O Conselho Constitucional (CC)
acaba de notificar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para enviar dentro das
próximas 48 horas (contados a partir deste sábado/13) os editais da centralização
e apuramento dos resultados das eleições elaborados pelas comissões províncias
de eleições e pela própria CNE.Segundo a Nota/Processo
n.17/CC/2014, em poder do Canalmoz com a data de 11 de Dezembro e que deu
entrada na CNE no dia 12 de Dezembro (sexta-feira), o Conselho Constitucional
através de um despacho assinado por João André Ubisse Guenha e pelo oficial de
Diligências Samuel Chaguala, solicita igualmente os editais de apuramento
distrital ou de cidade dos resultados eleitorais, elaborados pelas comissões
das eleições da cidade de Quelimane, Alto Molócue, Ile, Inhassunge, Lugela,
Maganja da Costa, Milange, Mocuba, Namacurra, Namarrói, Nicoadala e Pebane,
todos da província da Zambézia. Por outro lado, o CC
fundamentando-se no disposto no n.1 do artigo 44 da Lei n.6/2006, de 2 de
Agosto, ordena a entrega das cópias originais dos editais considerados
improcessáveis referidos na alínea a) do ponto 8.2 do oficio n.85/CNE/2014, de
11 de Novembro, enviado pela CNE ao Conselho Constitucional. Fontes da CNE, disseram que na
tarde d sexta-feira(12) foram abertos os armazéns centrais do Secretariado Técnico
da Administração Eleitoral (STAE) a fim de serem libertos os editais
solicitados pelo CC.Mas segundo as mesmas fontes, nos
armazéns apenas foram encontrados editais dos apuramentos provinciais, das
províncias de Nampula, Zambézia e Manica e dados como desaparecidos os editais
dos apuramentos provinciais referentes as províncias de Cabo-Delgado, Niassa,
Tete, Sofala, Inhambane, Gaza, Maputo Cidade e Maputo-Província que se supunham
estarem guardados naqueles armazéns.Na sequência, desde a noite de
sábado, a CNE e o STAE centrais, tem estado a telefonar para as províncias a
solicitar o envio das cópias dos editais. Para já, a oposição na CNE diz que
vai inviabilizar a entrada dessas cópias, alegando que deviam ter entrado há
muito tempo para serem usados no apuramento centralizado. (B. Álvaro).
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