O Governo e a Renamo voltaram a falhar na concretização de um
consenso em relação aos processos eleitorais no país, no fim da segunda ronda
negocial havida segunda-feira numa das instâncias hoteleiras da capital
moçambicana Maputo. Trata-se de um dos pontos constantes da pauta
reivindicativa colocada à mesa do diálogo pelo maior partido da oposição, na
sequência do pedido de audiência feito ao Executivo, cujo primeiro teve lugar
no passado dia 03 do mês em curso.Falando à imprensa no termo do encontro de
segunda-feira, o chefe da comissão do governo, o ministro da Agricultura, José
Pacheco, disse que a Renamo coloca como questão a paridade na composição e
formas de designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Segundo
Pacheco, a Renamo propõe que o órgão eleitoral seja composto por 17 membros,
dos quais sete indicados pela Frelimo, sete saidos de uma coligação Renamo-MDM
e três oriundos da sociedade civil. Sobre esta proposta, Pacheco reiterou que o
executivo cumprirá a decisão que for tomada pelo mais alto órgão legislativo em
relação ao processo, em curso, de revisão do pacote eleitoral. A fonte
disse ter recomendado a Renamo para submeter ao parlamento, através da sua
bancada, as suas ideias sobre a matéria.A Renamo afirma que caso não seja
acolhida a proposta de paridade na composição e formas de designação de membros
da CNE, não participará nas próximas eleições, muito menos permitir que o povo
moçambicano exerça o seu direito cívico.José Pacheco afirmou que o “boicote” do
maior partido da oposição na discussão do pacote eleitoral no parlamento é
assunto que deverá ser tratado no âmbito do Regimento do órgão legislativo.Impedir
que os moçambicanos exerçam o seu direito de cidadania nas próximas eleições,
segundo afirmou, é contra os princípios de democracia e o Governo tomará as
necessárias medidas preventivas para salvaguardar que esse direito não seja
violado.Manuel Bissopo disse não reconhecer a legitimidade da AR na discussão e
aprovação do pacote eleitoral, alegadamente porque é composta por uma maioria
eleita por processos fraudulentos. Ele acusou o Governo de insensibilidade às
suas preocupações, dado que a segunda ronda negocial não teve nenhum avanço
palpável.Assim, segundo Manuel Bissopo, a Renamo volta ao seu quartel-general
para “reformular as regras democráticas” para impor um Governo de transição. Sobre
o assunto, Pacheco disse que cabe à Renamo esclarecer como é que pretende levar
a cabo esta sua intenção, tendo em conta o quadro legal existente do país.Reiterou
que o Governo está seriamente empenhado no diálogo permanente com todos os
partidos políticos e com toda a sociedade civil.As partes voltam ao processo
negocial na próxima segunda-feira, para discutir questões como a partidarização
da Administração Pública.
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