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O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) enviou, para a Secretaria do Conselho de Ministros, uma proposta de lei para o registo obrigatório dos utilizadores do pré pago da mcel e da Vodacom Moçambique. O projecto de lei, terá sido proposto pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e outros órgãos que zelam pela segurança. São estes mesmos órgãos que terão, no início do corrente mês, sugerido o bloqueio do serviço de sms, tudo na tentativa de evitar que os populares intensificassem convocatórias para novas manifestações contra o custo de vida. O Director Geral do INCM, diz que a mesma foi elaborada no âmbito da Estratégia de Comunicações aprovado, pelo governo moçambicano, em 2006. Explicou que o mesmo visa garantir protecção dos utilizadores e segurança das pessoas no geral, assim como de instituições que tem estado a ser roubadas e burladas com base no uso de cartões pré pago das duas operadoras móveis. De acordo ainda com a fonte , neste momento, a África do Sul, Angola, Tanzânia e Botswana estão a implementar esta lei que obriga ao registo de utilizadores dos cartões pré pago. “Há várias vantagens, por exemplo, sem o registo não é possível aceder ao mobil banking e outros serviços de finanças. Portanto o registo é vantajoso para todo o indivíduo que não é criminoso” – argumentou o Director do INCM. Questionado sobre a implementação desta medida nas reais condições do país, em que maior parte da população está a viver em zonas rurais com alto índice de falta de infra estruturas públicas e privadas, havendo, daí, o risco de limitar o acesso aos serviços de telefonia móvel a população numa altura em que o discurso oficinal é no sentido de massificar o uso de tecnologias de informação e comunicação, Muchanga voltou a argumentar a necessidade da pertinência de controlo nos seguintes termos: “se a pessoa não tiver BI, encontra-se outro mecanismo como acontece no registo eleitoral; se está numa zona sem loja das operadoras, encontra-se outro mecanismo a partir de um revendedor. Estas são questões que vão requer organização das nossas operadoras e sabemos que as nossas operadoras são organizadas” – rematou Muchanga. Dados do INCM indicam que cerca de 27 porcento dos 21 milhões de moçambicanos usam serviços de telefonia móvel.