Como funciona a fraude....

Entre os funcionários de Estado com cargos de direcção, os directores nacionais figuram entre os que mais duram nos cargos. Os directores provinciais e os directores distritais também. E, finalmente, os secretários permanentes a todos os níveis.

Não quero discutir se isso é bom o que não. Quero discutir o que isso promove: fraudes.

Alguém que fica mais de 5 anos num cargo de direcção sem passar por um processo de escrutínio, desenvolve apetite pela fraude. E a fraude mais simples é mentir para os superiores hierárquicos novatos, que assumam funções por nomeação do Presidente da República, do Ministro ou do Governador Provincial.

O esquema funciona há mais de 20 anos, e é assim:

(i) identifica-se uma actividade que carece de legislação específica e se elabora uma proposta de lei para a sua regulamentação;

(ii) comunica-se ao ministro que superintende ou tutela a actividade em questão e se lhe convence sobre a importância socioeconómica da mesma e das perdas que Estado soma por falta dessa lei;

(iii) oministro fica sensibilizado e manda preparar uma proposta de diploma legal para regulamentar o exercício da actividade eleita;

(v) durante a preparação da proposta do diploma legal, os técnicos evolvidos (alguns) identificam oportunidades de negócios para proveito próprio;

(vi) na calada, sem ninguém perceber quase nada, eles projectam a criação de sociedades empresariais que terão o Estado como seu cliente, quando a norma em processo de produção for aprovada e entrar em vigor;

(vii) seguidamente, aqueles técnicos identificam alguém conveniente para criar uma sociedade comercial que tomará as oportunidades de negócio que a implementação da lei em preparação irá criar;

(viii) agora é só "tchunar" a proposta de lei para o Conselho de Ministros e a Assembleia da República a aprovarem sem emendas de vulto;

(ix) preparar os argumentos a emprestar ao ministro para este defender a lei no Conselho de Ministros e na Assembleia da República; e

(x) já está: está pronto o esquema para os técnicos que tiveram a iniciativa de lei mamarem "legalmente" das tetas do Estado.

Este modus operandi dos bandidos instalados no aparelho está tão aperfeiçoado que passa despercebido diante de quem tem o dever de fiscalizar a acção legislativa do Governo, nomeadamente a Assembleia da República... Quem ganha concurso público em Moçambique são as firmas privadas que nascem por recomendação de quem participa na concepção e elaboração das propostas de diplomas legais. Do que o Estado paga a essas firmas, os "autores da lei" que gerou o negócio recebem "royalities".

A propósito, quem não conhece um "Director" nacional, provincial ou distrital que detém um património acima da média para um funcionário público de seu nível, e até superior ao de um ministro, governador provincial ou administrador distrital? Quem alguma vez se questiona sobre a origem da riqueza material relativa daqueles funcionários públicos? Só da aplicação das suas poupanças?!...

Enfim, é assim que o povo é privado de justiça e feito trabalhar para enriquecer larápios. O que estou a querer dizer é que a Assembleia da República tem que preparar exercer melhor a sua acção fiscalizadora sobre o Governo. Muitas leis da iniciativa do Governo prejudicam, e vez de beneficiar, o cidadão. Esta é a forma como os moçambicanos são sistematicamente privados de jutiça: a legalização ardilosa do roubo por instituições que deveriam defender o interesse público. Urge mudar. E espero que essa mudança comece já, com o debate mais criterioso das propostas de lei ora depositadas na Assembleia da República. A proposta de lei das transacções electrónicas, por exemplo, encerra um esquema ardiloso para a legalização do saque do Estado por entidades privadas fantasmas, na fase da sua implementação, caso seja aprovada como está.

(JCumbane in facebook)