O Governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, diz que a nova lei Cambial tem por objectivo liberalizar a balança das transacções correntes e não abre nenhum espaço para que os recursos em moeda estrangeira sejam convertidos em moeda nacional.Falando a margem da primeira sessão de um ciclo de conferências organizadas pelo Banco Comercial de Investimentos (BCI), no âmbito da celebração dos 15 anos daquela instituição, Gove, garantiu, esta ultima Quarta-feira que são falsos os rumores segundo os quais o regulamento da Lei Cambial abre espaço para a conversão dos recursos em moeda estrangeira em meticais.Segundo ele, citado pelo “O Pais”, a Lei 11/2009 de 11 de Março, vem tornar mais liberais as transacções correntes, uma vez que havia aspectos que requeriam uma autorização prévia daquela instituição, o que com este novo instrumento já não sucede.“Estes rumores não têm sentido algum, uma vez que a nova lei cambial, assim como o respectivo regulamento, têm por objectivo liberalizar a balança das transacções correntes. Não há nem na letra e nem no espírito da lei cambial ou do regulamento qualquer intenção de se fazer um assalto ao património das pessoas”, vincou Gove. Para dissipar este equívoco, Ernesto Gove destacou que as pessoas possuidoras de recursos em moeda nacional assim como estrangeira estão protegidas por lei e o Banco Central também os protege dentro desse mesmo espírito.No que tange a obrigatoriedade de remessa de activos, Gove explicou que o Regulamento da Lei Cambial refere que “a remessa de receitas deve ser realizada por transferência e estar reflectida em moeda nacional na conta do beneficiário a taxa de câmbio do banco que intermediou a exportação a data da remessa efectiva”.