Mão de obra ilegal

O ramo da construção civil no mercado moçambicano lidera o quadro estatístico do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) na contratação ilegal de mão-de-obra expatriada, em detrimento de concidadãos com capacidade para executar determinadas actividades laborais. A lista de expatriados ilegais é liderada por portugueses, chineses, indianos e sul-africanos que, na maioria dos casos, entram em território moçambicano com visto de turismo, mas passam a exercer actividades laborais remuneráveis sem observar todas as formalidades necessárias para o efeito.A secretária permanente do MITESS, Abiba Tamele, que falava hoje em Maputo a margem da abertura de um seminário sobre a imigração da mão-de-obra, apontou como grande preocupação do pelouro a devida legalização dessas pessoas, ao abrigo das três modalidades vigentes na lei laboral do país, dependendo da dimensão da empresa (pequena, média e grande).Segundo Tamele, a primeira modalidade consiste na quota, onde a empresa tem espaço para contratar um determinado número de trabalhadores nacionais e, por via disso, tem também uma percentagem reservada a admissão de estrangeiros. Ainda no âmbito da contratação de expatriados, para os empregos cuja duração máxima varia entre 30 a 90 dias, a secretária permanente disse que a lei é flexível bastando, para o efeito, a entidade contratante comunicar a entrada dessa pessoa no país.Todavia, existem situações de aproveitamento, no âmbito da quota e a curta duração, em que as pessoas entram no país e, mais tarde, são descobertas a trabalhar sem que tenha havido uma comunicação a entidade competente que são as direcções de trabalho, emprego e segurança social. “Quando isso é constatado, a Inspecção Geral do Trabalho emite a suspensão”, disse Tamele, reconhecendo que para certas áreas o país tem quadros moçambicanos que podem trabalhar, mas cabe as empresas dizerem porque preferem mão-de-obra expatriada em detrimento da nacional.Na sequência das sistemáticas violações a lei laboral, mais de 1.000 mil expatriados foram suspensos no ano em curso devido as irregularidades detectadas no processo de contratação.O seminário sobre a migração da mão-de-obra visa, segundo a fonte, tem em vista identificar mecanismos de harmonia para garantir que os moçambicanos tenham oportunidades de emprego em igualdade de circunstâncias com os cidadãos de nacionalidade estrangeira.O desafio é extensivo a administração do trabalho que tem o papel de garantir o emprego digno e estável aos nacionais e intervir na contratação de mão-de-obra estrangeira, zelando pelo cumprimento da legislação laboral em vigor em Moçambique.