O frenesim que se instalara à volta do
“Processo Chang” na África do Sul vai começar a afrouxar hoje. A audição marcada
para esta manhã no Kempton Park Magistrate Court pode não ter lugar, disse
ontem à “Carta” Rudi Krause, um dos advogados que tenta libertar o ex-Ministro
das Finanças, Manuel Chang, e evitar a sua extradição para os Estados Unidos da
América. “Não creio que amanhã (hoje) haverá algum
desenvolvimento. É muito provável que a audição será adiada”, disse ele,
evitando entrar em detalhes sobre as prováveis razões para este novo ritmo
lento que começa agora a marcar a discussão de dois aspectos imediatos
decorrentes da detenção de Chang a 29 de Dezembro na RAS: a decisão sobre um
eventual pedido de liberdade provisória sob caução, que estava marcada para ser
tomada hoje; a extradição de Manuel Chang para os EUA, conforme requerido pela
Justiça americana, mas não ainda fundamentado.
Na breve conversa que manteve connosco
ontem, Krause revelou que o Departamento de Justiça americano ainda não tinha
submetido a papelada necessária para fundamentar o pedido de extradição,
designadamente os elementos de prova. “Carta” apurou que o novo ritmo do
caso decorre da entrada em cena do Ministério Público moçambicano (PGR), que
solicitou formalmente às autoridades sul africanas, em carta em enviada ao
Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, o desejo de Chang ser
julgado em Moçambique, para se acautelar o confisco de bens.
”Não se trata de um pedido de
extradição como tal. Na nossa carta, nós não falamos taxativamente em
extradição para Moçambique. Dissemos apenas que queremos que o deputado Chang
seja julgado em Maputo”, disse-nos ontem uma fonte do Ministério Público
moçambicano. “A denominação e os procedimentos do sistema sul africano são
muito diferentes do nosso. E pode ser que a carta remetida no dia 10 de Janeiro
seja suficiente para se decidir sobre a extradição para Moçambique sem ser
necessário outro expediente adicional, como os advogados estão a referir”,
acrescentou a fonte. O provável adiamento da sessão de hoje tem
justamente a ver com esse pedido de Moçambique. “Carta” sabe que a resposta
formal ao desejo expresso pelas autoridades de Maputo vai ser dada na próxima
segunda-feira pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento.A entrada em cena do
Ministério da Justiça sul africano, arrastando a decisão do caso para um plano
politico e não meramente judicial, já era previsível, mas não se esperava que
fosse tão já. Os advogados de Chang haviam deixado perceber que iriam apostar
no arrastamento do processo por longos meses, até o caso ultrapassar o foro da
justiça como estabelece a legislação sul africana: a decisão final de um
processo de extradição na África do Sul não se esgota com uma ordem
judicial. A decisão final de uma extradição é tomada pelo governo.
O actual Ministro da Justiça e
Desenvolvimento Constitucional, Michael Masutha, pode negar a extradição de
Chang para os EUA se achar que não seria do "interesse da Justiça”, ou a
extradição seria “injusta”, ou a punição “severa demais”. A decisão é
unicamente do Ministro e não é passível de recurso e nem importa se o seu raciocínio
é questionável. Assim sendo, o novo dia D para Manuel Chang é a próxima
segunda-feira, quando Masutha anunciar o seu veredicto político. A entrada em
cena Ministério Público argumentando que deve ter precedência no julgamento de
Chang, também já constituído arguido em Moçambique, e tendo como pressuposto
que ele é um antigo membro do Governo, alterou completamente o rumo das
coisas. O facto de o Departamento de Justiça dos EUA não ter ainda
submetido a fundamentação para o pedido de extradição joga também a favor de
Chang. (Marcelo Mosse, em Joanesburgo)
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