O deputado da Renamo e membro da Comissão Permanente da Assembleia da
República (AR), o parlamento moçambicano, Manuel Bissopo, afirmou hoje que a
sua formação política não vai entregar as armas que se encontram ilegalmente na
sua posse.Nos últimos dias, o governo tem vindo a multiplicar os seus apelos
dirigidos à Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, para que aquele
antigo movimento rebelde entregue voluntariamente as suas armas que apenas
servem para criar um clima de pânico e insegurança em todo o país. Contudo,
ignorando totalmente estes apelos, Bissopo disse que a Renamo cumpriu a sua
parte do Acordo Geral de Paz de 1992 (AGP). Como argumento, disse que a força
residual da Renamo continua na posse das suas armas enquanto aguarda pelo
cumprimento integral do estatuído no AGP.“O Governo não está a cumprir com a
lei. Está a agir fora da lei porque nunca atribuiu a nenhum homem da Renamo o
estatuto policial”, disse Bissopo, falando numa sessão de Informações do
Governo, para de seguida acrescentar que o seu partido não reconhece o actual
Executivo saído das V Eleições Gerais de 15 de Outubro de 2014.
As eleições
gerais foram ganhas pela Frelimo e seu candidato presidencial, Filipe Nyusi,
derrotando a Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama (que ocuparam a segunda
posição) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e o seu presidente
Daviz Simango.Para Bissopo, que também ocupa o cargo de secretário geral do
maior partido da oposição, “o Governo não está capacitado para desarmar a
Renamo à força pois este tenta há cerca de 30 anos”.Entretanto, o deputado da
bancada da Frelimo, Hélder Injonjo, reiterou que o desarmamento da Renamo é
irreversível. “Encorajo o Governo a prosseguir com a recolha das armas nas mãos
alheias”, disse Injonjo, que falava durante as insistências.Para o efeito,
Injonjo apelou a Procuradoria-geral da República a verificar a legalidade da
existência do partido Renamo, uma vez que esta formação política recorre a sua
força residual para matar inocentes no país.“Nenhum partido político deve
recorrer a força armada para dirimir seus intentos”, disse.O deputado da
Frelimo, António Hama Thai, fez questão de explicar os contornos do cumprimento
do AGP, sobretudo no protocolo V, das garantias, que estabelecia que no período
que vai do cessar-fogo (1992) à realização das primeiras eleições gerais e
multipartidárias no país (1994), a Renamo seria responsável pela segurança
pessoal e imediata dos seus mais altos dirigentes e que o governo haveria de
conceder um estatuto policial aos elementos encarregues de garantir tal segurança.Hama
Thai explicou ainda que a integração dos homens da Renamo nas forças policiais
permitiria que aqueles continuassem a desempenhar aquela tarefa no quadro da
lei, isto é, a coberto e sob o controlo do Estado.“No caso da Renamo, ela vem
infringindo a lei alegando o incumprimento do AGP de Roma por parte do Estado”,
disse quarta-feira, durante o primeiro dia da sessão dedicada a informações ao
Governo.Hama Thai conclui afirmando que a situação que se criou com a não
integração dos seus homens na polícia moçambicana é da “responsabilidade
exclusiva da própria Renamo, é a de uma milícia privada, o que constitui uma
clara, directa e grosseira violação do estabelecido no AGP”.
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