Moçambique perde anualmente cerca de 74 milhões de dólares americanos
como consequência da sub-declaração das capturas de pescado, reporta o “Jornal
Moçambique”, uma publicação do Gabinete de Informação (Gabinfo) na sua edição
da semana corrente. Para tentar combater esta prática ilegal, as
autoridades moçambicanas introduziram recentemente um sistema electrónico de
registo para melhorar o controlo e gestão de informação da actividade pesqueira
e combate à pesca ilegal.A iniciativa surge no contexto do sistema de
monitorização das embarcações de Pesca (VMS, sigla em inglês) que, para além do
sistema de registo electrónico, inclui fichas de capturas diárias, diário de
bordo de pesca e inspecção em porto de todas frotas industriais nacionais e
estrangeirais para permitir a recepção e uniformização de dados em tempo útil.O
chefe do Departamento de Fiscalização no Ministério das Pescas, Noa Senete,
explicou que Moçambique conta actualmente com duas embarcações de fiscalização
para fiscalizar as águas territoriais, uma de trinta metros de cumprimento, que
é dedicada para águas costeiras e a área da pesca artesanal, e outra para o
banco de Sofala, concretamente nas águas profundas, onde operam navios
estrangeiros na pesca de camarão de profundidade, também denominado Gamba.“Dos
74 milhões de dólares que o País perde, 27 milhões são provenientes da não
declaração correcta das capturas feitas e 7.6 milhões de dólares americanos,
provenientes da sub-declaração da fauna acompanhante, ou seja, capturas de
pescado que não é o grupo alvo”, explicou Senete.“Temos ainda cerca de 40 milhões de dólares como prejuízos provenientes da não declaração das capturas de Atum, que é uma pescaria feita por navios estrangeiros e assume-se que anualmente essas embarcações capturam cerca de 20 mil toneladas de atum a um preço médio no mercado internacional de dois mil dólares por tonelada”, acrescentou a fonte.
Para tentar travar este mal, as autoridades moçambicanas estão a
trabalhar com parceiros através de uma comissão que integra países membros da
SADC, incluindo as Comores, Maurícias, Madagáscar, Ilhas Reunião, Tanzânia e
Quénia. Também trabalha a nível bilateral com a África do Sul e Tanzânia.A
nível nacional a fiscalização é feita através de parcerias estabelecidas com
instituições com interesse no mar, incluindo a marinha de guerra de Moçambique,
Policia Marítima Lacustre e Fluvial, Alfandegas e Serviços de Migração, e tem
resultado na aplicação de sanções que vão desde multas, confiscação dos
recursos pescados, até a proibição de exercer actividade no território
moçambicano.Como exemplo, a fonte cita o caso do Lago Niassa, onde a actividade
é assegurada pela Policia Marítima Lacustre e Fluvial e Marinha de Guerra,
devido a escassez de meios para cobrir todo o País, que possui uma costa de
2.780 quilómetros.Num outro desenvolvimento, Senete disse que no ano passado
foi levantado um processo contra uma embarcação estrangeira, que se dedicava a
pesca industrial ilegal nas águas moçambicanas. O caso culminou com uma multa
de 34,2 milhões meticais (cerca de 1,1 milhões de dólares). No mesmo
período, foram arrecadados 914 mil meticais na pesca artesanal, resultante de
83 registos de multas aplicadas por diversas irregularidades.O Departamento de
Fiscalização também expressa a sua preocupação com o uso de equipamento não
recomendado, tais como redes mosquiteiras, que acabam colocando em risco os
próprios recursos pesqueiros. Condena ainda a violação das normas
estabelecidas para o exercício da actividade pesqueira.“A captura de espécies
como tartaruga, ditongo, tubarão são proibidas, uma vez que estão em extinção,
no entanto, mesmo para as espécies autorizadas como o camarão, deve-se observar
o tipo de licença concedida, tendo em conta a quantidade e região para a qual
foi autorizado a exercer actividade”, frisou Noa Senete.
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