Covid-19 "arquitetura da opressão"

Leis de emergência e de limitação às liberdades que têm o teimoso hábito de perdurar bem depois de a emergência desaparecer, cidadãos que aceitam cada vez mais uma vigilância acrescida a troco de uma pretensa sensação de segurança e, até, populações inteiras geo-localizadas, identificadas e diagnosticadas pelos smartphones que trazem no bolso e, quase sempre, nas mãos. Edward Snowden, famoso denunciante das técnicas de vigilância estatal da norte-americana NSA, traça um quadro negro sobre aquilo que uma pandemia como a Covid-19 pode significar para as liberdades individuais e para a democracia. E lança um alerta: muitos governos vão – ou, melhor, já estão a – aproveitar esta pandemia para avançar na “arquitetura da opressão”.

 

Numa longa entrevista à Vice, Snowden insurge-se contra a perceção que existe de que esta era uma pandemia imprevisível que apanhou o mundo completamente desprevenido. “Não há nada mais previsível do que uma crise de saúde pública num mundo em que vivemos uns em cima dos outros em cidades populosas e poluídas“, diz Snowden, acrescentando que “qualquer académico, qualquer investigador que tenha olhado para isto sabia que algo assim acabaria por vir. Aliás, até mesmo as agências secretas governamentais – e eu posso garantir-vos isso, por experiência própria – leram vários relatórios a antecipar um acontecimento como uma pandemia”.Nesta fase, poucas pessoas estão a falar sobre o mundo pós-Covid-19, porque “estamos todos com medo” do contágio. Mas Snowden, na linha das posições que tem assumido nos últimos anos, depois de se ter identificado como o autor de várias fugas de informação sensível, avisa que as pessoas têm, ao mesmo tempo, de estar conscientes daquilo que está a ser feito por vários governos, dos mais assumidamente autoritários até… aos outros.À medida que o autoritarismo se alastra, que as leis de emergência proliferam, à medida que nós sacrificamos os nossos direitos também estamos a sacrificar a nossa capacidade para deter o avanço no sentido de um mundo menos liberal e menos livre”, lembra Snowden.

O denunciante, que estará a viver na Rússia desde que decidiu voar para o país em 2013 em busca de asilo, alerta para o que diz ser a enormidade de dados e informações que estão a ser recolhidos pelos governos, em parceria com as empresas tecnológicas e de telecomunicações, e que vão continuar a ser recolhidos depois de a pandemia ter solução. “Acreditam mesmo que depois da primeira onda [da pandemia], da segunda onda, da 16ª onda, quando o coronavírus já for uma memória distante, que essas capacidades [de geolocalização, por exemplo] não vão ser mantidas? Que essas bases de dados vão ser eliminadas? Não importa como é que estas técnicas e estes dados estão a ser utilizados agora – o que está a ser construído é a arquitetura da opressão“.

Entrevistado por videoconferência, pela Vice, Edward Snowden critica que os governos, designadamente o norte-americano, tenha gasto “tanto dinheiro para vigiar os cidadãos” e não tenha investido “em tecnologia que pode salvar vidas” num contexto de uma crise sanitária como esta, como ventiladores, por exemplo. Snowden foi confrontado com exemplos de sistemas de geolocalização que estão a ser usados em alguns países, como a Coreia do Sul ou Taiwan, além da China, para alertar as pessoas de que poderão ter estado perto de um infetado. E respondeu que mesmo em “países que não são autocráticos vai haver uma segunda vaga de infeções, uma terceira vaga, uma quarta vaga” e “as pessoas estão tão cheias de medo e tão preocupadas com o amanhã que deixaram de pensar em como é que será esse amanhã, tendo em conta as decisões que tomamos hoje”.

Não é só na Coreia do Sul, China e Taiwan que estão a usar-se tecnologias que Snowden teme que podem ser perigosas para a liberdade individual – “nalguns países europeus e, claro, nos EUA já começou a monitorização dos movimentos dos cidadãos, através do movimento dos seus smartphones”.

 

Eles dizem que é para análise dos contactos pessoais [no âmbito da pandemia] – para saber com quem é que esteve alguém que teve infeção confirmada – e isso, à superfície, parece ser uma boa ideia. Mas este tipo de monitorização não funciona quando estamos perante a escala de uma pandemia.” As pessoas não têm consciência, diz Snowden, das várias formas como os seus smartphones estão a obter informação sobre elas – e nem é preciso terem programas ou apps maliciosas instaladas: “basta estarem ligados”. Seja por via das antenas de comunições e internet móvel seja, até, pelas redes wifi que, a cada momento, conseguem “ouvir” nas suas proximidades, mesmo sem estar ligado a elas, é muito fácil ter acesso à localização das pessoas.

Quem tem estes dados? “As companhias de telecomunicações têm, o Facebook provavelmente tem, a Apple provavelmente tem, a Google provavelmente tem. E muitas outras empresas das quais nunca ouviu falar”, diz Snowden. E é um mito dizer que é possível “anonimizar” estas informações, como alguns estados ou até empresas têm defendido, garante o denunciante da NSA.  “Temos de conseguir garantir que estão a ser ativados alguns travões na pandemia, mas não na nossa sociedade“, defende Edward Snowden. “Quando penso sobre o futuro, quando qualquer um de nós pensa sobre a direção que isto está a tomar, temos de pensar sobre de onde é que viemos. E sabemos que, infelizmente, muitos destes poderes de emergência, que surgiram em crises, têm uma enorme história de serem, depois, abusados – o mais curioso é que, depois, a emergência nunca mais acaba”. Do que fala Snowden em concreto, quando fala em medidas que depois se “normalizam”? De medidas como as escutas telefónicas sem mandado judicial, aprovadas na administração de George W. Bush, que “só parcialmente foram eliminadas”. Planos como o Patriot Act, no pós 11 de setembro, que, segundo Snowden, eliminaram liberdades individuais que ainda hoje não foram recuperadas.

Será que estas capacidades de monitorização, um dia, não serão aproveitadas no pós-pandemia para “pequena criminalidade”, pergunta Snowden. Quanto demorará a serem aplicadas em análise política? Quanto demorará a ser utilizadas, por exemplo, para fazer censos à população? Para sondagens políticas?

“Você até pode ter confiança nas pessoas que têm estes dados em seu poder, mas um dia alguém irá abusar destes dados“. Basta olhar para a China, onde se acredita já existirem “campos de internamento” para pessoas que não estão alinhadas com o regime. “Se estas práticas não forem detidas, vamos vê-las na Rússia, no Irão, e depois na Hungria, na Polónia, por várias partes da Europa e, também, nos EUA. Vão estar em todo o lado”, avisa Snowden. “Temos de nos lembrar que este vírus vai passar. Mas as decisões que tomarmos nesta atmosfera vão perdurar. E nós vamos ter de viver com elas, os nossos filhos vão ter de viver com elas”, alerta o denunciante norte-americano, avisando que “estes sistemas, se nós não os alterarmos, um dia eles vão tomar decisões de forma automatizada para determinar quem é que consegue um emprego, quem é que pode ter uma casa. E quem é que não pode ter essas coisas“.