País pode ficar "mudo"

As três companhias de telefonia móvel que operam em Moçambique decidiram bloquear, a partir do dia 28 do corrente mês, os Módulos de Identificação do Subscritor (cartão SIM) dos clientes que não registarem até a data estabelecida.A decisão avançada hoje, durante uma conferência de imprensa conjunta entre as companhias (Mcel, Vodacom e Movitel), surge três meses depois de ser aprovado o decreto, de carácter imediato, que preve a sanção das empresas em caso de incumprimento das metas estabelecidas de registo de cartões SIM.O decreto estabelece multas monetárias, no valor máximo de seis milhões de meticais (o equivalente a 135.348 dólares ao câmbio corrente), às companhias que não fizerem o registo do cartão SIM até 100 mil subescritores, no período em alusão. Enquanto àquela que tiver registos irregulares tem uma pena de cerca de quatro milhões.

Por outro lado, o decreto avança que as empresas que omitirem informação sobre o registo dos subescritores terão uma pena de três milhões de meticais (cerca de 67.674 dólares, ao câmbio corrente), mas àquelas que impedirem a monitoria da fiscalização das empresas poderão ter multas até dois milhões de meticais.Após a aprovação do decreto, as três companhias iam mantendo encontros, visando alcançar um objectivo único.Três meses depois, estas convocaram a imprensa para informar que “os clientes já activos e não registados serão progressivamente bloqueados até que registem os seus cartões SIM. Os cartões SIM novos serão activos, apenas quando totalmente registados”, disse Hermínia Fernandes, porta-voz do encontro.Fernandes afirmou que o grau de registo tem evoluído, porém reconhece que ainda há mais clientes por registar. Por isso, apela aos clientes a registarem os seus cartões.“O incumprimento do disposto na lei, por parte dos clientes, poderá ter como consequência ser-lhes limitado o acesso aos serviços de telefonia móvel”, disse.Tendo em conta que se trata de uma acção conjunta entre as três operadoras, a Porta-voz acredita que os clientes que não se registarem até a data estabelecida sentir-se-ão obrigados a procurar as lojas e procederem ao registo, no lugar de ficarem incontactáveis.Segundo o Director de Serviços Postais do Instituto Nacional de Comunicação (INC), Massingue Apale, os níveis de registo estão em 67 por cento, numa cifra de 19 milhões de clientes.“Em Fevereiro, quando o Ministro dos Transportes e Comunicações (Carlos Mesquita) se pronunciou em relação ao registo dos cartões, tínhamos alcançado 43 por cento e até Outubro conseguimos 67 por cento. Estamos num bom ritmo”, disse Apale.Segundo dados avançados durante a conferência de imprensa, a Mcel registou três milhões de clientes, faltando mais três milhões. Enquanto isso, a Vodacom registou 2 milhões de clientes, num universo de 5 milhões. Por outro lado, a Movitel atingiu o registo de 70 por cento de clientes num universo de 5 milhões.A obrigação de registo dos números de celulares iniciou em 2010, quando o Governo anunciou um prazo de 60 dias, contados a partir de Setembro, para os cidadãos registarem os seus cartões sob o risco de vê-los bloqueados.A medida de carácter obrigatório visava servir de ferramenta útil na investigação de actos criminais. Esta medida teria surgido depois das manifestações populares que abalaram, em 2010, as cidades de Maputo, Matola e Chimoio tendo provocado a morte de 13 pessoas e o ferimento de outras mais de 150.Na altura, os manifestantes tinham sido mobilizados por mensagens anónimas enviadas de celular em celular, tendo atingido um número considerável de pessoas.Contudo, até aos dias que correm ainda não se fala de um registo completo e satisfatório, visto que vezes sem conta novos prazos para o registo de cartões foram estabelecidos.