O recente anúncio do PCA dos Aeroportos de Moçambique de que a empresa
pretende cortar o número de aeroportos internacionais no país para três é outra
tentativa flagrante de proteger a deficiente transportadora nacional LAM. A
redução do número de aeroportos que podem receber voos internacionais significa
que qualquer turista ou homem de negócios seria obrigada a entrar no país
através de Maputo, Beira ou Nacala e depois usar a LAM para a sua viagem.
Mesmo o Ministério dos Transportes e Comunicações reconhece que os preços
dos bilhetes da LAM são elevados e o serviço pouco fiável. Na verdade, o
Primeiro-ministro já interveio aconselhando a LAM a realizar uma auditoria
completa. Durante uma visita do Primeiro-ministro a LAM, o Ministro dos
Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita afirmou que todos devem fazer
sacrifícios para garantir que a LAM continue a operar.
Reconheço que é importante para o orgulho nacional de Moçambique ter uma
companhia aérea de bandeira. No entanto, as companhias aéreas nacionais em todo
o mundo, muitas vezes lutam para serem competitivas. Alguns defenderiam que, na
verdade, o seu objectivo não é a competitividade – deve-se carregar a bandeira
nacional e, como tal, deve ser subsidiada. Se essa for a escolha de um país,
que assim seja. Mas não é bom senso económico obrigar que todos façam um
sacrifício. Deve haver escolha.
Se o governo optar por gastar o dinheiro dos contribuintes para subsidiar a
LAM como uma questão de orgulho, essa é uma questão para o eleitorado. No
entanto, as pessoas devem ter a possibilidade de optar em gastar o seu próprio
dinheiro em bilhetes mais baratos, num provedor de serviços mais fiável e uma maior escolha de destinos de voos. Deve estar ao
critério das pessoas decidirem se querem sacrificar tempo e dinheiro, a fim de
voar na LAM.
Os viajantes de negócios continuarão a viajar para Moçambique, mesmo que
tenham que usar a LAM para voos dos três aeroportos internacionais para outros
destinos. No entanto, os turistas não irão. A LAM é tão pouco fiável que os
voos podem alterar em um ou dois dias – falo por experiência própria. Os
turistas com tempo limitado não irão arriscar a ter as suas férias
interrompidas ou o seu regresso ao trabalho atrasado. Irão simplesmente
escolher um outro destino. A indústria do turismo em Moçambique já está em
crise segundo mostrado por estudos recentes pelo SPEED. O governo deve
considerar a importância do turismo para a economia nacional antes de tomar
decisões que afectam o sector.
No geral, os consumidores devem ter escolhas. Se uma pessoa decide que
prefere pagar mais, voar numa companhia aérea não fiável para uma série
limitada de destinos, a fim de apoiar a transportadora nacional de bandeira,
essa é a sua escolha. No entanto, os muitos milhares de passageiros que
gostariam de pagar um preço razoável e chegar a tempo, tendo uma escolha de
destinos para negócios ou lazer também devem ter essa opção.
De todas as formas subsidiem a LAM e usem-na como uma marca de orgulho
nacional. Mas reconheçam que é improvável que a companhia alguma vez seja
rentável ou eficiente – esse não é seu objectivo. Ao mesmo tempo, permitam que
os contribuintes, que já contribuem para a LAM através dos subsídios, e os
visitantes, tenham a opção de voar em outras companhias aéreas. Permitam que os
turistas voem directamente para os principais destinos turísticos, como
Inhambane, Vilanculos e Pemba, em vez de encerrar esses aeroportos para voos
internacionais. Permitam que os homens de negócios voem directamente para os
principais centros de negócios, como Tete e Pemba. Ao tornarem mais fácil e
mais barato para os empresários e turistas visitarem o país, iremos fazer
crescer a economia. Ao tornarem mais fácil, mais barato e mais fiável voar
domesticamente, iremos desenvolver o turismo doméstico. Uma economia em crescimento
significa mais impostos, e, portanto, mais dinheiro disponível para subsidiar a
LAM se essa for a escolha que o governo fizer. A limitação de escolhas e a
obrigação das pessoas a usarem a LAM irá apenas reduzir o número de viajantes,
tanto nacionais como internacionais e, em última instância prejudicar a
economia.
O trabalho do SPEED sobre a liberalização do transporte aéreo conclui que
há fortes evidências em todo o mundo de que a liberalização do transporte aéreo
tem importantes benefícios para o sector do turismo e toda a economia de um
país. A liberalização dos serviços aéreos entre países gera significativas
oportunidades adicionais para o crescimento económico e criação de emprego.
Vários estudos têm sugerido que haveria uma expansão de tráfego e crescimento
como resultado de uma redução das barreiras para entrada no mercado de
transporte aéreo de Moçambique. Moçambique inicialmente tomou alguns passos
importantes no sentido de uma política de espaço aéreo liberalizado, mas agora
parece estar recuar novamente para uma maior protecção da LAM. Esta é uma
política arriscada num momento em que a economia está em contracção. A abertura
do sector dos transportes aéreos iria enviar sinais importantes para o mundo de
que Moçambique está empenhado em atrair investimentos e receber turistas. Este
por sua vez, impulsionaria a deficiente economia.
Como nota de rodapé – se quisermos que os nossos aeroportos internacionais
atraiam mais negócios, é importante que operam de forma fiável e eficiente. O
encerramento de todo o aeroporto porque o avião presidencial está preste a aterrar
ou descolar causa danos significativos. Recentemente, um avião completamente
cheio foi desviado de volta para a África do Sul 20 minutos fora de Maputo
porque o voo Presidencial estava a embarcar e o aeroporto estava fechado. Pode
imaginar os transtornos daí resultantes para os passageiros, a companhia aérea
e o aeroporto de Joanesburgo? Em outros países ou o Presidente voa a partir de
um aeroporto separado, ou o voo presidencial é tratado como um voo normal, sem
a necessidade de interromper todos os outros tráfegos. Com todo o devido
respeito ao Presidente, será que a equipe no aeroporto de Maputo não tinha
conhecimento de que o seu voo ia sair antes do outro voo se descolou em
Joanesburgo? Tenho certeza de que, se o próprio Presidente soubesse que inconveniência
foi regularmente causada em seu nome no Aeroporto de Maputo, ficaria assustado.
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