As negociações entre o Governo e a Renamo, voltaram a encalhar,
na segunda-feira, 14 de Abril, ao nāo terem, mais uma vez, alcançado entendimento em torno das
principais tarefas da missão de observação do cessar-fogo. Tudo isto porque o
Governo exige que uma das tarefas da missão dos observadores, para além de
fiscalizar o cessar-fogo, seja a de acompanhar o desarmamento e reintegração
dos homens da Renamo, considerando que os “observadores não podem vir aqui para
brincar”. A Renamo diz que aceita entregar os seus homens e o respectivo
armamento, mas propõe o estabelecimento de bases fundamentais de confiança,
através da aceitação e respeito de alguns princípios que constam numa proposta
que colocou em cima da mesa, ainda nesta segunda-feira, em resposta ao pedido
formulado pelo Governo para saber como pensa a Renamo no que diz respeito a
este processo. Uma das referidas propostas é a composição equilibrada das
Forças Armadas, em que militares das fileiras da Renamo ocupem posições de
destaque. O Governo já deixou claro, face às exigências da Renamo, que não
vai “entregar nada de bandeja”, argumentando que tem mandato do povo para
conduzir os destinos do país. O chefe da delegação do Governo e ministro
da Agricultura, José Pacheco, disse aos jornalistas, no final da 54ª ronda, que
encravaram “na definição da missão dos observadores internacionais ao fim das
hostilidades militares”. O Governo colocou em cima da mesa a questão do desarmamento da
Renamo, e este partido trouxe a sua proposta, em resposta ao pedido do
Executivo sobre qual seria o procedimento. Segundo Pacheco, a Renamo
disse, nas negociações, que não pretende ser desmilitarizada sem que sejam
constituídas as Forças de Defesa e Segurança numa base de paridade. “Aqui,
voltámos de novo a ouvir a questão da paridade”, declarou o chefe da delegação
governamental. O Governo, ainda segundo José Pacheco, entende que a
Constituição da República e demais legislação estabelecem que o Estado, ou a
Administração Pública, não se organiza num fundamento partidário, enquanto a
Renamo – no Ponto Três que está em debate nestas negociações – propõe a
despartidarização do aparelho de Estado. O Governo, na pessoa do chefe da sua delegação, acusa a Renamo
de ter vontade de querer continuar a criar desordem e insegurança. Apesar de
manifestar abertura para continuarem a se “consciencializarem e a dialogar”, o
Executivo diz que não vai ceder de bandeja, pois considera que fez muitas
concessões. “Nós não podemos entregar de bandeja. O povo confiou-nos os
destinos do pais”, afirmou. José Pacheco lembrou que o Governo fez todas
as concessões para que se tivesse uma legislação eleitoral de consenso, de modo
a dar conforto à Renamo, aceitou a presença de observadores nacionais e
internacionais para a cessação das hostilidades, a desmilitarização e
integração dos homens da Renamo, para além de ter adoptado os termos de
referência. Renamo quer que a Defesa e Segurança sejam do Estado. Por
seu turno, o chefe da delegação da Renamo, o deputado da Assembleia da
República Saimone Macuiana, disse que, na sequência do pedido sistemático do
Governo para que o país não tivesse militares ou guardas da Renamo armados, a
Renamo apresentou a proposta.
Segundo Macuiana, a Renamo propõe que, ao
nível das FADM, seja respeitado o princípio de equilíbrio e de paridade.Esclarece que, nestes termos, pretende que, tendo em conta que
nos últimos vinte anos o chefe do Estado-Maior General da FADM foi proveniente
das extintas FAM/FPLM (Forças Armadas de Moçambique / Forças Populares de
Libertação de Mocambique), seria sensato que, a partir de agora em diante, este
fosse proveniente da Renamo, e o seu adjunto fosse proveniente das ex-FPLM.
Quanto aos outros departamentos do Estado-Maior General, metade seria dirigida
pelos brigadeiros oriundos da Renamo, e a outra metade pelos provenientes das
ex-FPLM.A Renamo propõe que a mesma lógica e o mesmo princípio deviam ser extensivos
aos outros ramos das FADM, nomeadamente o Exército, a Marinha, a Força Aérea,
assim como também aos diferentes escalões: os comandos regionais norte, centro
e sul, os batalhões, as companhias, os pelotões e as secções. Por outro lado,
ainda segundo Saimone Macuiana, ao nível da Polícia, o princípio seria o mesmo,
tendo em conta que, nos últimos vinte anos, o comandante-geral proveio das
ex-FPLM. Daqui em diante, seria levada em consideração a nomeação de um
comandante-geral oriundo da Renamo, enquanto o seu adjunto seria oriundo das
ex-FPLM. O mesmo seria aplicado ao nível dos departamentos centrais, comandos
provinciais, comandos distritais, e em todos os outros níveis. “Ressalvamos que, ao nível da FIR, o efectivo deve ser de 50% proveniente da
Renamo e 50% do Governo, e o mesmo em relação à Força de Protecção de Altas
Entidades do Estado. A Renamo diz, na sua proposta, que também pretende
equilíbrio e paridade nas escolas superiores e nas escolas práticas tanto das
Forças Armadas como da Polícia. Em relação ao SISE (Serviços de Informação
e Segurança do Estado), a Renamo entende que, devido à sua complexidade, deve
obedecer às regras aceites internacionalmente, de forma republicana, dando
informações úteis ao chefe do Estado, e nunca deverá ser usado para interesses
partidários ou de qualquer grupelho. Por isso deixou ao critério para decisão
ao mais alto nível sobre como deve funcionar esta entidade. “Nós, a
Renamo, dissemos que, uma vez aceites e respeitados pelo Governo esses
princípios, como base fundamental de confiança, a Renamo e o seu presidente
aceitam plenamente e sem problemas a entrega de todas suas armas e homens”, declarou
Saimone Macuiana, afirmando que deixam “ao critério do Governo, ao mais alto
nível, a análise da proposta, que é negociável”.
Ainda sobre as FADM, a
Renamo diz que não tem novos homens para integrar, mas sim os mesmos que
estavam lá desde 1992 e que agora foram reformados compulsivamente, outros
foram transformados em assessores e em adjuntos, enquanto outros estão
simplesmente a aguardar pela idade da reforma. Lembrou que, dos 1 200
oficiais e generais promovidos nas FADM após o Acordo Geral de Paz, apenas 15
são provenientes da Renamo.“Que fique claro que o que criou esta situação que vivemos hoje é o Governo ter
excluído ou passado à reforma compulsiva os oficiais oriundos da Renamo”,
concluiu Macuiana, sublinhando: “Os homens que queremos integrar no Exército ou
nas FADM estão lá, apenas queremos que tenham melhor enquadramento, promoções e
funções executivas como os outros, oriundos das FPLM”. As partes voltam a encontrar-se na quarta-feira, para mais uma ronda negocial.
(B.Álvaro)
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