"Fogo" nas gasolineiras

O Ministro da Energia, Salvador Namburete negou, falando ontem a jornalistas (registado pelo MULIQUELA da STV), a existência de facturas emitidas pelas gasolineiras que o governo ainda não pagou no âmbito da implementação da política da contenção do valor dos combustíveis que vem se arrastando há mais de 1 ano, embora o processo esteja já fora do prazo, visto que o período legal terminou a 31 de Dezembro passado. Mostrando bastante cuidado e alguma insegurança na abordagem do assunto, o titular da pasta da energia respondeu: Não há contas atrasadas. Quer dizer, contas atrasadas deviam ser baseadas em algum acordo, em algum contrato. Mas, esse assunto não pode ser discutido aqui. Nós somos parceiros e vamos conversar com eles. Não vou fazer um debate aqui, na ausência doutro parceiro. Porque nós (governo) e as gasolineiras somos parceiros e temos um fórum próprio onde discutimos os nossos assuntos, vamos continuar a discutir” – disse. Entretanto, as gasolineiras insistem que a sua preocupação tem exactamente a ver com o facto de estarem a enfrentar dificuldades para continuar a trabalhar normalmente no sentido de garantir o pagamento de fretes de importação de combustível para assegurar que não falte combustível no país. As dívidas do governo para com as gasolineiras está já na ordem dos 60 milhões de dólares americanos. Congregadas na Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMOPETROL), estas exigem o pagamento imediato do valor em dívida porque para se efectuar encomenda de combustível à Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) é necessário que a contabilidade esteja em dia. Caso contrário, as empresas são obrigadas a fazer créditos bancários no sentido de garantir a encomenda que, normalmente, é feita mensalmente. Numa situação de se recorrer a créditos bancários, as gasolineiras é que são obrigadas a assumir o pagamentos dos contra valores no que diz respeito aos juros referentes ao empréstimo, custos esses que não são suportados pelo governo. As gasolineiras sempre defenderam a necessidade de aplicação, no território nacional, de preços reais, ou seja, que o consumidor adquira, a preço de mercado, o combustível. Está inscrito no Orçamento do Estado deste ano, 43 milhões de dólares norte-americanos de compensação às gasolineiras, mas só nos dois primeiros meses de 2010 o Governo pagou 40 milhões de dólares àquelas empresas, devendo mais de 60 milhões de dólares referentes aos meses de Março a Junho. O FMI , em consenso com as autoridades nacionais, acordou o fim das compensações para Março deste ano e também desencorajado o Governo a compensar às gasolineiras, no âmbito da teoria de Bretton Woods de “apagar” a mão do Estado no mercado. O economista e antigo ministro das Finanças, Magid Osman, chegou a alertar para a incapacidade de Moçambique pagar compensações para congelar o preço dos combustíveis, sugerindo apoios apenas aos sectores produtivos da economia, em particular, a revolução verde. As compensações estão a ser pagas desde 2008 (altura das manifestações violentas na cidade de Maputo contra o subida da tarifa dos transportes de passageiros) e deviam cessar a 31 de Dezembro de 2009, de acordo com um memorando de entendimento assinado entre o Governo e as gasolineiras.