Razões das transferências não chegaram a ser pagas?

Ex-ministro alemão dos Negócios Estrangeiros Markus Meckel pensa que há muitas questões abertas em relação às transferências dos salários dos trabalhadores moçambicanos, que há 40 anos começaram a migrar de Moçambique para a República Democrática da Alemanha.

"Acho que é importante analisarmos os contratos! Acho que vale a pena reavaliar este trabalho contratual, em que uma boa parte dos salários e das contribuições sociais foi retida e nunca entregue aos trabalhadores", afirma Markus Meckel, que no ano de 1990 foi ministro dos Negócios Estrangeiros da República Democrática da Alemanha (RDA), portanto no tempo de transição entre a revolução pacífica e a reunificação com a República Federal da Alemanha (RFA). "Devíamos reavaliar se não existem reclamações legítimas por parte dos trabalhadores!", diz Meckel que acredita que vale a pena pedir uma análise jurídica. Ele participou numa conferência sobre os madgermanes organizada pela igreja evangélica luterana na cidade alemã de Magdeburg.

De 12 de abril a 20 de agosto de 1990, Markus Meckel foi ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de grande coligação da RDA: foi neste período que a RDA renegociou os acordos do envio dos trabalhadores contratuais. No ano de 1990, a maior parte dos cerca de 15.000 trabalhadores moçambicanos que estiveram na RDA no momento da queda do Muro de Berlim regressou à sua pátria. Desde então, muitos dos chamados madgermanes queixam-se da falta do pagamento de salários e contribuições sociais que foram transferidos da RDA para Moçambique no âmbito do Acordo de Cooperação e Amizade, assinado há 40 anos, no dia 24 de fevereiro de 1979. Segundo o acordo, a estadia dos moçambicanos na RDA tinha dois fins: Por um lado, visava a formação de quadros que o jovem país africano tanto necessitava. Por outro, a ideia também era pagar a dívida que Moçambique tinha com a RDA devido a compra de bens. Por isso, uma parte dos salários dos trabalhadores – no início 20% do salário total, a partir de 1987 60% do salário acima de 350 marcos – e metade das contribuições sociais foram descontadas. Havia contas para cada trabalhador no banco de comércio exterior da RDA, Deutsche Außenhandelsbank, e contas correspondentes no Banco de Moçambique, como confirma Ralf Straßburg, na altura responsável pelos trabalhadores moçambicanos no Secretariado de Trabalho e Salários da RDA: "Já não existe o Banco do Comércio Exterior da RDA, mas ainda devem existir os arquivos nos quais está detalhadamente registado quanto que foi transferido no caso de cada trabalhador moçambicano, quer em termos de salários, quer em termos de contribuições sociais."

Apesar da existência de contas, de facto não aconteceram transferências reais de dinheiro, pois Moçambique optou por usar o dinheiro para saldar diretamente a sua dívida com a RDA.No regresso a Moçambique, muitos trabalhadores viram os seus pedidos de pagamento recusados pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social. Por isso, até hoje, alguns madgermanes fazem manifestações semanais. Os que receberam algo, viram as suas somas reduzidas pela alta inflação dos anos 80, já que o Governo de Moçambique usou a taxa de câmbio do momento da transferência e não do momento do novo pagamento, o que podia desvalorizar as somas por mais de metade.Por sua vez, o Governo alemão nega qualquer responsabilidade. Diz que a RDA e depois a RFA cumpriram com todas as obrigações contratuais creditando os montantes a favor das contas do Estado moçambicano, como afirma Nina Lutter, responsável por Moçambique no Ministério de Cooperação: „Isto significa para o Governo da Alemanha que a responsabilidade do pagamento de salários e contribuições sociais era e continua a ser do Governo de Moçambique, se ainda houver reclamações a título individual.” Lutter calcula que no total foram descontados cerca de 93 milhões de dólares americanos, segundo a taxa de câmbio usada pelos países do bloco comunista (74 milhões de salários e 19 milhões de contribuições sociais). Isto corresponde a uma média de cerca de 4.500 dólares por cada um dos cerca de 20.000 moçambicanos que chegaram a trabalhar na RDA.

O anexo do acordo de amizade entre a RDA e Moçambique que regulamentava o trabalho dos moçambicanos não foi publicado nos primeiros anos da sua vigência. Por isso, muitos moçambicanos não sabiam que os seus descontos serviam na realidade para pagar a dívida de Moçambique. Mas nos acordos individuais que os trabalhadores assinaram com as respetivas empresas estatais na RDA, constava claramente que os descontos seriam transferidos a favor dos trabalhadores ("zu ihren Gunsten”).Uma série destes acordos individuais ainda se encontra no arquivo federal da Alemanha (Bundesarchiv) como também as listas mensais dos salários e dos descontos do Secretariado de Trabalho e Salários da RDA. "Reavaliar estas coisas sempre vale a pena. Pode ser que como Governo da RDA fizemos coisas erradas", é a conclusão do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros da RDA, Markus Meckel. Na entrevista exclusiva que concedeu à DW África, ele considera que o Governo da Alemanha tem o dever moral de analisar novamente o dossier: "Pode ser que no âmbito do Tratado da Unificação houve cláusulas que talvez possam estar em conformidade com o direito internacional, mas que não venham ao encontro dos direitos humanos e da honra e dignidade dos trabalhadores. Se for assim, é preciso melhorar as coisas.”