Ética, por onde andas?

O partido Renamo, embora minoritário na Assembleia da República (AR), conseguiu adiar a eleição dos membros da Comissão Central de Ética Pública por discordar da indicação do jornalista Gustavo Mavie, proposto pelo partido Frelimo. “Como é que é possível o Parlamento apostar numa pessoa que já foi penalizada pelo Tribunal Administrativo por gestão danosa” afirmou, na passada sexta-feira (22), o deputado Venâncio Mondlane que recordou falta de idoneidade do antigo director da AIM.

Servindo-se da maioria de deputados que possui na AR a bancada do partido no poder impôs na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade que, tal como Páscoa Julião Buque e Leovilgildo Buanancasso, o jornalista Gustavo Lissetiane Mavie reúne os requisitos legais, é personalidade idónea, integra e tem reconhecido mérito para integrar a comissão criada para administrar eventuais conflitos decorrentes da aplicação da Lei da Probidade Pública em Moçambique. 

O deputado da Renamo, Venâncio Mondlane recordou aos deputados a vasta lista de actos de gestão danosa cometidas por Mavie quando era director geral da Agência de Informação de Moçambique (AIM). “Como é que é possível o Parlamento apostar numa pessoa que já foi penalizada pelo Tribunal Administrativo por gestão danosa devido a qual foi alvo de sindicância e obrigado a pagar multas?”.

Durante uma auditoria realizada em 2012 o Tribunal Administrativo detectou quase três dezenas de actos de gestão danosa na AIM, dentre eles: realização de despesas sem prévia emissão de requisição, desvio de aplicação de fundos; falta de justificativos na realização de despesas, compra ilegal de equipamento informático, pagamento de despesas a terceiros.

O chefe da bancada do partido Frelimo, que começou por defender Gustavo Mavie caracterizando-o como sendo “pessoa culta e com conhecimento profundo da realidade moçambicana e que sempre denunciou os horrores da guerra civil dos 16 anos, ele tem todas qualidades para fazer parte da Comissão Central da Ética Pública”, acabou por pedir o adiamento da sessão plenária. “Havendo necessidade de garantir uma melhor análise do assunto, a minha bancada achou por bem requerer a interrupção da presente sessão”, declarou Sérgio Pantie, sem avançar qualquer outra data para a eleição. A Comissão Central da Ética Publica é constituída por nove membros dos quais três designados pelo governo, outros três pelos conselhos superiores das magistraturas e mais três pela Assembleia da República. Devido a este impasse foi também adiada a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa para onde estão indicados António do Rosário Grispos e José Manuel Roque Gonçalves, pelo partido Frelimo, e Daniel João Daniel, proposto pela bancada do partido Renamo.