Terminou esta semana mais uma
missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). O chefe da missão emitiu um
comunicado. Os resultados não vão ser discutidos pelo Conselho de
Administração, deixando nas mãos do chefe da missão a responsabilidade de dar o
veredicto. Isto faz com que seja muito importante saber o que diz o seu
comunicado, e o como entendê-lo.
A missão do (FMI) emite largos
elogios à acção na área monetária. Todos os tépidos ares de graça da economia
nos últimos dois-três meses (a ligeira recuperação do saldo da conta corrente
externa, do valor do metical, e das reservas internacionais) são associados à
contenção monetária iniciada pelo Governador Gove nos finais do ano passado, e
recentemente levada ao seu extremo pelo Governador Zandamela. Absolutamente
nada é mencionado como tendo sido feito na frente fiscal que tivesse ajudado a
economia, na perspectiva do FMI. Antes pelo contrário, a missão do FMI destaca
a pressão fiscal exercida pela despesa acrescida com salários e remunerações no
sector público. O Governador Zandamela recebeu uma palmadinha no pulso por ter
tomado pouca atenção a certas “pontas de iceberg” (riscos) no sistema, e a
necessidade de fazer a coisa certa de acordo com a lei e regulamentos. A missão
reafirma as revisões em baixa do crescimento económico para 3.4% em 2016, bem
como as crescentes pressões in- flacionárias no curto prazo. A missão aprecia
positivamente a contratação da auditoria internacional independente às empresas
envolvidas no escândalo das dívidas secretas e ilegais e diz que no momento
próprio se verá como os seus resultados poderão ser usados para considerar
“fortes reformas de governação”. O veredicto veio numa linguagem clara embora
inevitavelmente diplomática e tipicamente críptica: “Medidas adicionais de
ajustamento de políticas são necessárias para abrir caminho para um programa apoiado
pelo Fundo”. Imagino que esta vai passar para a história das relações entre o
FMI e Moçambique como mais uma daquelas frases que gelou até a espinha as
nossas autoridades. E veio na esteira de um outro aviso que o FMI já havia dado
acerca da seriedade da situação. Com efeito, menos de um mês atrás, fechando a
reunião do Conselho de Administração que discutiu a “prestação de dados
incorrectos por Moçambique” no dia 21 de Novembro o Sr. Tao Zhang,
Subdiretor-Geral e Presidente em Exercício do Conselho, declarou que “Devido à
inobservância do critério de avaliação contínua do teto à contratação ou
garantia de nova dívida externa não concessional no âmbito dos PSIs de
2010–2013 e 2013–2016, o Conselho de Administração decidiu que não pode mais
manter uma avaliação positiva do desempenho dos programas no âmbito do PSI.” O
FMI dizia assim, e claramente que devido à mentira à volta das dívidas secretas
e ilegais, a organização retirava todos os créditos que havia dado à gestão da
economia moçambicana desde 2010. Diploma de bom aluno obtido fraudulentamente,
retirado! Quais são então as “exigências” do FMI para que o aluno volte a ser
considerado bom? Não surpreendentemente, elas se direccionam mais aquilo que
até agora me referi várias vezes como o elo mais fraco de todo o sistema de
gestão da economia moçambicana, nomeadamente o fiscal. A missão diz que se o
governo pretender qualificar-se para o apoio do FMI, doadores e uma negociação
bem sucedida com os credores comerciais externos, deve na área fiscal em 2017
implementar medidas para: 1) mais restrição fiscal através da contenção da
expansão da folha salarial, e a eliminação gradual dos subsídios gerais aos
preços); 2) amortecer o impacto dessas medidas sobre as camadas mais
vulneráveis da população, através da protecção de programas sociais críticos, e
reforço do sistema de segurança social; 3) limitar os riscos fiscais
apresentados por algumas empresas públicas de grande dimensão; e 4) mobilizar
receita adicional, através da redução de isenções fiscais, e o fortalecimento
da gestão da receita. Na área monetária o fundo recomenda o Banco Central a
continuar atento aos riscos, garantir uma provisão de liquidez adequada para a
economia, e continuar a melhorar a supervisão e aplicação dos regulamentos
prudenciais. 
A mensagem principal é a de que
passou a época de ganhar pontos por via de charme e piruetas estatísticas. O
que vai contar agora (como deveria ter sido sempre) são resultados reais de
adoptar e implementar políticas adequadas. Praticamente tudo o que cá entre nós
temos vindo a dizer. Há um verdadeiro ajustamento fiscal que ainda tem que
começar e que o governo tem estado a recusar. É um ajustamento fiscal muito
forte, mas selectivo e que proteja as camadas mais vulneráveis. É necessário
reduzir mais as despesaa com as remunerações e benesses dos funcionários do
Estado (casas pagas pelo cidadão para todos e qualquer um que é chefe, carros e
senhas de combustível para tudo que é chefezinho, e indo até as benesses dos
antigos chefes de Estado e dos deputados da Assembleia da república, e outros
dirigentes de um aparelho de Estado que se tornou parasita. É necessário que o
dinheiro dos contribuintes pare de servir para alimentar o fausto de
Presidentes de Conselhos de Administra- ção e delegado do governo em Empresas
Públicas ou com participação do Estado, e que nada fazem senão servir de túnel
para drenar recursos públicos para fins obscuros, muitas vezes associados aos
interesses políticos que lhes promoveram e protegem. É necessário fechar as
fugas ao pagamento de impostos pelas empresas da nomenklatura política e seus
associados (e protegidos) nacionais e estrangeiros. É necessário realocar os
recursos que o Banco de Moçambique coleta através das suas políticas monetárias
draconianas e que transfere para o Estado como lucros e outra parte usa para
financiar benesses de seus funcionários e para financiar projectos imobiliários
de utilidade duvidosa; esses recursos devem voltar as empresas sobretudo as de
pequena e média dimensão, sob a forma de taxas de juros bonificadas, o que
serviria também a redistribuição de recursos de bancos quase predatórios que em
momentos de crise sempre fizeram lucros, enquanto as empresas trabalham para
eles presas em dívidas insustentáveis e encostadas á parede por um ambiente de
negócios que lhe é cada vez mais desfavorável. Em resumo, o que a missão do FMI
disse já foi dito e explicado cá dentro. Agora esperamos para ver se o peso de
ser dito pelo FMI vai levar a acção necessária. (Por Roberto Timbana/economista)
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