quinta-feira, agosto 17, 2017

Se funcionassem, dava para justificar….

Foi a primeira vez, pelo menos em público, que o Presidente Filipe Nyusi reconheceu a possibilidade de haver “indícios criminais” no relatório de auditoria sobre as dívidas ocultas. O Presidente falava durante o encerramento da última sessão do Comité Central da Frelimo, onde se pressupõe que o assunto tenha sido abordado pelos militantes do partido com alguma profundidade. Mas ao mesmo tempo que o Presidente manifestava esse reconhecimento, procurava igualmente persuadir os moçambicanos a ocuparem-se de outras coisas, sublinhando que as dívidas ocultas não devem ser a “única agenda” do país. É possível compreender a pressão que se exerce de vários quadrantes sobre o Presidente e o seu governo, no que toca à necessidade de um rápido desfecho quanto ao assunto das dívidas ocultas. É como uma música que se repete várias vezes; cansa, e deixa de ser agradável para o ouvido. Mas este é um assunto que continua a marcar directa e individualmente a vida de muitos moçambicanos. Não se trata, por isso, de uma questão trivial, que só os teimosos e mal intencionados insistem em manter na agenda pública. Estas são dívidas que em termos do seu peso sobre a economia do nosso país representam cerca de 15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Provocaram deslizes nas finanças públicas que pouco se sabe ainda até que ponto irão afectar a agenda de desenvolvimento do país. Moçambique não está irradiado da cooperação com o resto do mundo, mas como tem sido várias vezes reiterado pelos nossos parceiros, há assuntos que não poderão andar para a frente enquanto não houver um desfecho satisfatório sobre este dossier. Como consequência da forma como elas foram contraídas, o país perdeu a confiança dos seus principais parceiros e credores internacionais. Isto, por sua vez, provocou uma grande derrapagem na economia do país, afectando significativamente a condição económica de cada um dos seus cidadãos.
A maior indignação dos moçambicanos nem sequer resulta do facto das dívidas terem sido contraídas, mesmo que tal tenha sido à margem do parlamento. Neste momento nem importa para que fins elas foram contraídas. Muitos moçambicanos se sentiriam confortáveis com o facto dos fundos terem sido aplicados para questões de interesse nacional, seja tal o que for. O que é deveras preocupante é o facto das dívidas terem sido contraídas sem se saber muito bem para que fim se destinavam. Como não constitui novidade para ninguém, nenhuma das três empresas que se pretendia financiar com os empréstimos está a funcionar. Para além dos indícios criminais agora à vista, há sinais preocupantes de grande incompetência e amadorismo na forma como tudo foi feito. Terá sido incompetência com intenção criminosa? Quem, afinal, é que no seu melhor juízo poderia acreditar que três empresas, sem qualquer estudo de viabilidade económica para se informar das condições do mercado, sem contratos prévios com potenciais utilizadores de seus serviços, poderiam, num espaço de três anos, colectivamente gerar receitas totalizando 2,4 biliões de dólares?
E se estas empresas eram capazes de gerar este nível de receitas, ficam por descodificar as razões porque outras empresas públicas nacionais, melhor estabelecidas e em alguns casos operando em regime de monopólio, continuam deficitárias. É esta abordagem de laissez faire com que foram tratadas questões sérias do Estado, que é motivo da indignação geral que se está a tornar um incómodo. E enquanto não for afastada a hipótese de esforços deliberados para dificultar o trabalho dos auditores, enquanto não houver uma informação concisa sobre os valores supostamente em falta, e enquanto não se puder provar que não houve sobrefacturação a granel, o assunto das dívidas ocultas continuará no topo da agenda de muitos moçambicanos, por mais que se pretenda que o mesmo encontre a sua morte natural. E não haverá protestos do mais alto sentido de patriotismo que

irão tranquilizar seja quem for. As dívidas não são a única agenda do país, isso é verdade, mas o impacto das suas consequências em cada um dos cidadãos destes país torna-as num assunto que não se podesimplesmente desejar que desapareça, por alguma magia, da esfera pública.

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