O governo moçambicano e o Fundo Monetário
Internacional (FMI) acordaram um novo Instrumento de Apoio a Políticas (PSI –
Policy Support Instrument) para o período 2013/6, anunciou hoje, em Maputo, o
representante desta instituição com sede em Washington. O acordo foi
alcançado no término de uma visita de uma equipe do FMI a Moçambique entre 24
de Abril e 08 de Maio do corrente, para realizar discussões de consulta do
Artigo IV e a sexta e última avaliação no âmbito do último PSI aprovado em
Junho de 2010. O novo acordo ainda carece de uma aprovação do Co
nselho de
Administração do FMI. “O novo PSI terá como suporte quatro pilares, incluindo a
consolidação da estabilidade económica no contexto da exploração dos recursos
minerais; crescimento robusto e mais inclusivo; capacitação institucional na
formulação e implementação da política macroeconómica; e fortalecimento da
governação e transparência no sector público”, disse hoje a chefe da missão do
FMI para Moçambique, Doris Ross, em conferência de imprensa.O PSI é um
instrumento através do qual o FMI analisa e apoia as políticas económicas de um
determinado país, mas não inclui a concessão de empréstimos.O FMI descreve o
PSI como sendo um mecanismo que “foi concebido para os países de renda média
que não querem ou não precisam de assistência financeira do FMI, mas que
precisam da assessoria, monitoria e aprovação das suas políticas”.Moçambique e
o FMI possuem um relacionamento que data há muitos anos. Inicialmente, esta
relação era na forma de apoio financeiro, mas nos últimos seis anos passou a
concentrar-se nos serviços de assessoria. “Neste momento não estamos a
fornecer apoio financeiro ao governo. Talvez o facto mais importante do que o
apoio financeiro seja a assistência técnica para melhorar e reforçar a gestão
fiscal, melhorar os sistemas através dos quais o governo gere as suas despesas
para conferir maior transparência e também encorajar o governo a publicar mais
informação”, disse a chefe da missão. Segundo Ross, o FMI também assessora
o governo moçambicano na formulação de legislação económica. Esta assessoria é
particularmente importante nesta fase e tem como enfoque a legislação fiscal
para a mineração e de hidrocarbonetos, que são sectores muito especializados e
complexos.
“O que pretendemos fazer é partilhar com o governo as melhores práticas
internacionais”, disse. Sobre a economia moçambicana, Ross manifestou a
sua satisfação com o facto de o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real
ter atingido 7,5 por cento em 2012, um dos mais elevados do mundo e na região,
o que reflecte a expansão e o rápido aumento da produção de carvão bem como nos
serviços financeiros, transportes e comunicações e agricultura. As graves
cheias no início de 2013 tiveram um impacto significativo, destruindo culturas
no Sul do país e causando danos significativos nas infra-estruturas. Todavia,
o FMI acredita que o crescimento real do PIB deverá atingir cerca de sete por
cento até finais do corrente ano graças a expansão da exploração mineira e
recuperação da produção agrícola.
O FMI também enaltece a queda significativa da inflação do preço do consumidor,
para 2,2 por cento em Dezembro de 2012, depois de atingir o pico de 16,6 por
cento no fim de 2010.Estas conquistas são o reflexo dos efeitos do rigor da
política monetária em 2011, uma boa colheita e o aumento no abastecimento de
alimentos, relativa estabilidade do metical em relação as principais moedas,
desenvolvimentos favoráveis nos preços internacionais e estabilidade dos preços
administrados.Esta tendência foi contrariada no início de 2013 uma vez que as
cheias fizeram subir os preços dos produtos alimentares, apesar de que a
inflação deverá permanecer baixa em torno de 5-6 por cento a médio prazo.
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