Aquacultura ganha espaço

O governo moçambicano aprovou hoje, a proposta de uma nova lei de pescas que visa tornar a actividade pesqueira mais sustentável e garantir maior respeito pelos recursos pesqueiros.Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, a proposta de revisão da antiga Lei de Pescas (Lei número 3/90, de 26 de Setembro), a submeter a Assembleia da República, o parlamento moçambicano, resulta da dinâmica do desenvolvimento do sector, da importância que a aquacultura passou a ter e das exigências dos mercados internacionais relativamente a qualidade dos produtos da pesca e da aquacultura.Pretende-se ainda incentivar o surgimento de diversas actividades complementares da pesca, bem como ajustar a administração das pescas às recentes alterações organizativas, tendo em conta as reformas em curso no sector público.Falando a jornalistas minutos apos o término da 21ª sessão do Conselho de Ministros, Nkutumula, que é também vice-ministro da Justiça, explicou que o governo, ao aprovar esta proposta, tenciona criar condições normativas “para que a pesca seja sustentável e que na prática da actividade se tenha em conta a necessidade de preservar o meio ambiente”.Uma das inovações contidas na proposta tem a ver com a inclusão da aquacultura, em reconhecimento da importância que a mesma tem vindo a ganhar nos últimos anos no país, facto não acautelado na lei anterior.Para os casos de violação das normas previstas nesta proposta de lei, estão previstas penalizacoes que incluem multas no valor de 1.500 a 3.5 milhões de meticais (cerca de 50 a 117 dólares norte-americanos).