5 maiores riscos empresariais

A Incerteza Política e os Ataques Informáticos em Larga Escala São Temas Chave Para a Região em 2018. A incerteza política e a instabilidade durante as transições estão entre os principais riscos para as empresas na África Austral em 2018, afirma a consultora Control Risk (www.ControlRisks.com), especialista em risco global, na sua previsão política anual e de riscos de segurança RiskMap.

 

George Nicholls, parceiro sénior da Control Risks na África Austral, comenta:

“Em 2018 iremos continuar a assistir a incertezas em toda a liderança política nos mercados da África Austral. As transições no Zimbabué e em Angola em 2017, as eleições em Moçambique em 2018 e o sectarismo no interior do Partido do Congresso Nacional Africano (ANC) atualmente no poder na África do Sul recordam, uma vez mais, as empresas da região sobre a importância de ter um entendimento claro do impacto dessas incertezas no seu ambiente de risco.”

Instabilidade política na África do Sul: 2018 irá assistir à continuação das divisões no seio do ANC após a eleição de um novo presidente do partido em dezembro de 2017. As fações concorrentes - e a possibilidade de uma cisão no partido - irão causar incerteza e instabilidade política, sendo provável que o Presidente Jacob Zuma abandone o poder antes do final do ano.

Transições políticas, mudança geracional: O presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, abandonou o poder, o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, foi substituído por João Lourenço, e o presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, está a consolidar a sua autoridade. Antecipar e preparar a forma como estas transições irão afetar os negócios é essencial para o êxito em 2018 e mais além.

Riscos reputacionais em ambientes políticos ruidosos: 2017 assistiu a uma série de escândalos de corrupção de elevado perfil na África do Sul. Tornaram-se evidentes com uma fuga massiva de e-mails que demonstravam uma comunicação indevida entre os responsáveis governamentais de topo, indivíduos com ligações políticas e interesses empresariais privados. Algumas empresas aprenderam da forma mais dura que quando um conjunto restrito de interesses mina e subverte a integridade das instituições do Estado, isso abre caminho ao aparecimento de muitos outros riscos. Proteger a reputação – e compreender aquilo que a pode comprometer – nunca foi tão importante.

Ataques informáticos em larga escala contra infraestruturas: 2017 foi o ano de grandes e preocupantes ataques surpresa aleatórios. Em 2018 podemos assistir a novos ataques semelhantes a WannaCry, NotPetya e BadRabbit, mas de forma mais poderosa, objetiva e perturbadora. Estão particularmente em risco os sistemas nacionais de infraestruturas.

Novas ameaças em Moçambique: Foram tomadas grandes decisões finais de investimento no campo de projetos de gás natural liquefeito em Moçambique, assinalando o provável aumento do investimento estrangeiro. O rápido desenvolvimento económico de uma parte marginalizada do país, com pouca representação estatal, irá representar um desafio para a segurança. A entrada de dinheiro e trabalhadores estrangeiros irá perturbar as estruturas sociais e aumentar as expetativas de mudança, aumentando o risco de descontentamento social e a formação de grupos organizados cujos alvos serão interesses públicos e privados.

Ao longo de todo o continente africano as empresas poderão assistir ao impacto negativo de uma potencial e renovada crise da dívida. Muitos países em África, entre os quais Moçambique, enfrentam a possibilidade de uma crise da dívida soberana, uma década após terem seguido o caminho do Gana e entrarem no mercado internacional de obrigações. O problema é gerado por elevados níveis de dívida externa e pela incerteza persistente sobre a recuperação dos preços das matérias-primas para suportar os reembolsos. Contudo, as reformas em curso e o reconhecimento destes problemas por parte do governo irá conduzir a melhorias em 2018.

Distribuído pela APO Group em nome da Control Risks Group Holdings Ltd.

Tremores de um processo saturante

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apela à calma e paciência de todos os moçambicanos sobre o anúncio dos resultados do diálogo em curso visando o alcance de uma paz efectiva no país. Falando sábado na vila de Inhassoro, província meridional de Inhambane, no encerramento do primeiro seminário nacional dos primeiros secretários dos Comités Distritais da Frelimo, partido no poder, Nyusi apelou aos moçambicanos para que evitem no máximo atrapalhar o ambiente de cordialidade que caracteriza o processo de restabelecimento da paz criado entre ele e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Na ocasião, Nyusi pediu a sociedade civil moçambicana para não se agitar com as suas deslocações a serra da Gorongosa, procurando saber o conteúdo das matérias tratadas nos encontros que tem mantido com o líder da Renamo.“O povo incumbiu-nos uma missão que é parar com a guerra e resgatar a paz, daí que a minha ida à serra da Gorongosa para dialogar com o líder da Renamo se circunscreve no cumprimento dessa missão honrosa confiada pelo povo de trazer a paz efectiva para o país”, disse Nyusi, . Segundo Nyusi, o diálogo em curso ao mais alto nível pode ser consolidado por outros moçambicanos com boas intenções para este fim mas, as suas intervenções não devem agitar aqueles que seriamente esperam por um abraço e aperto de mãos simbolizando a paz.

“Estamos a construir consensos no diálogo. Dhlakama apresentou na mesa a sua versão sobre a governação e pacote eleitoral. Também recuou no tempo abordando o que chamou de incumprimento ou violação de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz (AGP), assinado a 4 de Outubro de 1992”, explicou o Presidente da República.O Chefe do Estado adiantou que estes e outros assuntos nomeadamente, o desarmamento, desmobilização e reintegração foram remetidos às comissões técnicas criadas por ambas as partes para o devido estudo e posterior encaminhamento a Assembleia da República, o parlamento moçambicano. Nyusi, disse ter suplicado ao líder da Renamo para mudar a suas estratégia de pressionar o Governo pois, segundo explicou, por mais importância que tenham as suas inquietações nada justifica o derramamento de sangue e destruição do que foi construído com sacrifico.
“Na sexta-feira passada até sugeri a Dhlakama para na qualidade de irmão moçambicano, para almoçarmos juntos em Gorongosa mas ele respondeu que não era elegante passar refeições no mato com o Presidente da Republica, mas não afastou a possibilidade de qualquer momento sentarmos a mesa para uma refeição não interessa o local”, disse Nyusi.Sem avançar prazos para o fim do diálogo o Chefe do Estado deixou transparecer que o processo em curso está a decorrer num clima de irmandade que a qualquer momento será rubricado um acordo sobre a paz efectiva e duradoira em Moçambique.

"Apagão da memória do colonialismo"

Assinalou-se este sábado 45 anos após o massacre de Wiriamu, em Moçambique. Historiadores dizem que as atrocidades cometidas pelo exército português foram escondidas pela censura.

Este sábado, 16 de dezembro, assinalam-se os 45 anos do massacre de Wiriamu, em Moçambique - acontecimento que despertou a atenção do mundo face às atrocidades cometidas por Portugal durante as guerras coloniais em África.

De acordo com a investigação realizada pelo académico moçambicano Mustafah Dhada, professor de História Mundial e Estudos Africanos radicado nos Estados Unidos, as tropas portuguesas dizimaram um terço dos 1.350 habitantes de cinco povoações da província de Tete, no centro do país. Fernando Rosas, historiador português que esteve recentemente naquela povoação – onde foi erguido um monumento a assinalar os acontecimentos ocorridos em 1972 –, diz que as operações contra os movimentos de guerrilha de libertação nacional eram consideradas "contraproducentes"."Mesmo pelos sul-africanos e pelos rodesianos que colaboravam nessas operações", ressalta o historiador, acrescentando que "no fundo, a guerrilha não estava lá. Estava lá a população: homens, mulheres e crianças que eram vítimas daquela violência brutal e inconsequente".

Documentário: historiador Fernando Rosas quer desconstruir na televisão portuguesa os mitos da colonização.

Os crimes perpetrados pelas tropas portuguesas nas aldeias da província de Tete despoletaram fortes críticas internacionais e fomentaram a contestação contra a guerra colonial. Mas, passadas mais de quatro décadas, como é visto em Portugal este período sombrio da história colonial portuguesa?

Para Fernando Rosas, "estes acontecimentos fazem parte de uma espécie de apagão da memória do colonialismo que se verificou em Portugal"."Em Portugal continua muito vivaz uma certa nostalgia do império e uma narrativa sobre o colonialismo, que é uma narrativa 'desculpabilizadora'", critica o especialista.Este género de mensagem, acrescenta Fernando Rosas, continua até no discurso oficioso do Estado português. Na série em transmissão na televisão pública portuguesa (RTP2), intitulada "História a História: África", o historiador tenta desconstruir "mitos ainda vivazes da pseudo bondade do colonialismo português", de modo a "não permitir que [acontecimento como Wiriamu] passe em branco".

Ao analisar a dimensão política do massacre, o historiador José Antunes afirma, por sua vez, que este foi um dos símbolos mais fortes da repressão durante a guerra colonial. No entanto, discorda que tenha sido um genocídio, como referem alguns investigadores.Segundo Antunes, "ao considerarmos um genocídio, estamos a pô-lo em pé de igualdade com o Holocausto, com os massacres dos hutus ou dos tutsis". "Para falar de genocídio naquela circunstância – estamos a falar numa situação de contexto militar, de guerra; há um massacre justificado pelas autoridades portuguesas pela necessidade de controlar as aldeias em que os guerrilheiros tinham algum tipo de apoio e fez-se aquele e alguns outros massacres", justifica.

Entretanto, José Antunes ressalta que "são situações que claramente fogem aquilo que é a guerra dita 'limpa', como se isso alguma vez existisse, e mostram o que foi, de facto, a imposição de uma forma brutal das forças armadas portuguesas sobre os grupos de libertação".O historiador português José Antunes, formado em História de África com foco no período colonial, diz que hoje há já mais informação sobre o que aconteceu em Wiriamu. E questiona se o número de mortos chegou aos milhares.

"Isso só por si já é uma questão importante. Portanto, temos ali detalhes também da própria forma de operar das Forças Armadas portuguesas e da política. Quer dizer, isto foi ou não deliberado, isto foi ou não mandado pelas chefias? Tudo isso é importante saber-se".

Irene Pimentel, outra historiadora portuguesa e uma das críticas em relação ao silenciamento, também reconhece que ainda há factos a investigar sobre Wiriamu. Ela afirma que hoje se pode recorrer aos sobreviventes em Moçambique para resgatar as memórias daquela época, "para que, finalmente, os sobreviventes e familiares das vítimas possam fazer o seu luto".Fernando Rosas também considera necessário e indispensável que assim seja em respeito à memória. "Porque", sublinha, "sem memória não há democracia". O historiador considera que "há um trabalho de memória muito importante a fazer também cá", aconselha.

Sem voos,nem passageiros

São 10 horas da manhã de uma quinta-feira. Os oito balcões de check-in do Aeroporto Internacional de Nacala, norte de Moçambique, estão fechados. Todas as cadeiras vermelhas e pretas das salas de embarque estão vazias. Espaços destinados para lanchonetes, lojas, free shop estão desocupados. Seis guichês de migração não têm uso. Esteiras e raio-X de bagagem estão parados. O ar condicionado está desligado, apesar do calor de mais de 35ºC. O elevador também. O toque dos sapatos no chão faz eco.

Tudo está muito limpo, como se fosse uma infraestrutura prestes a debutar. Mas essa cena já dura três anos. Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África.

Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. Os voos internacionais nunca chegaram. São apenas dois trajetos comerciais por semana, na rota Maputo-Nacala, e dois privados da mineradora brasileira Vale, ambos operados com aviões brasileiros da Embraer. Para comparação, há um aeroporto próximo, a 190 km, em Nampula, com 57 voos semanais.

"Hoje é um dia morto", diz o diretor do aeroporto, Jeronimo Tambajane. "Eu esperava que essa área estivesse completamente movimentada, com vários voos a ocorrerem. Infelizmente, nesse momento não temos nada." Ao caminhar pela sala de embarque internacional, o moçambicano passa a mão pelo couro vermelho de um divã: "Já seria altura de remodelar (reformar)".O fracasso do empreendimento pesa nos bolsos dos dois países. Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o branco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos. É o primeiro calote que a instituição tomou entre todas as obras custeadas fora do Brasil - operações que passaram a ser postas em xeque após a operação Lava Jato.O pagamento do empréstimo não é a única conta que não fecha. O Aeroporto de Nacala opera no vermelho desde que foi inaugurado. Só o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. O saldo negativo recai sobre os outros aeroportos de Moçambique, geridos todos pela mesma empresa estatal.Não bastassem a falta de voos, de passageiros e as contas em atraso, há suspeitas de corrupção em torno do aeroporto. Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios.

A construção do aeroporto foi sugerida ao governo moçambicano pela Odebrecht. Não se baseou em uma demanda reprimida de passageiros em Nacala, uma região com 375 mil habitantes, mas sim em uma suposta esperança de crescimento futuro, puxado por empresas brasileiras.

É por Nacala, uma cidade portuária, que a Vale exporta a maior parte do carvão que extrai nas minas de Moatize, também em Moçambique, uma das maiores reservas do minério do mundo. Esse é o maior investimento do Brasil na África, assinado durante o governo Lula e estimado em US$ 8,2 bilhões de dólares.

A expectativa era de que a exportação de carvão por ali atraísse outros negócios. No caminho entre Moatize e Nacala, por exemplo, o braço de cooperação internacional do Itamaraty e a FGV Agro (vinculada à Fundação Getúlio Vargas) esperavam estimular a expansão agrícola - do agronegócio brasileiro, inclusive.Mas, por enquanto, as previsões se frustraram. Quando as obras do porto da Vale e do aeroporto da Odebrecht acabaram, o desenvolvimento estancou. "Na fase de construção, houve muito movimento. Depois, a empresa só traz carvão, embarca e vai embora", explica José Ferreira, economista da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Nacala.

Além disso, as economias brasileira e moçambicana entraram em crise. "Infelizmente, depois que o Aeroporto de Nacala foi inaugurado, houve esse esfriamento econômico, criou este buraco. Mas tenho fé de que Nacala vai cumprir seu papel. Não acredito que o aeroporto possa fechar um dia porque não vem avião", afirma o diretor Tambajane.

Hoje, somam-se placas de vende-se em Nacala. Postos de trabalho fecharam."Estou a procurar serviço, qualquer serviço, mas não há mais empregos", diz Vitorino Mario, de 25 anos. Ele trabalhou por dois anos para a empreiteira brasileira OAS, que construiu o porto de carvão da Vale. Está desempregado há três anos, desde que as obras acabaram, fazendo bicos para sustentar os três filhos.

O quintal da casa onde vive, perto do porto, está ocupado por uma pequena carpintaria de outros ex-operários da OAS. Depois de trabalharem para a empresa, "a vida voltou a ser como era antes", diz Bachir Severino. O sonho de desenvolvimento brasileiro em Nacala durou pouco.

Moçambique é um dos países mais pobres do mundo - 46% da população vive na pobreza, segundo estatísticas do país.

Nacala não foge à regra. Metade da cidade não tem água encanada, por exemplo. Nas margens da estrada que leva ao aeroporto, é possível ver diversas fontanárias - poços acionados por pressão manual - cercadas de mulheres e crianças com baldes nas mãos e nas cabeças.

O bairro Matchapue ilustra a precariedade de infraestruturas básicas de Nacala. Contam-se nos dedos as casas com água na torneira. A de Fátima, com dois cômodos, é uma delas. A moçambicana fez da raridade um negócio: construiu um reservatório no quintal, que abastece com uma mangueira. A partir das 5h, os vizinhos chegam para encher seus baldes, ao custo de 5 meticais (R$ 25 centavos) cada.Anchia Enusso, de 21 anos, é uma das clientes, enchendo apenas um balde. "Só? Vai dar para quê?", perguntou a vendedora. "Hoje só tenho 5 meticais", respondeu a jovem, com a filha no colo. Nem ela nem a mãe trabalham fora. O pai é pedreiro. Tudo precisa melhorar no bairro onde vivem, mas o que mais faz falta é emprego, dizem elas.Outros vizinhos se aproximam para reclamar de que também querem emprego. Juma Siaga, pescador de 48 anos, é um deles. Diz que a renda da pesca é muito baixa. O nicuzi, um peixinho de uns 5 centímetros, por exemplo, é vendido seco em pequenas porções de 5 meticais - o mesmo preço do balde de água.Siaga esteve uma vez no Aeroporto de Nacala. Era a festa de inauguração, aberta ao público. Ficou encantado. "É grande, muito bonito, com muito vidro. A festa foi boa, havia música, dança, muita gente." Foi o dia de maior movimento na história do terminal. Cerca de 500 pessoas apareceram para festejar.

O terminal de Nacala é o primeiro aeroporto construído em Moçambique desde a independência de Portugal, em 1975.

É o mais moderno do país e o único que já obteve uma certificação para operar voos internacionais. No total, há em Moçambique onze aeroportos, seis deles internacionais. Os demais ainda estão em processo para obter a certificação.

O segundo aeroporto mais movimentado do país é justamente o de Nampula, vizinho dali. Como há poucos voos para Nacala, há quem voe para Nampula e depois faça o restante do percurso de carro.

"É muito constrangedor ter que fazer duas horas de táxi de Nampula a Nacala, sendo que há esse aeroporto aqui", diz a moçambicana Katia Manjate, que voou de Maputo para Nampula em outubro, para dar uma formação para rádios comunitárias em Nacala.

O taxista Carlos José está acostumado a fazer esse trajeto. "Esse aeroporto de Nacala é muito grande mesmo, bem trabalhado. Só falta aviões. Fala-se de falta de passageiros. Assim, a LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) não consegue suportar as despesas de levar avião para Nacala sem passageiros."A LAM, única empresa de aviação de Moçambique, estatal, chegou a realizar cinco voos semanais na rota Maputo-Nacala. Depois, reduziu a frequência para quatro voos, em seguida três, até chegar aos dois voos atuais."As companhias aéreas sempre se baseiam nas estatísticas. E nós sempre estamos em desvantagem. Elas vão procurar onde há movimento. Vão ver que é em Nampula. Dificilmente virão para Nacala. Então, nosso tráfego vai continuar a ser gerido pela LAM. Como companhia do Estado, a LAM não pode abandonar nenhuma escala, tem que cumprir seu dever social", afirma o diretor do aeroporto.No momento, a única esperança do Aeroporto de Nacala é que o governo de Moçambique proíba o tráfego internacional nos dois aeroportos mais próximos (Nampula e Pemba) e obrigue as empresas aéreas a alterarem as rotas.

A medida enfrentaria resistência das companhias, dos passageiros e também de empresários - Pemba é a nova promessa de desenvolvimento de Moçambique, devido à descoberta de enormes reservas de gás natural.

A Odebrecht revelou para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos que realizou "pagamentos corruptos" no valor de US$ 900 mil para autoridades moçambicanas, entre 2011 e 2014, período de construção do aeroporto.

Parte desse valor teria sido paga para obter "termos favoráveis em um projeto de construção do governo, que o governo não estava inclinado a aceitar".O caso foi transferido para a Procuradoria da República de Moçambique. Procurado pela BBC Brasil por três semanas, o órgão se negou a comentar o caso. Até hoje, não revelou quem são os moçambicanos envolvidos na denúncia da Odebrecht. A empresa responsável pelos aeroportos do país africano também não respondeu a BBC Brasil.

O Aeroporto de Nacala também apareceu na operação Lava Jato. Um dos delatores da Odebrecht, Antonio de Castro Almeida, afirmou que uma funcionária da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex) teria recebido 0,1% do valor do contrato para agilizar a aprovação do projeto no órgão - uma das etapas necessárias para liberar o financiamento no BNDES.

A empreiteira informou, por nota, que está colaborando com as investigações brasileiras e estrangeiras: "A qualidade e a eficácia da colaboração da Odebrecht vêm sendo confirmadas dia a dia, e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça brasileira dos países em que a empresa atua. A empresa está comprometida em combater e não tolerar mais qualquer forma de corrupção, e também está decidida a atuar sempre com ética, integridade e transparência".

Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas."As dificuldades seriam as garantias oferecidas por Moçambique, um país pobre que não tinha capacidade de oferecer garantias. A gente fez uma estruturação para a garantia de Moçambique ser aceita", afirmou Castro Almeida na delação premiada.Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível".

"O novo aeroporto de Nacala será um ponto central para a região norte de Moçambique, servindo de passagem para outros aeroportos, aumentando o fluxo de passageiros e carga", escreveu o diplomata em telegrama para o Itamaraty, em resposta a pedido de informações do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig)."Quanto aos riscos, Moçambique não está disposto a ingressar numa espiral de endividamento irresponsável, conforme experiências passadas. O governo tem pautado suas iniciativas de longo prazo com prudência e responsabilidade técnica", continuou o embaixador.A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano.

O subsecretário-geral para promoção comercial do Itamaraty, Santiago Mourão, afirma que o Aeroporto de Nacala era visto pelo governo de Moçambique como uma peça importante e estratégica para o desenvolvimento do país e imaginava-se que o corredor que vai de Moatize a Nacala seria um motor econômico regional.

"As dificuldades financeiras com que Moçambique se confrontou não estavam previstas naquele momento. Mas percalços econômicos do país não invalidam a ideia do projeto."O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira.

O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980.

"Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013.O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta.O banco informou, por nota, que o financiamento para a construção do Aeroporto de Nacala "seguiu o trâmite usual por que passa qualquer pedido de financiamento ao BNDES". Acrescentou que "o governo de Moçambique continua inadimplente com o BNDES nesses contratos e a renegociação segue em curso, sob condução do Governo brasileiro". O BNDES acionou o Seguro de Crédito à Exportação da União, para cobrir as parcelas não pagas.Após a eclosão da Lava Jato, os créditos do BNDES para projetos de infraestrutura brasileiros na África despencaram. Em 2016, somaram 1% da média anual registrada nos oito anos anteriores - US$ 6 milhões contra US$ 446 milhões.

A pista de 3,1 quilômetros do Aeroporto de Nacala é frequentada pelos aviões Embraer 190 e Embraer 145. São aeronaves de tamanho médio, bem menores do que a pista pode suportar. Elas fazem sucesso na África, que não tem um mercado aéreo robusto para aviões com muitos assentos.

Dos sete aviões da Linhas Aéreas de Moçambique, cinco são da Embraer. A compra de parte deles está sendo investigada.

A empresa brasileira revelou para as justiças americana e brasileira ter pagado US$ 800 mil ilicitamente pela venda de dois modelos 190 para a LAM - justamente o que faz a única rota comercial para Nacala - no valor de US$ 32 milhões cada, entre 2008 e 2009.Segundo a denúncia, autoridades moçambicanas solicitaram pagamentos ilegais e receberam uma oferta inicial de US$ 50 mil. O valor teria sido visto "como um insulto" pelos moçambicanos, que esperavam muito mais. Esse teria sido o recado passado por telefone pelo então presidente da LAM para um executivo da Embraer."Poderíamos nos safar com US$ 800 mil", teria sugerido o moçambicano. A fabricante de aviões diz ter realizado dois pagamentos de US$ 400 mil cada para atender o pedido.O caso também está sendo investigado pela Procuradoria da República de Moçambique, que se restringiu a informar que a fase do processo "não recomenda a partilha de informação". A LAM não respondeu à BBC Brasil.Em nota, a Embraer afirmou que reconhece a responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes e lamenta o ocorrido. "A companhia aprendeu e evoluiu com essa experiência e dará continuidade à sua trajetória de sucesso."

Fintou a demissão por 12 horas

Após pressão de seu partido para renunciar à presidência, Robert Mugabe concordou em renunciar e já redigiu sua carta de demissão, informou a CNN nesta segunda-feira (20), citando uma fonte que acompanha as negociações.  Líder do país há 37 anos, ele é o chefe de Estado em actividade mais velho do planeta.De acordo com a rede americana, os generais concordaram com todas as demandas feitas pelo chefe de estado, entre elas a imunidade para ele e sua mulher, Grace. No domingo (19), contrariando as expectativas, o presidente de 93 anos fez um longo discurso na TV estatal ZBC (Zimbabwe Broadcasting Corporation), mas não renunciou. Mugabe foi afastado da liderança de seu partido ZANU-PF neste domingo e ainda recebeu um ultimato: caso não deixe o cargo até o meio-dia desta segunda, os procedimentos para um impeachment serão iniciados. O líder dos veteranos de guerra do Zimbábue, Chris Mutsvangwa, disse à agência Reuters que os planos para o impeachment de Mugabe prosseguirão e que iniciará uma ação judicial para legalizar a ação militar contra Mugabe. A expectativa era de que Mugabe anunciaria sua renúncia no discurso de domingo, que aconteceu depois de uma reunião com integrantes do Exército. O presidente afirmo apenas reconhecer as críticas direcionadas a ele pelo ZANU-PF, pelos militares e pelo público e que a crise será resolvida pacificamente. Mugabe disse ainda que vai presidir o Congresso do partido no mês que vem. "Eu acredito que as questões que foram me trazidas vêm da vontade de garantir a estabilidade do país", disse, reforçando que a lei e a ordem do Zimbábue devem ser preservadas. Ao afastar Mugabe da liderança, o ZANU-PF também anunciou que o novo líder é Emmerson Mnangagwa, ex-vice-presidente do país. Mnangagwa foi demitido por Mugabe há poucos dias. Segundo o ministro de cibersegurança Patrick Chinamasa, Mnangagwa seria indicado pelo ZANU-PF à presidência do Zimbábue.A mulher de Mugabe, Grace, que ambicionava suceder o presidente, também foi expulsa do ZANU-PF.

A crise no Zimbábue começou no início da semana passada, quando militares informaram ter começado uma operação contra "criminosos" próximos ao presidente Robert Mugabe, tomando as ruas e assumindo o controle de prédios públicos e da TV estatal. Isso aconteceu uma semana depois da queda do vice-presidente Emmerson Mnangagwa, que começava despontar como possível sucessor de Mugabe (e agora assume seu lugar na liderança do partido). Mnangagwa foi demitido por deslealdade e sua saída foi vista como uma estratégia para ascender a primeira-dama Grace Mugabe ao poder.Mugabe e a esposa chegaram a ficar confinados em sua mansão de luxo, conhecida como "Blue Roof", por imposição dos militares. No sábado, um sobrinho do líder havia dito que ele estava "pronto para morrer pelo que é correcto" e não tinha nenhuma intenção de deixar o poder.

Porque comunicar assim?

A resposta a esta pergunta é simples: toda hora, desde que seja necessário. Mas responder assim só não é suficiente pois o orçamento do estado é anual- o que implica planificação prévia; quanto muito, deve submeter-se à Assembleia da República para, em casos de necessidade, aprovar o orçamento rectificativo.

Existe uma actividade que o estado moçambicano continua a ignora-la, que é comunicar melhor. Ora, melhor comunicar não é botar informação em massa; é orientar os cidadãos a compreenderem a racionalidade dos seus actos, justificando e convencendo que eles são necessários, oportunos e as decisões tomadas depois de ponderadas todas as opções.

O que agora se tornou num escândalo é exemplo de que uma mera informação lançada para o ar pode gerar resultados antagónicos aos esperados. Eu até estou convicto de que a publicação dos resultados de adjudicação de empresas para a compra de viaturas não apenas é obrigação prevista na lei como também é um bom exercício do tal e desejado reforço da transparência e prestação de contas. Porém, feito de forma mais infantil possível. Até parecem iniciados. Erro de palmatória, indesculpável, tendo em conta o contexto de austeridade (?) senão mesmo secura inexorável dos recursos do estado.

Escrevo este texto com muito pouco domínio das regras de aquisição do estado moçambicano. Eu próprio sou vítima do sistema de aquisição do estado, lesado múltiplas vezes. Se o levar ao tribunal levantarei um turbilhão que pode atrapalhar o sossego de alguns, pelo que não tenho nenhum interesse de o defender. Todavia, julgo que em momentos como esses existe um aproveitamento que as vezes escapa à razoabilidade. Pode ser bom, sinal de que os cidadãos estão atentos aos seus actos.

Mas olhando atentamente aos anúncios podemos diferenciar dois tipos de adjudicações. O primeiro, refere-se ao concurso de 2015, portanto, há quase três anos! O segundo tipo de adjudicações é directo. Ou seja, decisões tomadas recentemente. As adjudicações directas são pela lei possíveis, observadas as formalidades legais. Mas também o seu abuso pode denotar uma das três coisas ou todas: (1) incompetência na planificação; (2) corrupção e (3) urgência.

De uma ou de outra forma, adjudicações directas pressupõem ou disponibilidade do dinheiro ou dívida para pagamento posterior. Ou seja, alguém que se disponibiliza em entregar o produto/bem/serviço hoje para receber o seu dinheiro posteriormente, que pode ir de seis a três anos ou mais, dependendo da negociação.

Da mesma forma que pode se dar o caso de o estado levantar milho para salvar zonas afectadas pela estiagem; equipamento hospitalar para responder a emergências como as de Kaphiridzanje ou mesmo emprestar dinheiro para pagar professores. O negócio de combustível é um exemplo disso. 

Não é por acaso que a CTA lamenta o tardio pagamento pelo estado, da dívida por si contraída junto do sector privado. Portanto, nem sempre as adjudicações directas pressupõem pronto pagamento. E nem sempre nesses casos é porque é a melhor ou o melhor preço. Pode, mais uma vez, ser o caso de a organização disponibilizar o produto sem se preocupar com o pronto pagamento. Mas aí está, não se sabe nada sobre isso.

O segundo nível de análise é saber como é que o Estado compra bens e serviços. Como, por exemplo, o estado compra uma casa? Uma viatura? Qual é o mandato da Direcção Nacional do Património do Estado? O que ela faz? Quando um funcionário do Estado afecto num ministério e que tem com direito uma viatura de afectação, pede a quem? O que eu quero insinuar com isso é que a Direcção Nacional do Património é quem gere o património do estado. Por exemplo, se os Mercedes-benz ou a alcatifa do Tribunal Supremo forem descontinuados, caberá a essa direcção abater, realocar aos outros departamentos ou outra decisão que se aprouver necessária. Da mesma forma, se um Ministério precisar uma Ford Ranger; ou o Parlamento os seus amados Mercedes-Benz; ou o Conselho de Ministros precisar de outro tipo de viaturas, caberá a esta direcção comprar. Todavia, o dinheiro para a compra de cada viatura será debitado à conta/rubrica de cada requerente.

O que acabei de explicar acima desmonta a analogia feita pela STV, quando comparou por exemplo, o gasto em viaturas com orçamento do INGC ou do Fundo de Combate a Pobreza Urbana. Nominalmente é sim superior ou 20% menos. Todavia, pode até ser que até o tal ING tenha desse mesmo orçamento encomendado através da Direcção Nacional do Património um Ford Range .

A compra de 45 viaturas representa um custo de 118.096.251,14MT aos cofres do Estado

Portanto, mais do que juntar o valor total da encomenda e compará-lo com orçamentos sectoriais, o melhor seria saber quem são os beneficiários daquelas viaturas. E aqui, temos, através do Jornal Canal de Moçambique, algumas respostas. Sei por exemplo que alguns Mercedes-benz são para o Conselho de Ministros; algumas viaturas são para certos departamentos, e por aí fora. Portanto, desagregando o valor total pelos requerentes, poderemos ver que o grande erro foi mesmo a forma como isso foi anunciado, a sensibilidade do momento e acima de tudo, a falta de conhecimento sobre os mecanismos de contratação por parte da maioria dos cidadãos. Mas esse nem pode ser desculpa. Os cidadãos têm o direito de saber e pronto.

Até aqui apenas limitei-me a explicar do que sei. Assim sendo, a informação que temos (anúncios de adjudicação), não nos permite concluir que a despesa feita pelo estado foi a pronto-pagamento. Pode também ser uma dívida. E lembrar que alguns destes concursos datam de 2015. E outras decisões tomadas recentemente. E pode ser que os requerentes, ou seja, as direcções individualmente tenham dinheiro para pagar.

Ora uma crítica fecunda deve(ria) ser sobre se um ministro, alguém que se presume vencedor de um salário digno, precisaria de três viaturas (protocolar, de campo e de afectação) quando uma escola secundaria não possui se quer uma dupla cabine das mais reles. Ou, tendo o governo decidido que os ministros não viajariam em classes executivas, porque é que continuam eles viajando nelas até hoje? 

(1 Mercedes-Benz, S500, no valor de 11.429.711,14MT,1 Mercedes-Benz, S400, ao preço de 10.754.280,00MT, e 1 Toyota Land Cruiser 200, VX, Station, de oito lugares, com o custo de 10.745.280,00MT.

20 Mercedes-Benz, modelo C180, e vai pagar 2.290.000,00MT por cada um.

10 Ford, modelo Ranger 3.2, cabine dupla, ao preço de 1.978.000,00MT cada, mais 1 de modelo Wildtrak 3.2, cabine dupla, que custa 2.277.000,00MT.4 Hyundai, modelo Accent 1.6cc, ao preço de 1.905.995,00MT cada e, finalmente, no último lote são 7 Peugeot, modelo 508, com o custo de 1.385.000,00MT por cada viatura).

Ou sobre porquê a opção pelos Mercedes-benz e não por outro tipo de viaturas mais modestas, só para conformar-se com o espírito e a lei, no que tange ao bom uso de recursos públicos e, mais importante ainda, em solidariedade com a situação económica actual.

• A incompetência de uma comunicação eficaz leva a crer que a requisição destas viaturas foi recente ou eventualmente ad-hoc. A Assembleia da República por exemplo, foi logo no início da legislatura (2015). Alguns deputados adquiriam cedo e outros mais tarde sendo os últimos os membros da CPAR.

• Tal como demonstrado em alguns anúncios, outras requisições são ainda de 2015

• As adjudicações recentes PODEM não necessariamente significar pronto-pagamento. Pode se tratar de uma dívida; tal como o Estado se endivida para suprir variadas necessidades.

Mesmo assim, há espaço para uma crítica fecunda, que nos ajude a limar as arestas de um discurso de austeridade que se conforma com a lei e a prática.

Princípio/provérbio Sena: quando fala para crianças é preciso ser o mais explicito possível para evitar equívocos (PANGA MWANA NDI KUMMALISIRA)

1. Não estou a criticar nem a defender o governo. Estou a partilhar um conjunto de nuances que deve(ria)m ser ponderados tanto na feitura de análises como nas conclusões destas.

2. Concordo com a ideia do dever do estado usar os recursos com parcimónia e responsabilidade.

3. Um dos grandes erros deste acto de comunicar as acções de governo é de assumir que informação por si só pode explicar. É tarefa do governo comunicar para convencer e prestar contas.

4. Todas as consequências nefastas da má interpretação, maledicência, oportunismo politico só podem e devem ser imputáveis ao estado por se furtar a uma das suas obrigações: que é, através da comunicação, prestar contas, engajar cidadãos e informar. (Dr.E.Vaz in facebook)

Roubadores do Estado

A Autoridade Tributaria de Moçambique acaba de descobrir um esquema de corrupção na instituição, que permitiu o desvio de mais de cento e oitenta milhões de meticais, até a última terça-feira.

Falando em conferência de imprensa, em Maputo, o director-geral-adjunto de Impostos, Domingos Muconto, explicou que tal prática, que envolve contabilistas, funcionários de empresas e de algumas instituições bancárias, consiste no desvio de cheques destinados ao pagamento de impostos nas diferentes unidades de cobrança da Autoridade Tributária de Moçambique.

“São situações que vêm sendo realizadas desde 2013. Este grupo criminoso procede à abertura de contas bancárias com nomes ou designações similares às das unidades de cobrança da AT. Por exemplo, descobrimos contas abertas em nome de Unidades de Grandes Consumidores, ao invés de Unidades de Grandes Contribuintes e outras tituladas pela Repartição de Finanças 1.º Bairro, que apesar de serem semelhantes às nossas, na realidade não são”, disse.

Muconto acrescentou que os mesmos cheques são posteriormente descontados nessas mesmas contas domiciliadas em alguns bancos locais, lesando as empresas e o Estado.

“Trata-se de um dinheiro que nunca chega aos cofres do Estado, mas uma vez detectada a fraude a AT tem a prerrogativa de notificar o real contribuinte que, lamentavelmente, está em dívida e que terá que pagá-la com penalizações por incumprimento de prazos”, explicou Domingos Muconto.

A fonte anunciou ainda que a última tentativa foi detectada na terça-feira, tendo sido abortadas tentativas de desvio que ascendiam a 181.8 milhões de meticais.

“Este fenómeno abrange, frequentemente, alguns agentes económicos inscritos na Unidade de Grandes Contribuintes (UCG) de Maputo e são valores bastante significativos”, frisou.

Na ocasião, Muconto alertou aos contribuintes a certificarem se as suas contribuições estão, efectivamente, a ser feitas ao Estado.

Indústria africana do petróleo e do gás

A indústria do petróleo e do gás em África continua a enfrentar desafios de mercado resultantes do baixo preço do petróleo, da concorrência pelo crescimento das receitas e do talento local, juntamente com novas expectativas dos investidores e reguladores. "A indústria do petróleo e do gás em África está a sofrer alterações e perturbações significativas. São alterações fundamentais nas estratégias das empresas, nos modelos de negócios e nas formas de trabalhar", afirma Chris Bredenhann, Líder de Consultoria para Petróleo e Gás em África da PwC. O contínuo preço baixo do petróleo foi aceite como a nova realidade na indústria do petróleo e do gás, e as empresas começaram a preparar planos que permitam uma resposta mais ágil às flutuações de preços dos produtos no futuro. Para algumas, isto significa uma diversificação do portfólio, com muitas empresas a ponderarem uma mudança para um conjunto energético que inclua algumas energias renováveis. Apesar dos desafios, existem muitas oportunidades no continente africano. "O momento é oportuno para que as empresas do petróleo e do gás utilizem os avanços na tecnologia como forma de ir ao encontro de alguns dos desafios que devem enfrentar. Em vez de andar sempre atrás do resto do mundo, achamos que a indústria deve 'dar o salto' para estar não apenas imune às perturbações, sendo em vez disso, a sua causa", disse Bredenham. A Análise Petróleo e Gás em África, 2017 da PwC analisa o que ocorreu nos últimos 12 meses na indústria do petróleo e do gás no seio dos maiores mercados e também nos emergentes.

Até ao final de 2016, consta que África terá reservas comprovadas de gás natural de 503,3 triliões de pés cúbicos (TcF), mais de 1% das reservas totais de gás no continente. Cerca de 90% da produção africana de gás continua a ter origem na Argélia, na Nigéria, no Egito e na Líbia, embora a quantidade geral produzida em 2016 tenha baixado em 1,1% para os 208,3bcm. A quota africana na produção mundial de petróleo prosseguiu a tendência de queda dos quatro últimos anos, caindo bruscamente e descendo dos 9,1% da produção mundial no ano passado para os 8,6%.

                                              Os desafios da indústria africana do petróleo e do gás

Os principais desafios identificados no setor do petróleo e do gás permaneceram inalterados face aos dos anos anteriores, com a incerteza nos quadros regulamentares, a corrupção e a as exigências fiscais a permanecerem nos seis principais desafios nos últimos quatro anos. É de destacar que os custos de financiamento e a volatilidade da moeda estrangeira se tenham tornado desafios mais importantes desde 2015, ano em que se encontravam nos 11º e 10º lugares, respetivamente. "É desanimador que os governos não se adaptem às necessidades e pedidos das empresas do petróleo e do gás, de forma a garantir rigor regulamentar aos intervenientes que procuram investir em negócios no campo dos hidrocarbonetos em diversos países africanos", comentou Bredenhann. Na África do Sul, o quadro regulamentar permanece incerto, tendo a separação do petróleo e do gás da mineração ainda não sido atingida na Lei relativa ao Desenvolvimento de Recursos Minerais e Petrolíferos (MPRDA). Outros mercados chave em África, como a Nigéria e a Tanzânia, estão também a sofrer problemas regulamentares significativos.

A corrupção permaneceu como um dos três principais desafios ao longo dos últimos quatro anos, com a ocorrência de diversos casos em todo o continente. Apesar da existência de programas anticorrupção ao nível governamental e corporativo, a efetividade desses programas é questionável. No contexto de problemas de corrupção, não surpreende que os custos de financiamento tenham subido para terceiro lugar entre os maiores desafios para os intervenientes africanos. É provável que as questões regionais e as incertezas relativamente a uma indústria mais ampla e limitada tenham levado os bancos e outras instituições a recear proporcionar condições de financiamento mais favoráveis.A falta de desenvolvimento de competências continua a ser um problema em África, e está a tornar-se num desafio global em toda a indústria do petróleo e do gás.

                                                 Será que os preços baixos do petróleo vão continuar?

Para além dos desafios destacados pelas empresas, ajustar-se à nova realidade dos preços baixos do petróleo permanece uma preocupação para as empresas. O preço do petróleo tem estado relativamente 'estável' ao longo de 2017. Tendo recuperado desde o ponto mais baixo em janeiro de 2016, tem sido normalmente transacionado no intervalo entre os 50 e os 60 dólares por barril. Quando o índice Brent do petróleo chegou perto dos 60 dólares por barril em setembro de 2017, o mercado começou a questionar se a realidade de preço baixo prolongado teria terminado. A procura por petróleo está a subir e a oferta está a aliviar, sugerindo o início de um processo de reequilíbrio do mercado. No entanto, tal como assistimos muitas vezes nos preços globais do petróleo, nunca nada pode ser dado como certo. As empresas do petróleo e do gás citaram a geopolítica, o fornecimento e a procura como os três principais motivos para o momento atual do preço do petróleo. Olhando em frente, os inquiridos esperam aumentos modestos nos preços ao longo dos próximos dois anos - com 65% e 52% a esperaram que o preço se situe no intervalo entre os 51 e os 60 dólares por barril em 2018 e 2019, respetivamente.

                                                            O contexto cambiante da concorrência

Como resposta a muitos destes desafios, as empresas do petróleo e do gás estão a procurar alterar as suas estratégias e modelos de funcionamento, o que alterou a paisagem da concorrência. As empresas referiram que as maiores alterações previstas ou recentemente experimentadas no contexto da concorrência são geradas pelo crescimento dos combustíveis alternativos, pelo impacto da perturbação causada pela tecnologia e pela necessidade de redução de custos.

                                    Estão as empresas do petróleo e do gás aptas para crescer?

As empresas do petróleo e do gás referiram o 'pouco investimento nas capacidades de desenvolvimento' como o impedimento mais significativo ao crescimento empresarial. A isso seguiu-se a fraca estratégia e liderança. De acordo com a análise da PwC, as empresas ficam 'Aptas para crescer' realizando três coisas de forma consistente e contínua: concentrando-se em algumas capacidades diferenciadoras, alinhando a sua estrutura de custos a essas capacidades e organizando os seus negócios para o crescimento. De acordo com a Análise de Petróleo e Gás, da PwC, 75% das empresas dizem ter analisado a sua estratégia para África nos últimos três anos, mas também reconhecem a existência de problemas de incoerência e de um problema de execução no funcionamento empresarial do dia-a-dia. A abordagem 'Apta para crescer' da PwC destaca que o investimento em capacidades que permitam à organização criar valor único para os clientes é um elemento chave para o crescimento sustentável. Os inquiridos indicaram que estão a investir no desenvolvimento de novas capacidades ou na melhoria de capacidades já existentes (18%), em conteúdo local e no desenvolvimento de competências (14%), em melhorias em infraestrutura (13%) e no cumprimento de regulamentos (12%) ao longo dos próximos três anos. É de destacar que a importância da gestão de custos enquanto foco estratégico tenha diminuído este ano. Um terço dos inquiridos indicou não ter intenções de reduzir custos. Menos de metade dos inquiridos pretende reduzir custos até 20%.

                                                                           Atingir a sustentabilidade

É necessário avaliar estrategicamente o portfólio de atividades das empresas do petróleo e do gás em África, de modo a serem sustentáveis e tendo em vista um ambiente de baixas emissões de carbono. Os resultados da análise indicam que as fusões e aquisições, assim como as parcerias, são fundamentais para o reposicionamento de estratégias e para alcançar o crescimento pretendido. Uma minoria dos inquiridos relacionou a proposta de fusões e aquisições como forma de alcançar o crescimento, com cerca de 30% dos inquiridos a ser alvo de aquisição e cerca de 40% a definirem eles próprios objetivos de aquisição. A maior parte dos inquiridos referiu propostas de parceria, com quase 60% a terem sido abordados ou a abordarem outra entidade para uma possível parceria.

Enquanto algumas empresas do petróleo e do gás continuam a explorar oportunidades de redução de custos e de melhoria da eficiência, está também a começar a ser considerada a forma como se irão colocar à frente da concorrência. Dada a perceção da lenta adoção das soluções digitais na indústria do petróleo e do gás, é surpreendente que quase um quarto das empresas afirme ter implementado alguma forma de solução digital, desde soluções de produção e perfuração até soluções móveis.

                                                                         Equilibrar o conteúdo local

Mais de 25% das empresas do petróleo e do gás afirmou que os projetos tinham sido reagendados ou adiados por políticas locais de conteúdo, e cerca de 15% relocalizaram ou cancelaram projetos em resposta a regulações locais. Cerca de 10% indicaram uma aceleração dos seus projetos. Um terço dos inquiridos acha que há hoje mais empresas locais que podem servir o setor. Menos de um terço reconhece que estão disponíveis competências locais no nível adequado no seu país e 11% afirmou terem surgido novos intervenientes no setor como resultado das regulações. "A indústria do petróleo e do gás em África está repleta de desafios e adversidades complexas, mas com o desafio surge a oportunidade. A oportunidade existe para os intervenientes que estejam dispostos a 'tornar a imaginar o impossível' num futuro que parece muito diferente do nosso presente. "É claro que os intervenientes no setor do petróleo em África devem 'dar o salto' para permanecerem competitivos no futuro da nova energia", concluiu Bredenhann.

JOHANNESBURG, África do Sul, 1 de november 2017

                 Distribuído pela APO Group em nome da PricewaterhouseCoopers LLP (PwC).

20.000 USD

A Edição do semanário Canal de Moçambique desta semana (18 de outubro, 2017) traz na manchete uma notícia que me deixa agitado. Não que não tenha sabido antes, mas porque é verdade. Tão verdade que situações similares acontecem em outras empresas públicas. Trata-se de salários galácticos, que confundem a qualquer marciano. Então, cada administrador da Electricidade de Moçambique, Empresa Pública, ganha em média um milhão e duzentos mil meticais, ou seja, cerca de US$20 mil dólares. Nos meus cálculos, estes salários correspondem a quatro vezes ao salário do Presidente da República de Moçambique; oito vezes ao salário de um ministro da República de Moçambique, “n’” vezes ao salário da Presidente da Assembleia da República e respectivos deputados. Sem falar dos demais funcionários públicos como enfermeiros e professores. Isto está longe de uma bonança. É uma escandalosa maldição.

I

Não se trata de negar o direito ao salário aos administradores; aliás, não se trata de negar o direito de salário condigno aos moçambicanos. Trata-se sim de garantir alguma equidade. Não falei da igualdade. Vou tentar explicar a palavra equidade com dois exemplos: imaginem que duas pessoas, uma de estatura alta e outra baixa, compram bilhetes de ingresso de uma partida de futebol. Cada bilhete possui um número específico do assento. Sucede que o homem baixo calha justamente atrás do alto. Consequentemente, o homem alto estará a vedar a visibilidade do homem baixo. AGIR COM EQUIDADE significa trocar os lugares. Assim, o homem baixo passa para frente e o alto para trás para que os dois sejam capazes de ver a partida do futebol. O outro exemplo similar pode ocorrer em espetáculos, onde os baixinhos não podem ver o artista em virtude da sua estatura. Agir com equidade implicaria passar os baixinhos para frente e os altinhos para trás.  A empresa Electricidade de Moçambique não é empresa privada. É tutelada pelo Ministério de Energia e quejando. Ou seja, é um negócio do estado moçambicano. A HCB é negócio do estado moçambicano. A ENH é empresa/negócio moçambicano. A sua função é fazer negócio e ganhar dinheiro para o Estado Moçambicano. Portanto, o que temos é um conjunto de colaboradores tarefados com a missão de fazer negócio do estado. O figurino jurídico não deve perpassar esse ideal.

II

A Empresa Electricidade de Moçambique é uma devedora da HCB no valor que ronda uns 90 milhões de dólares americanos. Um pouco por todo país enfrenta problemas de vária ordem e está atrasada no que tange a electrificação rural. Sem falar da qualidade de energia!  Os administradores e demais funcionários de topo comportam-se como donos de uma empresa atípica, onde os accionistas confundem cinicamente receita com lucro e dividem mensalmente os “lucros” de acordo com as acções de cada um. Essa é uma forma camuflada de corrupção.

III

Os administradores da EDM, EP não são mais importantes que o Presidente da República. Eles não trabalham mais que um ministro; não são a melhor espécie de moçambicanos que os professores, enfermeiros ou guarda-fronteira, que entrega a sua vida em defesa da soberania territorial; os administradores da EDM não são os melhores filhos da pátria que os polícias, soldados ou funcionário público; Secretários-permanentes de vários ministérios ou distritos. Os administradores da EDM, mCel, ENH, INP e tantas outras empresas abastadas confundem a sua missão, ao se atribuírem salários INÍQUOS. Não estão vedados ao direito de ganharem balúrdios. Mas se quiserem que vão trabalhar para empresas privadas ou mesmo que sejam consultores.

IV

Recentemente o PR falou do combate da corrupção. Ora, a existência de “oásis sociais” como essas proporcionam uma corrida desenfreada a tachos, com todas as consequências dai advenientes. A propósito, como é que os ministros que tutelam esses ministérios aceitam salários tão altos assim? Contra que tipo de contrapartidas? Mesmo que as empresas fossem superavitárias, a missão da EDM não é dividir o superavit pelos administradores. A missão é meter dinheiro aos cofres do estado.  O dinheiro que diariamente o alfandegário conta e deposita na conta do estado não é dele nem é graças a ele que os cidadãos e empresários pagam os impostos. O trabalho dele é justamente esse: cobrar taxas. Igualmente, quando países, entidades e pessoas singulares pagam taxas de energia não é porque devemos aos administradores. Os administradores estão a fazer seu trabalho contra o qual devem ser pagos SALÁRIOS QUE A ECONOMIA PODE.  

V

Não há diferença entre a caixeira do Hospital Central, da Morgue de Machipanda ou do Cobrador das Alfândegas senão a susceptibilidade e o risco. Todos, no final do dia, cobram taxas pelos serviços. Similarmente, não há diferença entre o director de uma escola primária, director dos serviços notariais ou mesmo da distribuição da HCB senão o risco de exposição. Todos são funcionários ou agentes do Estado.

VI

A finalizar, os salários e benefícios auferidos pelo senhor Magala e seu grupo são antiéticos a todos títulos. Ofendem a moral pública e desencoraja qualquer tipo de engajamento anticorrupção dos demais. Assemelha-se a um atentado ao pudor público. A diferença entre um carteirista e o CA da EDM está no montante do saque. Exorto as entidades competentes para porem freio a este escândalo, aproveitando a revisão da lei de empresas públicas para parar com isso. Afinal, o que eles fazem de tão especial por cada dia do seu trabalho? Inventam o quê? São génios de onde? Nem a pessoa que inventou a penicilina ganhou tanto dinheiro assim por mês!

Vamos caminhar juntos. O país é pobre, acreditem.

(Dr.Egidio Vaz in facebook)