sexta-feira, novembro 03, 2017

Porque comunicar assim?

A resposta a esta pergunta é simples: toda hora, desde que seja necessário. Mas responder assim só não é suficiente pois o orçamento do estado é anual- o que implica planificação prévia; quanto muito, deve submeter-se à Assembleia da República para, em casos de necessidade, aprovar o orçamento rectificativo.
Existe uma actividade que o estado moçambicano continua a ignora-la, que é comunicar melhor. Ora, melhor comunicar não é botar informação em massa; é orientar os cidadãos a compreenderem a racionalidade dos seus actos, justificando e convencendo que eles são necessários, oportunos e as decisões tomadas depois de ponderadas todas as opções.
O que agora se tornou num escândalo é exemplo de que uma mera informação lançada para o ar pode gerar resultados antagónicos aos esperados. Eu até estou convicto de que a publicação dos resultados de adjudicação de empresas para a compra de viaturas não apenas é obrigação prevista na lei como também é um bom exercício do tal e desejado reforço da transparência e prestação de contas. Porém, feito de forma mais infantil possível. Até parecem iniciados. Erro de palmatória, indesculpável, tendo em conta o contexto de austeridade (?) senão mesmo secura inexorável dos recursos do estado.
Resultado de imagem para mercedes-benz s500Escrevo este texto com muito pouco domínio das regras de aquisição do estado moçambicano. Eu próprio sou vítima do sistema de aquisição do estado, lesado múltiplas vezes. Se o levar ao tribunal levantarei um turbilhão que pode atrapalhar o sossego de alguns, pelo que não tenho nenhum interesse de o defender. Todavia, julgo que em momentos como esses existe um aproveitamento que as vezes escapa à razoabilidade. Pode ser bom, sinal de que os cidadãos estão atentos aos seus actos.
Mas olhando atentamente aos anúncios podemos diferenciar dois tipos de adjudicações. O primeiro, refere-se ao concurso de 2015, portanto, há quase três anos! O segundo tipo de adjudicações é directo. Ou seja, decisões tomadas recentemente. As adjudicações directas são pela lei possíveis, observadas as formalidades legais. Mas também o seu abuso pode denotar uma das três coisas ou todas: (1) incompetência na planificação; (2) corrupção e (3) urgência.
De uma ou de outra forma, adjudicações directas pressupõem ou disponibilidade do dinheiro ou dívida para pagamento posterior. Ou seja, alguém que se disponibiliza em entregar o produto/bem/serviço hoje para receber o seu dinheiro posteriormente, que pode ir de seis a três anos ou mais, dependendo da negociação.
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Da mesma forma que pode se dar o caso de o estado levantar milho para salvar zonas afectadas pela estiagem; equipamento hospitalar para responder a emergências como as de Kaphiridzanje ou mesmo emprestar dinheiro para pagar professores. O negócio de combustível é um exemplo disso. 
Resultado de imagem para Ford, Wildtrak 3.2Não é por acaso que a CTA lamenta o tardio pagamento pelo estado, da dívida por si contraída junto do sector privado. Portanto, nem sempre as adjudicações directas pressupõem pronto pagamento. E nem sempre nesses casos é porque é a melhor ou o melhor preço. Pode, mais uma vez, ser o caso de a organização disponibilizar o produto sem se preocupar com o pronto pagamento. Mas aí está, não se sabe nada sobre isso.
O segundo nível de análise é saber como é que o Estado compra bens e serviços. Como, por exemplo, o estado compra uma casa? Uma viatura? Qual é o mandato da Direcção Nacional do Património do Estado? O que ela faz? Quando um funcionário do Estado afecto num ministério e que tem com direito uma viatura de afectação, pede a quem? O que eu quero insinuar com isso é que a Direcção Nacional do Património é quem gere o património do estado. Por exemplo, se os Mercedes-benz ou a alcatifa do Tribunal Supremo forem descontinuados, caberá a essa direcção abater, realocar aos outros departamentos ou outra decisão que se aprouver necessária. Da mesma forma, se um Ministério precisar uma Ford Ranger; ou o Parlamento os seus amados Mercedes-Benz; ou o Conselho de Ministros precisar de outro tipo de viaturas, caberá a esta direcção comprar. Todavia, o dinheiro para a compra de cada viatura será debitado à conta/rubrica de cada requerente.
O que acabei de explicar acima desmonta a analogia feita pela STV, quando comparou por exemplo, o gasto em viaturas com orçamento do INGC ou do Fundo de Combate a Pobreza Urbana. Nominalmente é sim superior ou 20% menos. Todavia, pode até ser que até o tal ING tenha desse mesmo orçamento encomendado através da Direcção Nacional do Património um Ford Range .
Imagem relacionadaA compra de 45 viaturas representa um custo de 118.096.251,14MT aos cofres do Estado
Portanto, mais do que juntar o valor total da encomenda e compará-lo com orçamentos sectoriais, o melhor seria saber quem são os beneficiários daquelas viaturas. E aqui, temos, através do Jornal Canal de Moçambique, algumas respostas. Sei por exemplo que alguns Mercedes-benz são para o Conselho de Ministros; algumas viaturas são para certos departamentos, e por aí fora. Portanto, desagregando o valor total pelos requerentes, poderemos ver que o grande erro foi mesmo a forma como isso foi anunciado, a sensibilidade do momento e acima de tudo, a falta de conhecimento sobre os mecanismos de contratação por parte da maioria dos cidadãos. Mas esse nem pode ser desculpa. Os cidadãos têm o direito de saber e pronto.
Até aqui apenas limitei-me a explicar do que sei. Assim sendo, a informação que temos (anúncios de adjudicação), não nos permite concluir que a despesa feita pelo estado foi a pronto-pagamento. Pode também ser uma dívida. E lembrar que alguns destes concursos datam de 2015. E outras decisões tomadas recentemente. E pode ser que os requerentes, ou seja, as direcções individualmente tenham dinheiro para pagar.
Imagem relacionadaOra uma crítica fecunda deve(ria) ser sobre se um ministro, alguém que se presume vencedor de um salário digno, precisaria de três viaturas (protocolar, de campo e de afectação) quando uma escola secundaria não possui se quer uma dupla cabine das mais reles. Ou, tendo o governo decidido que os ministros não viajariam em classes executivas, porque é que continuam eles viajando nelas até hoje? 
(1 Mercedes-Benz, S500, no valor de 11.429.711,14MT,1 Mercedes-Benz, S400, ao preço de 10.754.280,00MT, e 1 Toyota Land Cruiser 200, VX, Station, de oito lugares, com o custo de 10.745.280,00MT.
20 Mercedes-Benz, modelo C180, e vai pagar 2.290.000,00MT por cada um.
10 Ford, modelo Ranger 3.2, cabine dupla, ao preço de 1.978.000,00MT cada, mais 1 de modelo Wildtrak 3.2, cabine dupla, que custa 2.277.000,00MT.4 Hyundai, modelo Accent 1.6cc, ao preço de 1.905.995,00MT cada e, finalmente, no último lote são 7 Peugeot, modelo 508, com o custo de 1.385.000,00MT por cada viatura).
Ou sobre porquê a opção pelos Mercedes-benz e não por outro tipo de viaturas mais modestas, só para conformar-se com o espírito e a lei, no que tange ao bom uso de recursos públicos e, mais importante ainda, em solidariedade com a situação económica actual.
• A incompetência de uma comunicação eficaz leva a crer que a requisição destas viaturas foi recente ou eventualmente ad-hoc. A Assembleia da República por exemplo, foi logo no início da legislatura (2015). Alguns deputados adquiriam cedo e outros mais tarde sendo os últimos os membros da CPAR.
• Tal como demonstrado em alguns anúncios, outras requisições são ainda de 2015
• As adjudicações recentes PODEM não necessariamente significar pronto-pagamento. Pode se tratar de uma dívida; tal como o Estado se endivida para suprir variadas necessidades.
Mesmo assim, há espaço para uma crítica fecunda, que nos ajude a limar as arestas de um discurso de austeridade que se conforma com a lei e a prática.
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Princípio/provérbio Sena: quando fala para crianças é preciso ser o mais explicito possível para evitar equívocos (PANGA MWANA NDI KUMMALISIRA)
1. Não estou a criticar nem a defender o governo. Estou a partilhar um conjunto de nuances que deve(ria)m ser ponderados tanto na feitura de análises como nas conclusões destas.
2. Concordo com a ideia do dever do estado usar os recursos com parcimónia e responsabilidade.
3. Um dos grandes erros deste acto de comunicar as acções de governo é de assumir que informação por si só pode explicar. É tarefa do governo comunicar para convencer e prestar contas.
4. Todas as consequências nefastas da má interpretação, maledicência, oportunismo politico só podem e devem ser imputáveis ao estado por se furtar a uma das suas obrigações: que é, através da comunicação, prestar contas, engajar cidadãos e informar. (Dr.E.Vaz in facebook)

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