“Desencorajamos a permanência dos
eleitores depois de terem exercido o seu direito de voto dentro do perímetro da
assembleia de voto, pois isso contraria o espírito e a letra da legislação
eleitoral aprovada por consenso na Assembleia da República”, disse Abdul
Carimo, falando durante uma exortação à nação no contexto do escrutínio agendado
para terça-feira.
Em causa está o posicionamento conjunto
dos principais partidos de oposição moçambicana (Renamo, MDM, Amussi e
Ecologista), que defendem que os eleitores devem “acampar nas imediações dos
postos de votação” pacificamente para evitar fraudes no escrutínio. Para o presidente da CNE, o controlo do
processo será feito pelos delegados de candidatura, em representação dos
partidos políticos que estão devidamente credenciados.
“Não nos esqueçamos de que os três
partidos políticos com assento parlamentar submeteram listas de seus membros
para serem treinados pelos órgãos de gestão eleitoral e fazem parte das mesmas
assembleias de voto”, frisou Abdul Carimo, que pede aos moçambicanos uma
afluência massiva aos postos de votação, que abrem as 07:00 locais e 18:00.
Num posicionamento conjunto, os partidos
políticos da oposição consideram que o artigo 74 da lei n.º 2 /2019 refere que
só não é permitida de eleitores que já tenham votado no local onde decorre a
votação.
“Não existe qualquer menção ao raio de
300 metros neste artigo, o que significa que os eleitores devem pacificamente
acampar nas imediações dos postos de votação, sem provocar tumultos e atentos a
qualquer tentativa de entrada de estranhos no local de votação”, lê-se num
documento conjunto dos partidos políticos da oposição em Moçambique.
Numa conferência de imprensa hoje, a
polícia moçambicana apelou aos moçambicanos para voltarem às suas residências
após a votação, avisando que as autoridades vão recorrer a “todas as formas
lícitas e proporcionais legalmente estabelecidas para rechaçar quaisquer atos
ilícitos”.
“É proibida, nos termos da lei, a
permanecia de pessoas que já tenham votado nas assembleias de voto e a Polícia
vai intervir nestes casos”, declarou o porta-voz do Comando Geral da Polícia
moçambicana, Orlando Mudumane.
Nas eleições gerais de 2014, a polícia
moçambicana envolveu-se em confrontos com a população de Nampula, norte de
Moçambique, quando tentava dispersar concentrações de pessoas junto de mesas de
voto para as eleições gerais. Em vários pontos da periferia da cidade, onde
reside a maioria da população, a polícia usou balas reais e gás lacrimogéneo
para dispersar as pessoas que se mantinham perto das assembleias de voto, tendo
sido registado, na altura, pelo menos um ferido.Um total de 13,1 milhões de
eleitores moçambicanos vão escolher na terça-feira o Presidente da República,
250 deputados do parlamento, dez governadores provinciais e respetivas
assembleias.As sextas eleições gerais de Moçambique contam com quatro
candidatos presidenciais e 26 partidos a concorrer às legislativas e
provinciais, sendo que só os três partidos com assento parlamentar no país
(Frelimo, Renamo e MDM) concorrem em todos os círculos eleitorais.
(Candidatos da FRELIMO, AMUSI, MDM e RENAMO)
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