Uma coisa não anula a outra

Na ressaca do debate acerca da constitucionalidade ou não da decretação do novo ciclo de estado de emergência, o chancelar da Universidade Politécnica, Lourenço do Rosário, questiona o que estiveram a fazer os assessores do Presidente da República (PR) e do Governo durante 120 dias do estado de emergência ao ponto de deixá-lo numa situação embaraçosa e que hoje divide a sociedade.

Em entrevista , em que fala de vários assuntos, o académico diz que a banalização da Constituição pode levar a tentações de musculação do exercício de poder, deixando a democracia mitigada. Diz que os conselheiros do PR devem ter capacidade de fazer leituras dos cenários. Aponta que as redes clientelares podem estar a minar a selecção de quadros mais capazes – a favor daqueles que dizem “agora é a nossa vez” - e levar à má governação. Indica que é necessário coragem para extirpar o mau desempenho, começando pela Comissão Política (CP) do partido, que não deve ser composto por “clientes” especializados em louvores ao PR, a quem passam o tempo a tratar como “filho mais querido do povo”, tal como fizeram com Guebuza. Lourenço do Rosário é de opinião que o simples facto de o PR ressuscitar a agenda da corrupção nos seus discursos e não na acção, já no segundo mandato, dá a sensação de que a guerra está perdida. “Todo o sistema montado de governação deste país é um sistema de clientelismo”, rematou o académico, fazendo notar que o que mais se ouve é “chegou a minha vez, tenho que arranjar a minha vida”.

Moçambique entrou semana finda num novo ciclo de estado de emergência. Que balanço faz dos primeiros quatro meses de decretação do estado de emergência?

O Presidente da República disse que Moçambique começou a tomar medidas de precaução e prevenção antes de decretar o EE que veio a acontecer depois, porque, de facto, não estávamos a ver o que estava a acontecer ao nível não só da Europa, da Ásia como na América, e perante um fenómeno completamente desconhecido, não havia ninguém esperto que pudesse dar um veredicto objectivo sobre como lidar com esta situação. Acho que nesse aspecto Moçambique agiu bem e permitiu que tivéssemos um percurso para que não entrássemos em pânico. Ao longo do tempo, notou-se alguma hesitação, alguma desorientação, na tomada de determinadas medidas que se misturaram com dois tipos de discursos de politização desta situação. O debate não está a ser científico, a nível da comunicação social. Quem está lá não são cientistas que, podem, eventualmente, debitar alguma investigação daquilo que está a acontecer no mundo. São comentadores, alguns profissionais e outros ao serviço do regime para justificar algumas medidas. Isto retira mérito àquilo que são as boas medidas que o Governo tomou, porque, quando politizamos um problema que todos nós queremos que seja uma agenda nacional, retiramos unanimidade, depois dividimos a sociedade e começa a haver grupos de pressão que enfraquecem o acto governativo.

Há correntes que defendem que o estado de emergência expôs as nossas fragilidades. Concorda?

Sem dúvidas. Do ponto de vista económico, somos um país completamente esfacelado, neste momento, e que isso pode ter consequências na paz social, a prazo. Do ponto de vista sanitário, há um medo terrível que este aumento exponencial possa pôr a nu a fragilidade da rede sanitária. O EE pós a nu a fragilidade do sistema educativo, porque quando se ensaiou o regresso às aulas, verificou-se que, efectivamente, nós tínhamos um sistema educativo e infra-estrutural completamente desmantelado, em ruínas. Em conversa com responsáveis de tutela diziam que o grande problema não era do Estado investir na área da educação, o problema está na gestão da infra-estrutura. Não se faz manutenção ou reparação, só se constrói. Isso acabou politizado e criando grupos de pressão e debates sobre a abertura ou não das escolas, o que dividiu o país e aumentou o sentimento de exclusão. Numa entrevista à Lusa dizia que o Estado tinha que encontrar um equilíbrio entre a segurança sanitária e alimentar para ajudar as populações desfavorecidas.

Tendo em conta os vários empregos perdidos será que isso se materializou?

Como é que o Estado pode ajudar, se não tem condições financeiras para poder fazer grandes investimentos nessa perspectiva. As populações, sobretudo, a nível familiar, estão entregues a si próprias. Neste momento, estamos a verificar que o “Sustenta” está a tentar fazer uma reinvenção dos grandes projectos anteriores da agricultura no país. Vamos ver se dá certo, está a começar. Escassearam iniciativas académicas para tomarem a dianteira neste assunto. Das academias, sobressaiu mais o debate da propinas.

Ressalvando o conflito de interesse que possa ter, acha que as academias deram o seu contributo?

Foi a comunicação social que agitou os pais e encarregados de educação dos alunos das instituições privadas de ensino. Pessoalmente, procurei estar longe desse debate, não por causa de conflitos de interesse, mas, fundamentalmente, porque achava que era um não problema. Era essencialmente uma temática que agradava a audiência e desviava- -nos de um problema essencial que era como congregar academias para poder debater esta situação. Com excepção da entrevista do Dr. Hélder Martins e membros do Governo, durante este tempo todo não vi nenhumas faculdades de Medicina, Ciência, Biologia, e temos várias, os seus mestres serem chamados a comunicação social para debater estas questões. Só vi juristas, deputados e analistas políticos a debater o problema da Covid-19.

 O PR anunciou a retoma das aulas. Mas antes tivemos dois reitores de instituições públicas que disseram que a retoma das aulas não pode ser uma aventura e que a saúde pública não se negoceia. Qual é a sua opinião.

Uma coisa não anula a outra.  Temos que nos sentar e perceber que não podemos ficar escondidos dentro de casa, permanentemente, porque existe a Covid-19. Vamos pensar em microcosmos, as populações que vivem nos parques sabem que os leões e elefantes estão lá, mas não ficam escondidos dentro de casa, vão às machambas correndo perigo de ser atacadas. Essa é uma forma urbana de lidar com a situação, porque temos uma geleira recheada, temos um dinheirinho guardado no banco e podemos sobreviver alguns meses. Não podemos de forma alguma pressionar a quem tem que dirigir para que tenha essa atitude. Não se pode negociar saúde, sim, mas também não se pode ficar fechado em casa o tempo todo, temos que encontrar forma de lidar com esta situação chamada “o novo normal”. O novo normal é saber como é que se pode evitar essa doença. Tudo tem a ver com a gestão da nossa rede patrimonial. Se a gestão das nossas escolas fosse boa, a nossa rede de transportes fosse boa, se a nossa rede sanitária e de água fossem boas, este problema não existiria. Que saídas? Como é que fazemos? Fechamos às chaves? Você tem um sistema que está montado em que a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano diz que se não retirar os alunos que este ano estão na primeira classe, no próximo ano, terá três milhões de crianças nessa classe. Você resolve o problema? Não resolve. Há quem propõe a anulação do ano lectivo...

Alguém estudou como isso funciona, trouxe propostas concretas e será que no próximo ano não entra ninguém no sistema?

É um debate que tem que ser feito de modo que não sejamos como os países europeus que fizeram um “lockdown” completo. Não podemos imitar. O grande problema de nós os académicos é que como não produzimos o nosso saber indígena pensamos muito pela cabeça de outros.