Conta do Estado Moçambicano

A Conta Gerência do Estado referente ao ano de 2010 aponta que o Estado teve uma despesa global de mais 107 mil milhões de meticais, contra a previsão inicial de 117.9 mil milhões de meticais. O documento refere ainda que a receita, que estava fixada em 57.4 mil milhões de meticais, foi realizada em 63.5 mil milhões.Com isto, o défice inicial de mais 60.5 mil milhões de meticais não chegou a ser atingido, ficando esta rubrica do Orçamento do Estado em 43.5 mil milhões. “Conforme se pode observar, as receitas do Estado cresceram em 2,0 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e face ao ano anterior, devido às receitas correntes, que passaram de 17 para 19,2 por cento, tendo as receitas com capital baixado em 0,2 porcento”, refere o documento.As despesas cresceram em 2,5 pontos percentuais do PIB, com as despesas de funcionamento avaliadas em 57.5 mil milhões de meticais a crescerem 2,1 por cento e o investimento que era de 55.8 mil milhões, em 0,4 pontos percentuais, sendo em 1,2 pontos percentuais na componente interna e um decréscimo em 0,8 por cento na componente externa.

Os empréstimos externos líquidos diminuíram-se em 0,7 pontos percentuais em termos de PIB, o que fez com que o crédito interno se tenha traduzido num aumento em 0,4 por cento do PIB em relação ao ano anterior.No que concerne à Política Fiscal, foram atribuídos 262.561 NUIT, incluindo 42.170 contribuintes do Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes e outras actividades.A cobrança de receitas atingiu 63.5 mil milhões de meticais, representando 19,7 por cento do PIB e 110,7 porcento do previsto.Em relação ao exercício económico de 2009, a cobrança de receitas registou um crescimento de 15,2 por cento em termos reais e em 2,0 pontos percentuais do PIB por influência de todos os grupos de impostos, excepto receitas de capitais, que registaram um decréscimo de 27,7 pontos percentuais.Sobre a realização de despesas, a Conta Geral de 2010 refere que esta atingiu o valor de 107.805,5 milhões de meticais, representando 87,2 por cento da dotação orçamental e 33,1 porcento do PIB, sendo 59.356,4 milhões nas despesas de funcionamento, 43.680,7 milhões no investimento e 4.048,5 milhões nas operações financeiras.Neste grupo, o maior valor foi consumido com o pessoal (9,0 por cento do PIB), o que representa um crescimento real de 14,6 por cento em relação ao ano anterior (2009).
Sobre a balança de pagamentos, o relatório da CGE de 2010 indica que as exportações totais de bens atingiram mais 2.2 mil milhões de dólares americanos, o que representa um crescimento de 21,1 porcento em relação a 2009, devido ao aumento das exportações realizadas pelos grandes projectos em 31,9 por cento, a despeito da queda das exportações dos restantes sectores da economia em 2,1 porcento.Por outro lado, as importações de bens foram de 3.2 mil milhões de dólares, o que representa uma redução em 0,1 porcento relativamente a 2009, devido à queda das importações de bens de consumo e de capital.Neste contexto, a balança comercial encerrou com um défice de 977,1 milhões de dólares, inferior ao registado no ano anterior em 28,3 porcento, tendo o défice, sem os grandes projectos, sido de 1.765,5 milhões, o correspondente a uma diminuição de 5,3 porcento.Já as operações financeiras atingiram o valor de 4.048,4 milhões de meticais, o que corresponde a 1,3 porcento do PIB e a 87,1 porcento do valor orçamentado. A análise da CGE continua hoje com os debates e apresentação de um projecto de resolução por parte da Comissão do Plano e Orçamento para a sua aprovação. Ainda hoje vai ser apreciada a Conta Gerência da AR e o projecto de resolução do Regimento deste organismo.