Meticalizar a economia

O Banco de Moçambique tem vindo a intensificar esforços para “desdolarizar” ou “meticalizar” a economia e, ao mesmo tempo, tomar medidas para estabilizar o metical, como por exemplo, a subida de taxas de juro de Facilidade Permanente de Cedência e das Reservas Obrigatórias.A estabilidade do metical ajuda os esforços de “meticalização”, mas o contrário não é necessariamente verdade. Pois, medidas precipitadas de “meticalização” podem provocar instabilidade adicional do metical.A mais recente medida em discussão é a de conversão obrigatória de receitas de exportação em meticais, com várias excepções, nomeadamente as seguintes.

Projectos e as empresas que têm um regime cambial especial, como a Mozal, Sasol e outros; Empresas que têm serviço de dívida em divisas quer a bancos locais quer a bancos sedeados no estrangeiro;Os produtos de empréstimos contraídos no estrangeiro também ficam excepcionados, porque são operações de capital.

Parece uma medida dramática e draconiana, mas não é! Embora, como veremos, cria alguns prejuízos a exportadores tradicionais que podem e devem ser minimizados. Note se que não existe a intenção de alterar o regime das contas em moeda externa quer de empresas quer de particulares.Antes de analisar as vantagens e desvantagens da medida em discussão, vale a pena fazer uma resenha histórica desde a introdução do PRE- Programa de Reabilitação Económica em 1987.Antes do PRE, havia uma grande diferença entre a taxa de câmbio oficial (USD= 40,0 MT) e a taxa de câmbio do mercado paralelo (USD=2 000,00MT), o que introduzia grandes distorções de preços, que se extendiam a outros produtos, sobretudo os básicos.Com o objectivo de unificar ou pelo menos aproximar os preços do mercado oficial e do paralelo e, sobretudo, para canalizar os dólares para o circuito oficial, foram introduzidas, para além de desvalorizações sucessivas, várias medidas, destacando-se as seguintes:

Autorização para os residentes terem contas (depósitos) em moeda externa, o que até então só era permitido a não residentes; Autorização para as empresas exportadoras reterem uma parte das divisas resultantes das exportações. Esta percentagem foi aumentando até à situação actual em que as empresas podem reter a totalidade do valor das exportações em divisas;Licenciamento das casas de câmbio; O processo de importação foi liberalizado – anteriormente era necessário uma autorização prévia dada pelo Ministério de Comércio;O mesmo sucedeu com os fundos para viagens para o exterior até um determinado montante. E mais tarde, através de cartas de débito e de crédito, os turistas nacionais passaram a dispor de outras facilidades para as suas viagens ao exterior.

Um processo, portanto, de liberalização com excepção de capitais – o que teria sido um suicídio económico caso tivesse sido adoptado.Vejamos agora as vantagens (para a economia e os bancos comerciais ) e os inconvenientes para os exportadores.O Banco de Moçambique pretende que mais dólares fiquem disponíveis para a cobertura das necessidades para as importações e outros pagamentos ao exterior, em vez de os mesmos (os dólares) aumentarem os depósitos em conta externa. Note-se que os depósitos nas contas em USD quer de empresas quer de particulares não podem ser utilizados pelos bancos comerciais para fazer pagamentos no exterior, pois pertencem aos depositantes.Os bancos comerciais, com esta medida, aumentarão o volume de transacção de divisas, tanto na compra como na venda.O impacto desta medida dependerá da sua abrangência, pois se incluir os CFM, HCB e outras prestadoras de serviço o volume será considerável, mas mesmo assim limitado pois não inclui os grandes exportadores como a MOZAL e outros, cuja contribuição para o Orçamento Cambial só poderá ser feita via os impostos se algum dia pagarem estes como as outras empresas.As empresas e os particulares preferem manter as suas poupanças em USD, pelas seguintes razões:

Porque sentem-se mais protegidos contra as desvalorizações repentinas e cíclicas do metical como aconteceu em 2009/2010 e já tinha acontecido em 2005 . Porque é mais eficiente importar com fundos próprios do que vender dólares à taxa de câmbio de compra de bancos comerciais e mais tarde comprar os USD para pagar importações à taxa de câmbio para importação;A posse dos “dólares” permite fazer a algumas despesas em particular alguns salários, fixados também em dólares, o que com esta medida será mais difícil.

Com esta medida, para os exportadores de produtos tradicionais, resultará uma perca do valor da ordem dos 4 a 5% nas importações que é a diferença entre as taxas de câmbio de compra e a de importação dos bancos comerciais.Embora não seja dramática esta perca de valor, não pode contudo ser ignorada como irrelevante, sobretudo quando se pretende promover as exportações de produtos tradicionais que têm na maior parte dos casos, e como é o caso de produtos agrários, maior valor acrescentado.A medida que o Banco de Moçambique pretende introduzir faz parte de um processo legítimo de “meticalizar” a economia, pois a situação prevalecente em Moçambique é anómala e excepção e não a prática comum ao nível mundial. Contudo, a promoção de exportação de tradicionais, como a substituição de importação, requerem um programa compreensivo de apoio a essas empresas, menos inspecções, acesso a mais empréstimos, participação nos investimentos novos e de empresas, assistência técnica quase gratuita etc, garantias especiais para baixar os custos de empréstimos, devolução atempada do IVA etc… (Magid Osman)