Todos dos dias lemos nos jornais e nas
redes sociais que o ex-presidente Armando Guebuza e o ex-ministro das Finanças
Manuel Chang já deviam estar presos pelo seu papel na contratação de uma dívida
cujo processo não obedeceu aos trâmites estabelecidos na Lei Orçamental e na
Lei da Probidade Pública e cuja sustentabilidade era duvidosa. Boa parte desta
dívida serviu para a compra de armamento de guerra. Sempre fui contra esse
investimento na Defesa em vez de um investimento nas áreas sociais. Mas
cada vez mais acredito nos princípios que nortearam a criação da Ematum e da
Pro-indicus, nomeadamente o princípio da protecção costeira. Esta costa de 3
mil quilómetros que Moçambique tem, sem mesmo contar com sua riqueza em produtos
do mar e hidrocarbonetos, é hoje, se calhar, o principal activo do país.
O normal seria que o Ministério Publico
tivesse agido logo que se constatou que o Governo contratou a dívida para a
EMATUM sem passar pela Assembleia da República. Essa violação podia ter
suscitado uma reacção da Procuradoria-geral da República. Mas ela não fez nada.
Estamos habituadas a que não faça nada. Os pareceres do Tribunal
Administrativos sobre a Conta Geral do Estado trazem todos os anos indícios de
violação e crimes mas a PGR não faz nada. E tem um representante no TA (esta
direcção do Ministério Publico deve ser demitida em bloco). Triste cenário.
O assunto da dívida pública oculta é um
assunto delicado. Por isso, ele não deve ser tratado de ânimo leve, com essas
caricaturas e xingamentos insultuosos na praça pública. Quer se queira quer
não, Guebuza e Chang são inocentes até que se prove o contrário. E ninguém
ainda provou isso, incluindo os comentadores mais vibrantes de nossas tvs e os
caricaturistas mais talentoso das redes sociais.
A presunção de inocência é um princípio
fundamental do nosso direito penal e faz parte dos direitos constitucionais
mais básicos. Por isso de nada adianta estarmos a condenar por antecipação
essas duas figuras. Este assunto é demasiado sério para ser tratado com tamanha
leviandade.
(Marcelo Mosse)
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