Moçambicanas e Moçambicanos
1. Inicio a minha intervenção saudando a
todo povo moçambicano em nome de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi,
Presidente da República, e do Governo de Moçambique;
2. Estamos aqui hoje para, partilhar a
situação económica do nosso País, sobretudo o tema actual que é a dívida,
particularmente a externa bem como as acções que o Governo se propõe a tomar
para inverter o actual cenário;
3. Vivemos hoje um momento particularmente
atipico, influenciado pela actual conjuntura interna e externa, que afecta o
desempenho da nossa economia e consequentemente o dia-a-dia de cada
moçambicano.
Caros Compatriotas
4. Reitero que vamos partilhar com toda
abertura a informação sobre a situação económica do País e as principais razões
das dificuldades económicas que o País enfrenta.
5. Após vários anos consecutivos de
crescimento economico rápido, o nosso país tem registado sinais de relativo
abrandamento do ritmo de crescimento.
6. Quais são as causas então?
• A nossa economia tem uma baixa base
produtiva! Isto é, o nosso consumo não é satisfeito, em grande medida, pela
produção nacional e, por isso, temos que recorrer às importações, donativos e
dividas. Este é o principal problema da nossa economia, consumimos mais do que
produzimos.
• O País tem vindo a conviver com este problema
estrutural de estarmos a importar mais do que exportamos;
• A título de exemplo, do período de 2013 a
2015 o País importou bens e serviços, excluindo os grandes projectos, cerca de
quatro vezes mais do que exportou, senão vejamos:
Em 2013, o País exportou USD 1.926 milhões
e importou USD 6.546 milhões;
Em 2014, exportou USD 1.477 milhões e
importou 6.465 milhões; e,
Em 2015, exportou USD 1.356 milhões e
importou USD 6.660 milhões.
• O problema estrutural e crónico de o país
gastar mais do que produz internamente tem sido também agravado pelo facto de
os preços dos principais produtos que exportamos estarem a resgistar uma queda
acentuada no mercado internacional.
• A título exemplificativo, em 2015, a
queda do preço do alumínio foi de 28%, algodão 12.5% e açúcar 20.9%, o que
diminui a entrada de divisas para o nosso país, necessarias para cobrir as
importações dos produtos que ainda não produzimos o suficiente.
• A actividade agricola que emprega a maior
parte da população moçambicana que contribui com cerca de um quarto do total de
bens e serviços que o país produz é afectada pelas secas e cheias aliada as
acções de desastabilização da Renamo, que mantem ilegalmente na posse armas.
• A China, segunda maior economia do mundo,
abrandou o seu ritmo de crescimento economico e consequentemnete dimuniu as
suas importações globais , incluindo produtos dos Países africanos.
• O problema da queda contínua dos preços
dos produtos de exportação não afectou apenas o nosso país, mas também afectou
Países ricos em recursos naturais, tais como, Angola, Zambia, Africa do Sul;
• o investimento directo estrangeiro têm
estado a reduzir-se nos últimos tempos, devido a combinação de causas relativas
a conjuntura interna e internacional.
• Os desembolsos dos Parceiros de Cooperação
Internacional, para 2016, estão atrasados, devido a conjuntura eocnomica nos
respectivos Países.
• Nos últimos anos o apoio dos parceiros de
cooperação internacional têm estado a reduzir. Por exemplo, em 2013, o Apoio
Geral ao Orçamento do Estado foi de USD 457 milhões, tendo, em 2014, reduzido
para USD 389 milhões e em 2015 para USD 297 milhões, devido a conjuntura
eocnomica nos respectivos Países.
Moçambicanas e Moçambicanos
7. Porque o nível das exportações do nosso
País está muito longe das nossas necessidades de importações, estas importações
estão a ser pagas, particularmente por empréstimos e donativos externos.
9. O valor global da dívida pública,
incluindo garantias emitidas pelo Governo e dívidas contraidas pelo Banco de
Moçambique para financiamento à Balança de pagamentos, reportada à 31 de
Dezembro de 2015 é de USD 11,64 mil milhões. Deste montante, USD 9.89 mil
milhões corresponde a dívida externa, incluindo USD 247 milhões do Banco de
Moçambique.
10. O saldo da dívida interna, a 31 de
Dezembro de 2015, é USD 1.75 mil milhões, estando ainda em reconciliação USD
233 milhões.
11. De destacar que do endividamento do
Estado, cerca de 60%, foi alocado para a infra-estruturas de estradas, pontes,
energia, água e transportes, 17% para agricultura e educação e o remanescente
para os outros sectores.
Compatriotas
12. No que se refere ao tema actual que é a
dívida externa ligada as empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Asset
Management (MAM), gostaria de partilhar com o povo moçambicano as seguintes
informações:
13. Como é do conhecimento público, a
Dívida da EMATUM, no valor de USD 850 milhões, dos quais USD 350 milhões têm
como finalidade importar embarcações e equipamentos de pesca e os USD 500
milhões para a protecção costeira.
14. Os ganhos com a transformação da dívida
comercial para soberana são os seguintes:
• Em vez do Governo pagar anualmente o
valor de USD 200 milhões, incluindo capital e juro, passam a ser feitos de
forma mais suave para o nosso País:
Pagamento apenas, em 7 anos, a partir de
2017, de juros anuais no valor de USD 78 milhões pagáveis semestralmente (cerca
de USD 39 milhões/semestre); e
Pagamento único do capital da dívida em
2023 (cerca de USD 731 milhões).
15. Para assegurar que a EMATUM pague a sua
parte está em curso a identificação de um parceiro estratégico que possa trazer
experiência, capacidade técnica para rentabilização da empresa.
Caros Compatriotas
16. A par da dívida da EMATUM, o Governo no
período de 2013-2014, emitiu garantias a favor dos créditos contraídos por
entidades económicas, nomeadamente:
• Proindicus, S.A. no valor de USD 622
milhões; e
• MAM, S.A. no valor de USD 535 milhões.
17. Proindicus, S.A, tem como objectivo
prestar serviços de segurança as empresas de hidrocarbonetos e contribuir para
protecção das embarcações maritimas e tráfego e fornecer serviços de busca e
salvamento de embarcações nas águas territoriais de Moçambique.
18. MAM, S.A tem como objectivo prestar
serviços a PROINDICUS e outras empresas, para evitar a saida de divisas para o
exterior no processo de reparação e manutenção de embarcações destas empresas.
19. Para assegurar que as dívidas destas
empresas não recaiam no bolso do cidadão, o Governo está a trabalhar com as
empresas com vista a asseguar que iniciem as suas actividades e honrem os seus
compromissos;
20. Queremos deixar ficar claro, caros
compatriotas, que no âmbito destas dívidas, o que for do interesse público, o
Estado irá assumir e a parte referente a componente comercial deverá ser paga
pelas respectivas empresas;
Caros Compatriotas
21. Esta informação deveria ter sido
partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de
cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial.
22. O momento sensível caracterizado pela
instabilidade aliado ao processo da transição de um Governo anterior para o
novo ciclo de Governação que iniciou em 2015, fez com que tivessemos
conhecimento e contacto gradual com os dossiers destas dividas à medida que
fossemos aprofundando o já conhecido;
23. O Governo enviou uma delegação à
Washington para junto do FMI e Banco Mundial para partilhar e esclarecer
informação relativa a toda dívida do País, em particular as garantias emitidas
a favor da PROINDICUS e MAM.
24. No âmbito da transparência, o Governo
tomou iniciativa, durante as conversações com o FMI, de informar a existência
de uma dívida bilateral contraida entre 2009 e 2014, no montante global de USD
221,4 milhões no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e
segurança pública.
Caros Compatriotas
25. Como Resultados da Visita a
Washinghton, temos a destacar os seguintes:
• Reconhecimento pelo FMI e Banco Mundial e
pelo Governo Norte-Americano do compromisso e da seriedade do Governo
Moçambicano na busca de soluções para a questão da dívida pública;
• Reafirmada a vontade de manter as
relações de cooperação entre o FMI e o Governo de Moçambique.
26. Estamos a trabalhar em conjunto para:
Restabelecimento da plena confiança e
consolidar a transparência fiscal de modo a que situações similares não voltem
a ocorrer.
Avaliar e determinar o impacto macroeconómico da dívida, com vista a redesenhar
os programas futuros com base na informação disponivel.
27. No encontro mantido com o Banco
Mundial, foi-nos informado que os desembolsos de apoio ao orçamento previstos
para o ano em curso, serão feitos após a conclusão dos trabalhos que decorrem
com o Fundo Monetário Internacional.
28. Em tempo oportuno, o Governo irá
providenciar toda informação sobre a dívida pública à Assembleia da República.
Caros Compatriotas,
29. Porque é que no nosso País o Metical
deprecia-se e o custo de vida tem estado aumentar? A resposta a esta questão
não pode ser somente imputada a questão do endividamento. O Metical deprecia-se
e o custo de vida aumenta porque:
• Primeiro - Produzimos e exportamos pouco,
consequentemente, observa-se uma menor entrada de divisas;
• Segundo – O Apoio Geral ao Orçamento do
Estado, pelos parceiros de cooperação internacional, reduziu; e
• Terceiro – O Investimento Directo
Estrangeiro também reduziu.
30. Porque são necessários mais Meticais
para a compra da mesma quantidade de dólares, os preços internos têm tendência
a subir para reflectir o efeito da depreciação cambial.
31. Mesmo os bens e serviços que não têm
relação com o dólar e com o mercado externo, tais como cacana, mandioca seca,
rendas de casa, restaurantes, cabelereiros, os seus preços estão a subir, numa
tentativa de recuperar os rendimentos dos que produzem/vendem esses bens e
serviços. Esta situação acaba afectando o custo de vida no nosso País.
32. O facto de a economia americana estar a
crescer e traduzir-se no fortalecimento do dólar americano, face às moedas
internacionais, é um choque negativo, sim, mas que poderia ser amortecido caso
a nossa base produtiva fosse maior e competitiva.
33. Resumindo, para conter a depreciação
acentuada do Metical, face ao dólar norte-americano e o aumento do custo de
vida, é necessário:
• Alargarmos e diversificarmos a base
produtiva e aumentarmos a produtividade da economia nacional, capitalizando as
potencialidades das quatro áreas de concentração e catalisadoras sem descurar
outras, que o nosso País tem vantagens comparativas que facilmente podem ser
converter em vantagens competitivas a saber: Agricultura, Energia,
Infraestruturas e Turismo;
O financiamento das actividades previstas
para estes quatro sectores em que o Governo vai actuar de forma mais
concentrada e catalisadora, será através de linhas de crédito concessionais já
identificadas e em negociação com os respectivos financiadores e pelo sector
privado, através de Parcerias Público-Privado.
• Melhorar a qualidade e eficiência da
despesa pública, com maior impacto no capital humano e operacionalização das
quatro áreas de concentração e catalisadoras; e
• Racionalização da
despesa pública.
• Assegurar que os projectos na área de
recursos naturais se desenvolvam de acordo com o cronograma acordado, esperando
que a decisão final sobre o investimento ocorra ainda este ano. As negociações
com Anadarko e a ENI estão praticamente concluidas.
34. Esta acção é importante para estimular
a economia, devido aos efeitos multiplicadores decorrentes da construção das
fábricas de liquefacção do gás natural.
Caros Compatriotas
35. Apesar da conjuntura adversa,
internacional e interna (cheias, seca e as condenáveis acções de
desestabilização da Renamo na zona Centro do País), o País continua a crescer.
36. Em 2015, o crescimento da economia
atingiu 6.3%. Esta taxa de crescimento indica que o País continua no bom
caminho, posicionando-se em terceiro lugar na SADC, depois da República
Democrática do Congo e da Tanzânia que registaram taxas de crescimento de 8.1%
e 6.9%, respectivamente.
37. A inflação média situou-se em 3.55%, abaixo da meta de 5.1%. No entanto, a
inflação acumulada, em Dezembro, foi de 10.55%, reflectindo a subida mais
acentuada de preços, em Dezembro, de mais de 4 pontos percentuais.
38. Para o ano em curso, 2016, está
projectado um crescimento economico de 7%.
39. Face à persistência dos efeitos da
conjuntura interna e internacional, o Governo está a avaliar a possibilidade de
propor a revisão da taxa de crescimento económico.
Caros Compatriotas
40. A estabilidade e resiliência da nossa
economia só se alcançarão com a produção interna cada vez mais crescente, pois,
nenhuma economia pode viver e sustentar-se de empréstimos, importações e
subsídios do Estado.
41. A conjuntura internacional que afecta
muitos países do mundo, particularmente os menos desenvolvidos que têm uma
estrutura económica débil e menos diversificada, como é o caso do nosso País,
não deve levar-nos a uma situação de desespero e nem desviar-nos dos objectivos
estratégicos constantes do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.
42. Moçambique é um país potencialmente
rico, em recursos humanos e naturais. O potencial agrícola, energético, turístico,
bem como a sua localização geoestratégica, fazem do nosso País um verdadeiro e
natural ponto de atenção e de atracção de investidores.
43. Uma das grandes lições a tirar da queda
acentuada dos preços das matérias-primas passa, necessariamente, pela aposta na
transformação da nossa economia, através da sua diversificação, aumentando a
capacidade produtiva e produtividade.
44. A diversificação da nossa economia vai
garantir uma base sustentável de produção que garanta a segurança alimentar,
substituição de importações e elevação de níveis de exportação, condições
essenciais para uma estabilidade macroeconómica, particularmente a taxa do
câmbio do Metical e redução do custo de vida e capacidade do país honrar com os
seus compromissos referentes ao serviço da dívida.
Caros Compatriotas,
45. Acabamos de partilhar a informação
sobre a situação económica do País incluindo a divida externa.
46. Exortamos a todos os moçambicanos:
• Manter a serenidade e confiança no
trabalho que o Governo está a realizar para ultrapassar esta situação e mitigar
os seus efeitos na vida dos moçambicanos;
• Com base nas lições aprendidas, reforçar
o sistema de controlo e transparência nas finanças públicas.
Muito obrigado pela
atenção dispensada
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