos para os distritos. Os fundos distritais são retirados dos orçamentos provinciais e representam cerca de 7% da totalidade dos orçamentos alocados às províncias. Terceiro, estes fundos são distribuídos para projectos individuais de pessoas localmente influentes e não atingem os mais pobres. Quarto, sendo alocados para projectos individuais, estes fundos operam independentemente da infra-estrutura, da base logística, da base empresarial e institucional que possa garantir o sucesso produtivo e reprodutivo da sua aplicação. Há casos individuais de sucesso – alguns pequenos comerciantes, agricultores e artesãos tiveram sucesso. Mas isto não é forma de combater a pobreza quando quase 12 milhões de moçambicanos vivem com um rendimento abaixo da linha de pobreza. O País não precisa de alguns casos de sucesso para serem mostrados nas presidências abertas e nas feiras; o País precisa de sucesso para milhões de moçambicanos todos os anos se a pobreza alguma vez vai reduzir. E sucesso para milhões de pessoas todos os anos não se consegue com paliativos distribuídos individualmente aos mais influentes de cada local. Segundo as directivas do Governo, os sete milhões devem ser prioritariamente aplicados na produção de comida. As estatísticas do IOF 2008-09 mostram que a produtividade per capita e por hectare baixou, e que a produção de comida per capita está a cair a 1,5% por ano em média. No entanto, as mesmas estatísticas mostram que a posse de bens duráveis aumentou. Será que os sete milhões estão a ser usados para adquirir bens duráveis importados (bicicletas e rádios - que já houve tempo em que os produzíamos em Moçambique e com qualidade -telefones, entre outros) em vez de produzir comida? Se produzir comida não for tornado viável empresarialmente e acessível para todos pelo esforço combinado do governo e produtores, é mais fácil viver de sete milhões e importar bens duráveis".

4 casas pessoais com dinhero do Estado

O régulo Maneto, do distrito de Marínguè, província de Sofala, Centro de Moçambique, tomou a iniciativa de utilizar parte do fundo dos “sete milhões de meticais” que lhe tinham sido atribuídos, construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do Governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região do país.Contudo, segundo escreve o matutino “ Notícias ”, na sua edição de hoje, este não é o único caso de desvio de aplicação deste dinheiro destinado a financiar a produção de comida e criação de postos de trabalho.Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.Anualmente, desde 2006, cada um dos 128 distritos que compõem o país tem direito de receber um mínimo de sete milhões de meticais (um dólar EUA equivale a cerca de 36 meticais), valor que oscila dependendo da extensão e número de habitantes de cada distrito. Este montante é alocado a titulo devolutivo.Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Ele disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.(AIM)

Disparos na fronteira com a RSA

Um moçambicano e outro sul-africano mortos na fronteira de Ressano Garcia (sul).O incidente ocorreu no interior de Moçambique (500 metros) a meio da noite de ontem.A vitima moçambicana é membro do patrulhamento comunitário e a outra é militar das forças armadas sul-africanas. Num outro desenvolvimento, as autoridades moçambicanas deram a conhecer a detenção do adido militar do Malawi em Maputo, não se sabendo as motivações. Entretanto os trabalhadores da Companhia Industrial da Matola entraram em greve exigindo melhores salários e o fim do racismo na empresa.(Fonte RM)

Revolução Verde fracassou

De acordo com um relatório de auditoria ao sector agrário em Moçambique, produzido para a Inspecção Geral deFinanças (IGF) pela conhecida firma de consultoria Eurosis - Consultoria e Formação em Gestão, Lda, em colaboração com o ICC, “só 3% dos agricultores utiliza fertilizantes químicos e isso em grande parte para tabaco. Só 2% dos agricultores utiliza tractores e 11% utiliza tracção animal. Além disso, é possível constatar uma redução da utilização de irrigação, fertilizantes químicos e pesticidas”.Para os pesquisadores da Eurosis, aqueles factores são fonte de cepticismo nos agricultores sobre a utilização de novos métodos de produção. Elaborado no quadro do apoio orçamental que a comunidade internacional presta a Moçambique, o relatório é um dos instrumentos de medição do impacto desse apoio.Embora tido como base do desenvolvimento sócio-económico em Moçambique, com cerca de 3,5 milhões de agricultores estimados pelo TIA em 2007, o desempenho do sector agrário está muito aquém dos seus intentos.Algumas conclusões da avaliação indicam que a chamada Estratégia da Revolução Verde, que tem como principal objectivo promover o aumento da produção e produtividade dos pequenos produtores, não está a surtir efeitos concretos.Uma das razões por que ela ainda não vingou é a “falta de suporte para os riscos que os pequenos agricultores sofrem quando o Estado não garante a venda da produção excedentária ou não subsidia fertilizantes, tal como é efectuado, por exemplo, no Malawi e no Ruanda”.A auditoria, datada de Agosto de 2010, um mês antes da revolta popular dos dias 1 e 2 de Setembro último e dois meses antes da remodelação governamental que afectou o Ministério da Agricultura (MINAG), avalia a perfomance dequase toda a cadeia de valores do sector, desde aspectos institucionais como a gestão financeira e o procurement até problemáticas ligadas à produtividade do milho e arroz, a extensão rural, a irrigação, a divulgação de material científico, o licenciamento e receitas florestais, entre outros aspectos.O relatório apresenta conclusões e recomendações importantes para se perceber o que fazer com o sector e, sobretudo,como revitalizar o Ministério da Agricultura, que tem estado “a desempenhar um papel para o qual as instituições não estão preparadas”, segundo o mesmo documento.Na área da irrigação, uma das principais conclusões é que “o actual uso e aproveitamento dos sistemas de irrigação é muito baixo (menos de 50%) sendo uma das razões o fraco envolvimento dos beneficiários no processo de planificação e execução dos projectos de rega. Outras causas do não funcionamento efectivo de alguns sistemas de rega é a fraca habilidade dos utentes em operar e garantir a manutenção dos mesmos, o que, em parte, é justificado pela fraca capacidade de resposta em termos de recursos humanos existentes no subsector. Para os consultores, os factores apontados como obstáculos para a implementação da Estratégia da Revolução Verde prendem-se também com a necessidade de recursos financeiros e muita formação para a utilização de novas tecnologias, existência de um alto risco das expectativas sobre melhores rendimentos não serem satisfeitos, a falta de serviços de extensão e de uma boa infra-estrutura de irrigação, a utilização de insumos ainda é muito baixa . Embora o objectivo global do sector agrário, de acordo com o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) e outros programas como o Plano Económico e Social (PES), o PROAGRI I e II, o PAPA e do PEDSA, seja aumentar a produtividade e a produção para garantir a segurança alimentar, os consultores da Eurosis constataram que houve uma mudança de paradigma no sector. Quanto ao papel do governo, a referida mudança, segundo o relatório, parece não ter sido considerada aquando da elaboração dos Termos de Referencia da auditoria.A mesma fonte refere que existe uma grande diferença entre, por um lado, os PROAGRIs I e II financiados pelos doadores e os novos programas do PAPA e PEDSA elaborados pelo governo, visto que os primeiros dão mais enfoque à “boa governação”, “transparência” e “descentração”, enquanto os últimos dão mais enfoque aos resultados e aos distritos prioritários, em termos de aumento da produção e do rendimento. Por outro lado, a concentração do PROAGRI na capacitação institucional e na descentralização foi, provavelmente, fortemente influenciada pelas prioridades dos doadores. Para além de não mencionar com a mesma importância a necessidade da descentralização da responsabilidade e autoridade aos níveis locais, a nova estratégia do sector agrário não menciona áreas como as da necessária adopção de economia de mercado liberalizada, boa governação, transparência e prestação de contas, sensibilidade em relação às questões de igualdade, financiamento directo ao nível local dos Projectos de Desenvolvimento, promoção de iniciativas locais de desenvolvimento na área de agricultura. Existem, segundo a fonte, argumentos convincentes nos documentos do PAPA/PEDSA, apoiando os objectivos e a implementação de uma Revolução Verde em Moçambique. No entanto, falta uma discussão muito mais profunda e uma concretização sobre os possíveis riscos e problemas relacionados com a sua implementação e com a filosofia do PEDSA, incluindo subsídios e actividades chave do governo que devem ser combinadas com a descentralização e a economia de mercado.O contundente relatório, com um 332 páginas, aborda ainda aspectos relacionados com as deficiências do planeamento, orçamento e execução orçamental, a falta de análise dos dados do sector agrário, a falta de informação fiável sobre a produção de milho e arroz, a fraqueza do controlo das despesas, das receitas, emitindo recomendações com vista a melhoria das áreas de irrigação, desenvolvimento de variedades melhoradas de milho e arroz, produção e divulgação de material científico, produção de mudas de caju, pulverização de cajueiros, aplicação de vacinas, licenciamento e fiscalização de florestas. No domínio florestal, os indicadores disponíveis não permitem avaliar se a taxa de exploração é de facto conforme a capacidade de carga do recurso, avaliar a fuga ao sistema de licenciamento em vigor nem o impacto das transgressões florestais, assim como a eficiência e eficácia através de uma análise dos fluxos financeiros ao torno da floresta.(SAVANA/Armando Nenane)

Emagrecer o Governo

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira forca política com representação parlamentar, sugeriu hoje, em Maputo, a redução dos actuais '28 ministérios para um total de 13'. José de Sousa, deputado do MDM na Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, justifica esta sugestão, afirmando que constitui uma das vias capazes de tornar sustentáveis as medidas adoptadas pelo Governo para a contenção do aumento do custo de vida no país. Falando hoje no primeiro dia reservado as informações do Governo, José de Sousa avançou ainda com a proposta de extinção dos cargos de Vice-Ministros e sua substituição por secretários de Estado, por ser, segundo ele, mais barato para o erário público. De acordo com este deputado, os cargos de Secretários Permanentes deviam ser extintos a todos os níveis, bem como o de Governador da cidade de Maputo, a capital moçambicana.Sem estimar quanto é que o Estado pouparia, Sousa avançou igualmente com a proposta de extinção do cargo de representante do Estado em todas as autarquias, uma vez que já existem os presidentes municipais.Mais ainda, segundo a fonte, não há razão da existência dos conselhos de administração dos fundos de desenvolvimento, a semelhança do que acontece no Fundo de Estradas, Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água (FIPAG), da Energia (FUNAE), do Ambiente (FUNAB), Desenvolvimento Agrícola, entre outros.Para o efeito, segundo de Sousa, devia lançar-se um concurso publico para a selecção de uma entidade gestora de todos os fundos, cabendo ao governo definir os critérios e os juros a serem praticados.O MDM sugeriu ainda a conversão do fundo de iniciativa local, vulgo sete milhões de meticais, em fundo de fomento agrícola para financiar a produção de tomate, cebola, batata, milho, arroz e trigo.No leque das propostas do MDM destaca-se ainda a que tem a ver com necessidade de o Governo iniciar negociações com todos os mega-projectos, visando assegurar que os mesmos paguem impostos.

Transparência é "mínima"

Moçambique é o terceiro pior país da África Austral em termos de transparência orçamental, pois fornece informações "mínimas" aos cidadãos sobre as finanças públicas, concluiu o Índice do Orçamento Aberto 2010, estudo internacional apresentado hoje, em Maputo. Realizado pela organização não governamental americana International Budget Partnership (IBP), o Índice do Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010) apresenta os resultados de uma pesquisa efectuada em 94 países de todo o mundo, até Setembro de 2009, nomeadamente na África Austral, sobre transparência orçamental. O estudo pretendia aferir os níveis de acessibilidade pública aos processos e documentos orçamentais e a efetividade dos órgãos de execução e fiscalização, como a Assembleia da República e o Tribunal Administrativo, no caso moçambicano. Para tal, foi avaliada, por exemplo, a quantidade e o tipo de informações disponibilizadas ao público nos oito documentos que os governos devem produzir e publicar, ao longo do ano orçamental. Segundo os dados recolhidos pela entidade responsável pela pesquisa em Moçambique, o Centro de Integridade Pública (CIP), e hoje apresentados no lançamento regional do Índice, "o Governo (moçambicano) fornece ao público informações mínimas sobre o orçamento e as actividades financeiras do Governo central". Num total de 100, Moçambique obteve 28 pontos, apenas à frente de Angola (26) e da República Democrática do Congo (seis), e distando 64 pontos do país melhor classificado, a África do Sul. Ao nível da proposta do Orçamento do Estado para 2010, os investigadores verificaram que, dos oito documentos chave para o orçamento, apenas quatro foram publicados, e os restantes não foram produzidos. Por isso, explica o OBI 2010, a proposta orçamental carece de informações que ajudem o cidadão a entender as receitas e despesas do Estado, bem como as responsabilidades, os fundos extra orçamentais e as actividades fiscais que podem ter impacto na capacidade do Governo para cumprir as metas políticas e de finanças públicas. Por outro lado, o estudo concluiu ainda que a capacidade de supervisão da Assembleia da República é moderada, melhor que a do Tribunal Administrativo, que é fraca. Segundo explicou Dionísio Nombora, do Centro de Integridade Pública, o grau de transparência orçamental em Moçambique "dificulta a participação do cidadão no processo de governação". Porém, Dionísio Nombora acredita que o país "pode reverter a situação, através da publicação dos documentos que já são produzidos mas que não estão acessíveis ao cidadão". Já para o presidente da Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento, Eneas Comiche, que contestou e apontou algumas falhas aos resultados, "há transparência orçamental no país", e parte dos relatórios produzidos pelo Governo estão disponíveis na Internet. O que falta, salientou, é ter, além da publicação, a sua "publicitação, de modo a que o público geral possa ter esta informação mais acessível".

Fracasso?

Acaba de ser conhecido mais um estudo que prova o fracasso das políticas públicas do Governo do dia, que há seis anos vem sendo dirigido por Armando Guebuza coadjuvado por Luísa Diogo, até ao ano passado, e desde o inicio do corrente ano pelo actual primeiro-ministro Aires Ali. Depois dos resultados do Inquérito sobre o Orçamento Familiar, da autoria do Instituto Nacional de Estatística, que veio provar, com dados, que a pobreza não está a diminuir no país, pelo contrário manteve em certa regiões e noutras está a aumentar, mais um estudo vem chumbar as políticas do Governo de Guebuza.

O antigo ministro das Finanças, Abdul Magid Osman, diz que se a agenda do Governo é efectivamente apostar na “Revolução Verde” para reduzir a fome no país, este programa deve envolver o maior número possível de pessoas no país e conseguir-se fazer com que os envolvidos mudem de mentalidade, tal como aconteceu com a reforma do Programa de Reabilitação Económica, nos finais da década de 80.

Despesa pública

O Primeiro – Ministro (PM) moçambicano, Aires Ali, disse que a racionalização da despesa pública não deve ser confundida com cortes nessa mesma despesa.“A racionalização das despesas públicas, inseridas no conjunto de medidas enérgicas adoptadas pelo Governo para mitigar a degradação do custo de vida, não deve ser confundida com corte de despesas”, afirmou o PM, falando no segundo e último dia reservados as informações do Governo a Assembleia da Republica (AR), o parlamento.De acordo com o PM, trata-se, sim, da redefinição das prioridades nas despesas de funcionamento, incluindo as relacionadas com as deslocações para dentro e fora do país, dando se primazia aquelas com maior impacto, imediato e a curto prazo.Quanto a Presidência Aberta e Inclusiva, uma forma de governação adoptada pelo Presidente da Republica, Armando Guebuza, e que visa interagir com as populações, Ali deixou claro que a mesma vai continuar por ter contrapartida ao ajudar o Governo a melhorar a sua acção governativa.No tocante as deslocações ao exterior, O PM reiterou que elas visam consolidar as relações de amizade e cooperação, como também angariar recursos e apoios para o desenvolvimento.De acordo com Aires Ali, a recente visita do Presidente da Republica a Índia, por exemplo, resultou na abertura de uma linha de crédito para Moçambique no valor de 500 milhões de dólares americanos.Para Ali, este crédito é de grande importância na implementação de projectos de investimento necessários para a geração de emprego e promoção do crescimento da economia nacional.Para além deste crédito, o PM anunciou que esta mesma visita resultou na obtenção de donativos, nomeadamente de 4,5 milhões de dólares para a segurança pública, de cinco milhões de dólares para a saúde e educação, e um outro financiamento para a construção de dois institutos, sendo um de carvão e outro de gestão e planificação mineira.Ainda enquadrado nos resultados da visita a Índia, o PM disse que, hoje, mais empresários indianos estão interessados a investir em Moçambique e há novas oportunidades abertas para concidadãos beneficiarem de formação, particularmente na área da agricultura com bolsas oferecidas pelo Governo indiano.“É este o tipo de visitas que continuaremos a priorizar”, vincou Aires Ali, acrescentando que “Moçambique não deve ficar isolado, mas sim deve maximizar as oportunidades que promovem as relações entre Estados, ao nível bilateral e multilateral.

Deputado da Frelimo exige

O Governo moçambicano deve revisitar e rever as politicas do sector do comercio pois ate ao presente momento não se consegue colocar os produtos nacionais no mercado interno, para alem de que as trocas comerciais entre as provinciais também não são efectivas.Falando , na sessão de perguntas ao Governo, o deputado Carlos Silyia disse não ser engano afirmar que o saboroso e abundante feijão da província nortenha de Niassa, que é muito procurado a escala nacional, não é visto no mercado senão nos próprios locais de produção.“Quem vai a Niassa recebe vários recados de encomendas para trazer consigo o famoso feijão produzido naquela região. Isto é sinal de que não estamos a conseguir comercializar os nossos produtos”, afirmou Silyia.Ele acrescentou que “continuamos a produzir para a nossa subsistência e quando produzimos um pouco mais não temos onde vender adequadamente a nossa produção”. De acordo com Silyia, o mesmo acontece com a batata produzida em Angónia, na província de Tete, em Chimoio, na província de Manica, todas na região central de Moçambique, e em Niassa, já no Norte, que não é colocado livremente em Maputo, no Sul, ou mesmo em Cabo Delgado, no Norte do pais, por exemplo.Para este parlamentar, estes exemplos são suficientes para que o Ministério da Industria e Comercio se sinta forcado a adoptar politicas que garantam um bom sistema de comercialização da produção nacional.“É preciso que o produto nacional seja consumido pelos moçambicanos em todo o território nacional e seja distribuído em locais de maior carência porque só assim é que vamos combater a fome com recurso a nossa própria produção”, afirmou Carlos Silyia.O deputado avançou ainda com a opinião de que as politicas do sector agrário sejam também revistas no sentido de modernizar os meios de produção. “Isto permitiria o aumento, em grande escala, da produção para o auto sustento e para a comercialização”, indicou a fonte.Ele afirmou, por outro lado, que o Estado não deve fugir da sua responsabilidade de criar associações agrárias, pois estes seriam os principais utilizadores dos recursos a disponibilizar, para o desenvolvimento da agricultura moderna no pais.“Encorajamos a implementação de politicas agrárias realistas que possam mudar o actual sistema de produção tradicional para um moderno”, vincou Carlos Silyia.

Saturação origina explosão

O maior partido da oposição em Moçambique, Renamo, considera que em Moçambique vive-se uma paz aparente, conseguida através de manifestações contrárias aos do partido no poder, de pontos de vista diferentes, da repreensão social, política e económica, sobre pontos de vista diferentes com relação ao desenvolvimento económico.Segundo a chefe da bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, Maria Angela Enoque, notam-se cenários de partidarização das instituições públicas, das direcções públicas, como é o caso da Polícia que, na sua visão, actua com parcialidade, principalmente em momentos eleitorais e manifestações públicas.Maria Enoque falava , na abertura da II Sessão Ordinária da AR, cujos trabalhos prolongam-se até 20 de Dezembro próximo.“Em democracia a Polícia é um agente servidor público, é estabilizador da ordem pública e não um caçador, independentemente do ambiente político”, disse Maria Enoque, realçando que não se desenvolve a cultura de paz com fome, com repreensão, exclusão social e económica, com desemprego, com insuportável custo de vida.Para a chefe da bancada parlamentar da Renamo, só se pode falar de paz quando houver coragem e frontalidade para sanar todos estes males que grassam a sociedade moçambicana e quando o povo puder usufruir de serviços de qualidade, do exercício de cidadania, do respeito pelos seus direitos e de melhores condiçõesMaria Enoque sublinhou que há 18 anos que não se consegue, por via democrática, manter a paz. “O abafar das tensões tem sido constante, e a saturação origina a explosão”.Assim, segundo ela, os acontecimentos de 5 de Fevereiro de 2008 e dos dias 1 e 2 de Setembro passado, são exemplo dessa saturação.Aliás, a chefe da bancada da Renamo levou maior parte do tempo do discurso debruçando-se sobre as manifestações violentas de Setembro passado, que resultaram na morte de 13 pessoas e no ferimento de outras cerca de 150.“Mais uma vez parte do nosso país se viu enlutada, mas desta vez não foi a natureza o responsável destas desgraças, mas o discurso político apregoando o crescimento económico, baseado numa fictícia balança de pagamentos, dizendo-se estar a melhorar a níveis satisfatórios”, afirmou Maria Enoque.Ela sustenta haver no país falta de comunicação entre o poder político e o povo, mentira com relação ao comportamento da economia e inverdades com relação as consequências da crise económica internacional, ao se afirmar que esta não iria afectar o país.“A inopinada subida do custo de vida, mais concretamente à subida dos preços dos bens essenciais como água, energia, arroz, pão, a falta de consideração com relação as suas necessidades mais elementares, por parte dos que decidem, a incerteza com relação ao futuro e sem um canal claro para depositar as suas dificuldades, levou o Povo `a rua, como única forma de se fazer ouvir”, afirmou Maria Enoque. Acrescentou que a agitação que se registou também deve-se a desigualdade social, a falta de politicas sociais claras, a delapidação do erário publico, a arrogância, prepotência, a e falta de respeito à dignidade humana. “O que mais chocou foi a forma bruta como o povo foi tratado pela ousadia. Chamando vândalos, bandidos e arruaceiros”, lamentou, para quem a estratégia usada nas manifestações foi a mesma para reprimir a campanha eleitoral da oposição, em especial do partido Renamo.“Curiosamente, estes mesmos vândalos, bandidos e arruaceiros, ontem eram chamados de maravilhoso povo Moçambicano e enchiam as ruas em campanhas eleitorais”, criticou Maria Enoque, lamentando a perda de vidas inocentes.No seu discurso, Enoque lamentou igualmente o recrudescimento da criminalidade em Moçambique e o envolvimento de alguns agentes da Policia em actos criminosos.“O discurso e a acção estão desencontrados quanto as questões de controlo e combate da criminalidade, de protecção dos moçambicanos e de todos os que têm Moçambique como um porto seguro”, afirmou. Ainda sobre a criminalidade, Enoque disse que o país continua a espera de alguma informação em torno da acusação feita ao cidadão Momad Bachir, pelo gabinete de Tesouro Americano. “E’ preciso que a honra do cidadão e dos moçambicanos seja reposta”, disse.Criticas foram também lançadas contra decisão de autorizar a fabrica de Alumínios, MOZAL, para libertar directamente para a atmosfera gases tóxicos, durante seis meses que decorrer o processo de limpeza da zona de tratamento dos fumos e gases e reparação do sistema de filtragem.A deputada disse lamentar o facto de os estudos que demonstram não haver perigo ao ambiente e a saúde publica não terem sido de domínio público e pelo facto de, segundo ela, o estudo base da autorização ter sido feito pela própria empresa interessada.

500Km de carro

O Presidente Armando Guebuza esteve no distrito de Massinga, província de Inhambane, onde procedeu o lançamento da campanha agrícola, tendo viajado de Maputo até aquele ponto por terra, juntamente com a sua comitiva. Para chegar a localidade de Ngomane, em Massinga, o Presidente fez um percurso de aproximadamente 570 quilómetros com três paragens, nas cidades de Xai-Xai, na província de Gaza, na localidade de Zandamela, na cidade da Maxixe, em Inhambane, e no fim a vila da Massinga. Refira-se que o Governo tomou recentemente um conjunto de medidas de austeridade, nomeadamente a contenção da despesa pública, visando reduzir o impacto negativo do custo de vida no país. Armando Guebuza no decorrer da Presidência Aberta pelo país, com a duração não menos de um mês, deslocava-se numa frota de seis helicópteros, o que trouxe um mau estar no seio da sociedade face aos encargos financeiros para os cofres do Estado. A última visita em que se deslocou por via aérea foi a vila de Boane, dias antes dos tumultos na cidade de Maputo e Matola devido ao aumento do custo do preço do pão.

Machel crítica economia moçambicana

No Jornal Expresso, edição de 26/3/83 foi noticia:

O PRESIDENTE da República Popular de Moçambique, Samora Machel fez esta semana uma forte crítica à forma como a economia do país é planificada e dirigida. O dirigente moçambicano expôs a crise económica que a RPM atravessa ao falar na ll.ª Sessão da Assembleia Popular que durante três dias esteve reunida no Maputo, reunindo 200 deputados vindos de todo o país. Num improviso no final do debate para aprovação do plano económico para este ano, Samora Machel criticou duramente a forma como a economia é dirigida a partir de gabinetes da capital. “O melhor economista – disse então - estão nos gabinetes, não vai ao campo, não vai a fábrica. O agrónomo, especialista do milho, do arroz, do tabaco, fica na planificação, não vai ao campo. O geólogo, não vai ao terreno. Este é a contradição”.Mais tarde, no seu discurso de encerramento da Assembleia Popular,o Presidente moçambicano afirmou: “Conquistamos o poder politico, mas ainda não temos o poder económico”, adiantando que o “afastamento dos quadros da realidade desenvolve o racismo, o tribalismo e o regionalismo”, bem como a “estratificação da sociedade moçambicana.” Samora Machel classificaria depois as “acções militares contra o banditismo armado” (referência aos grupos que lutam contra o regime moçambicano) como bem sucedidas nos últimos meses" . Machel admitiu no entanto que se hesita “em punir os perturbadores da ordem social”. “A acção das nossas estruturas é não só fraca como chegámos ao cúmulo de dificultar a participação popular no processo de punição dos exploradores” adiantou numa referência ao aumento significativo do mercado negro do país. As suas duas intervenções, no improviso a respeito do Plano e no discurso de encerramento da 11.ª Sessão da Assembleia Popular, criaram uma enorme expectativa entre quadros do partido e do Exército que se vêm mostrando bastante preocupados com o agravamento da situação económica em Moçambique - que, na opinião de Samora Machel, passa por um “momento crítico”.“Consciente ou inconscientemente decide-se o futuro da nossa vida, do nosso Estado de operários e camponeses”.