MDM oficialmente distraído !

A implantação do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pelo país está a ser impedida por quem está na administração do Estado. Não está fácil. Em diversas regiões do país reportam-se actos de intimidação e até de tortura psicológica e física dos membros deste jovem partido criado em 2009. É o caso da cidade de Chimoio, onde por ordens da edilidade local dirigida pelo partido Frelimo, os membros do MDM são proibidos de manter içadas a bandeira do seu partido em qualquer canto da cidade, mesmo que se trate de instalações próprias.

O comandante da Polícia Camarária do município da capital da provincia de Manica , Edgar Bartolomeu, disse  que a campanha de remoção das bandeiras do MDM irá continuar. Ele alega que a proibição está na lei mas não cita a lei.Mesmo nas sedes do MDM nos bairros, a policia está a proibir que o MDM ice as suas bandeiras.Segundo Manuel de Sousa, delegado político provincial do MDM em Manica, a medida foi arbritada pelo município local, numa reunião dirigida pelo edil Raul Conde, juntando todos os partidos políticos em acção na província.Só que na prática só as bandeiras do MDM estão a ser proibidas. Só o MDM está a ser proibido de içar as suas bandeiras.As bandeiras do partido Frelimo estão em todos os cantos da cidade. Inclusive tudo o que diz respeito à campanha publicitária sobre o X Congresso do partido Frelimo e a publicidade estática das últimas eleições de 2009, até placards publicitários onde se lê “vota Frelimo”, tudo isso continua exposto sem a menor interferência da policia municipal.O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Leopoldo da Costa, já reconheceu a ilegalidade da campanha eleitoral permanente do partido Frelimo, de qual ele próprio é membro como já comprovámos aqui com imagens em que ele aparece vestido com uma camiseta do Partido Frelimo.Na altura, Leopoldo da Costa disse que campanha eleitoral fora do período “é ilegal”, mas não tomou nenhuma iniciativa de promover uma acção judicial para por termo à ilegalidade.O presidente da CNE na altura alegou que não é a CNE a instituição que deve mandar remover os painéis publicitários do partido Frelimo que estão estampados um pouco por todas as cidades e vilas do país.Voltando à perseguição do MDM em Chimoio, Manuel de Sousa disse que pelo menos duas bandeiras nas sedes dos bairros “7 de Abril” e “Josina Machel” já foram retiradas e queimadas pela Polícia Municipal de Chimoio e os membros do partido que tentaram proteger o património partidário foram “agredidos e detidos”. Ao todo são quatro, disse.“As agressões e detenções eram praticadas pela Polícia Municipal local em coordenação com a Policia da Republica de Moçambique (PRM), alegando que as bandeiras dos partidos políticos estão a manchar a postura urbana”, disse o delegado provincial do MDM.O comandante da Policia Municipal de Chimoio, Edgar Bartolomeu confirmou a remoção “obrigatória” das bandeiras do MDM e disse tratar-se de uma acção conjunta entre a Polícia Municipal local e a Polícia da República de Moçambique (PRM). Justificou que o hasteamento de bandeiras do MDM e de outras formações políticas “viola a lei da postura urbana local”.“Não se trata de vandalizar as bandeiras do MDM, mas, sim, duma operação que tem em vista manter a postura municipal e garanto que a operação vai continuar por muito tempo e a mesma abrangerá todos os partidos cujas bandeiras se encontram hasteadas”, disse o comandante da Polícia Camarária de Chimoio.

O partido Frelimo encontra-se reunido em sessão extraordinária para análise dos relatórios distritais relativos ao seu X Congresso e com este partido a policia não aplica a tal postura municipal que o comandante Edgar Bartolomeu evoca.Não só as bandeiras do partido Frelimo estão em todo o lado, como em viaturas do governo/Estado estão estampados panfletos e bandeiras do partido a circular nas vias públicas da cidade de Chimoio durante esta reunião do partido Frelimo.O partido Frelimo é tratado pela Polícia Municipal e pela PRM como uma excepção à lei.Também não há notícia de que alguma instituição do Estado se movimente para fazer cumprir a lei, nem mesmo presidente do Município faz com que a sua própria autoridade seja respeitada. A PRM também continua a agir de forma partidária e a colocar o Estado em situação delicada e a infringir o princípio de que é lei é para todos.Também não há sinais de que o MDM tenha accionado alguma providência cautelar para que a tal postura municipal que a policia aplica a uns mas não aplica para outros seja mandata aplicar sem descriminação. (J.Jeco)