O Governo reunido esta terça-feira na sua 14ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros aprovou o aumento dos combustíveis em 5% e 10%.Assim a partir da meia noite de hoje a gasolina que custava 40 Mt passa a custar 44 Mt, o gasoleo que custava 30,98 Mt passa a custar 34,08 Mt e o petróleo de iluminação também aumentou para 26,52Mt. O gás de cozinha sofreu um aumento menor, de 5%, passando dos anteriores 52,84 Mt para 55,48 Mt.O Ministro da Energia Salvador Namburete sugere aos automobilistas o uso do combustíveis alternativas como gás natural e a jathopha.Os transportadores semi colectivos de passageiros, vulga chapa, que estão licenciados, irão beneficiar de uma compensação sobre o aumento verificado no custo do combustível usado no transporte de passageiro.terça-feira, abril 26, 2011
Combustíveis: + 10%
O Governo reunido esta terça-feira na sua 14ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros aprovou o aumento dos combustíveis em 5% e 10%.Assim a partir da meia noite de hoje a gasolina que custava 40 Mt passa a custar 44 Mt, o gasoleo que custava 30,98 Mt passa a custar 34,08 Mt e o petróleo de iluminação também aumentou para 26,52Mt. O gás de cozinha sofreu um aumento menor, de 5%, passando dos anteriores 52,84 Mt para 55,48 Mt.O Ministro da Energia Salvador Namburete sugere aos automobilistas o uso do combustíveis alternativas como gás natural e a jathopha.Os transportadores semi colectivos de passageiros, vulga chapa, que estão licenciados, irão beneficiar de uma compensação sobre o aumento verificado no custo do combustível usado no transporte de passageiro.Novos salários : 21%
ua foi dividido em duas componentes, sendo uma aplicável às pequenas e médias empresas, fixado em 3.222,00 Meticais (21 por cento) e outra aplicável às grandes empresas, fixado em 3.116,00 Meticais (17.04 por cento).O ramo de Construção, que tem vindo a absorver uma boa parte de trabalhadores, terá como salário mínimo 2.779,00 Meticais, um aumento de nove por cento, pois, ate agora, era de 2.550,00 meticais.No que diz respeito ao sector dos serviços não financeiros a subida foi de 17.5 por cento, tendo passado de 2.550,00 meticais para 2.996,25 Meticais.Para a Ministra do Trabalho, o reajuste salarial obedeceu aos critérios de protecção social dos trabalhadores.“Este reajuste foi positivo, porque reflecte aquilo que são os níveis actuais de produção no país”, disse a Ministra Helena Taipo.22 mil prontos a marcharem
Um grupo de indivíduos que se assumem ex-guerrilheiros do conflito armado de 16 anos, conhecidos por “naparamas”, poderão desencadear brevemente uma manifestação em reacção às declarações do ministro dos Combatentes, Mateus Kida, segundo as quais os mesmos não serão abrangidos pelo Estatuto dos Combatentes. Recorde-se que Mateus Kida, falando durante uma audiência parlamentar, defendeu a posição do Governo de que os “naparamas” se envolveram espontânea e voluntariamente no conflito armado de 16 anos. Entretanto, este grupo de guerrilheiros promete fazer de tudo para que o governo recue e os inclua no novo estatuto. É que, segundo argumentam os “naparamas”, os mesmos eram reconhecidos pela Frelimo e lutaram do lado do governo contra as forças leais a Afonso Dhlakama. “Durante e depois da guerra dos 16 anos, nós ajudámos a Frelimo a recolher os materiais bélicos nas diversas bases da Renamo, num trabalho coordenado pelas forças governamentais. Hoje é assim como nos tratam”, reagiu um “naparama”. A posição deste grupo foi tomada, semana finda, depois de uma reunião de emergência realizada na sua base, em Nicoadala, província da Zambézia, na qual participaram mais de 22 mil homens, para uma avaliação ao pronunciamento do ministro Mateus Kida sobre a sua exclusão do estatuto dos combatentes. Os “naparamas” conhecidos como detentores de poderes sobrenaturais foram uteis ao entao exercito governamental na guerra contra a RENAMO, produzindo relatos de que estes estavam blindados a qualquer bala disparada pelo inimigo.
Segregação racial em Moma
As actividades produtivas do projecto das areias pesadas de Moma, na província de Nampula, foram interrompidas nas primeiras horas desta segunda-feira, na sequência de barricadas montadas na estrada que dá acesso à fábrica por um grupo de indivíduos que se supõe sejam residentes das proximidades do empreendimento. O secretário do comité sindical do projecto, Paulo Manuel de Oliveira, que nos transmitiu a informação, disse desconhecer a identidade dos componentes do grupo e as suas reais intensões, “mas garanto que não são nossos colegas, porque a greve que estava marcada para hoje (ontem, segunda-feira) foi desconvocada para dar lugar a negociações com a direcção da empresa e o Governo central”. Oliveira suspeita que sejam elementos da população que “têm litígios com a empresa, uma vez que há promessas feitas que não estão a ser cumpridas pela direcção”, aventou o secretário do comité sindical do projecto de Moma, avançando que quer a direcção da empresa como a sua estrutura sindical ainda não tinham tido acesso ao local da barricada para se inteirar das intenções do grupo.Entretanto, a greve geral dos trabalhadores do projecto das areias pesadas de Moma, cujo início estava marcado para esta segunda-feira e por tempo indeterminado, foi desconvocada para dar lugar a negociações entre a direcção e o comité sindical local intermediadas pelas direcções gerais da Inspecção dos Ministérios do Trabalho e dos Cont. da pág. 1 Recursos Minerais, bem como por representantes do Governo provincial de Nampula. Na mesa das negociações estão a ser tratados assuntos relacionados com alegados casos de desprezo dos trabalhadores moçambicanos pelo patronato, tratamento profissional inexistente, despedimentos sem justa causa, segregação racial, salários arbitrários, sobrecarga horária, violação do direito a férias anuais e falta de categorização dos trabalhadores, entre outras reivindicações.
A Presidente do Conselho de Administração da StarTimes, empresa que está agora a implementar o sistema de televisão digital em Moçambique, disse que os preços praticados para a aderência ao serviço são acessíveis para todos os moçambicanos, de modo a que a televisão digital possa ser para todos. Valentina Guebuza, que falava na noite de ontem, no lançamento oficial da empresa em Maputo, disse que uma ligação ao serviço da TV digital custa 1.500 meticais, enquanto o valor mínimo a ser cobrado mensalmente é de 300 meticais (cerca de 10 USD). mEste valor está muito abaixo do valor cobrado por outras fornecedoras dos serviços de televisão no país, onde o mínimo é de pelo menos 875 meticais. Valentina Guebuza afirmou, a propósito do lançamento da empresa StarTimes, que até o ano de 2013, pelo menos 70% do território nacional estará coberto dos serviços da empresa. E quando chegar o ano de 2015, período em que será definitivamente substituído o sistema analógico de TV, actualmente em uso no país, todo o país estará coberto de sinal da StarTimes. Actualmente, o sinal da televisão só cobre as capitais provinciais e algumas sedes distritais. Valentina Guebuza disse que a StarTimes vai usar o sistema de satélite para a distribuição dos serviços da televisão pelo que a abrangência será maior. Para que se possa ter acesso à televisão digital, basta que o seu aparelho receptor (televisor) esteja configurado para o efeito. Alguns aparelhos vendidos no país já vêm com esta configuração. Mas para aqueles que não tem a configuração para receber sinal de televisão digital, a StarTimes diz que vai disponibilizar um conversor, daí que “não será preciso trocar os aparelhos receptores”.
A empresa StarTimes é um consórcio sino-moçambicano. A empresa chinesa denominada SDTV HOLDINGS detém 85% dos capitais da empresa, enquanto a FOCUS 21 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO LIMITADA, empresa da qual Valentina Guebuza é sócia, detém os restantes 15%.Da FOCUS 21 consta como sócio o pai de Valentina Guebuza, Armando Guebuza, que é presentemente o chefe de Estado e presidente do Partido Frelimo.A StarTimes entra no mercado com um capital social de trinta e quatro milhões de meticais e tem como objecto social as seguintes actividades:
a) Serviço básico de televisão digital;
b) Serviço de televisão digital por subscrição;
c) Digitalização do sinal de rádio e televisão;
d) Transmissão do sinal de rádio e televisão;
e) Serviços de multimédia móvel;
f) Produção de publicidade de televisão;
g) Serviço de Internet de banda larga;
h) Todo tipo de serviços de valor adicional baseado nos sistemas acima mencionados;
i) Venda de terminais para televisão digital e Internet;
j) Serviço de informação dos canais;
k) Consultoria técnica;
l) Outras actividades subsidiárias e afins a actividade, desde que não contrariem a legislação moçambicana, após deliberação da assembleia-geral
Para a implementação dos seus projectos, a StarTimes vai investir 140 milhões de dólares norte-americanos, em duas fases. Numa primeira fase serão investidos 100 milhões de dólares e na segunda fase serão investidos 40 milhões de dólares.
Três canais nacionais já assinaram contrato de aderência à StarTimes, o que significa que já podem ser vistos por clientes da empresa. São a televisão pública, TVM, e as televisões privadas, TIM e a religiosa TV Manã.Para além destes canais nacionais, a PCA da empresa, Valentina Guebuza, disse que a empresa já conta com mais de 30 canais, com destaque para os canais internacionais de notícias e desportivos.O evento do lançamento oficial da empresa StarTimes contou com a presença de personalidade de destaque na sociedade moçambicana, entre políticos e agentes económicos. (Borges Nhamirre e Cláudio Saúte)
Pisca o olho
, ela teria sido recebida por Dhlakama num encontro a seu pedido com o objectivo de manifestar o seu arrependimento por se ter filiado ao MDM, partido liderado pelo actual edil da cidade da Beira, na província central de Sofala, Deviz Simango.Por outro lado, as mesmas informações indicam que Moreno terá proposto a Afonso Dhlakama parceria empresarial para a exploração conjunta de minas de Granada em Chiúta, Mecanhelas, e Cuamba, na província de Niassa, extremo Norte do país.Moreno garantiu que foi recebida semana passada por Dhlakama na residência deste em Nampula, Norte do pais, para tratar de negócios e não para manifestar arrependimento.“Estou a intermediar um negócio entre o Presidente Dhlakama e um grupo de empresários estrangeiros interessados na exploração de pedras preciosas”, disse a ex - parlamentar pela Renamo.Maria Moreno, que na passada legislatura da AR foi chefe da Bancada da Renamo, deixou o partido pouco antes das últimas eleições, filiando-se ao MDM.No MDM, Moreno não chegou a ocupar posição de relevo, alegadamente porque no partido de Simango as nomeações são feitas segundo o critério tribal, com os ‘Ndaus’ a ocuparem posições de destaque.Alias, este aspecto está a provocar crise interna no partido e o Secretário-geral do MDM, Ismael Mussa, já apresentou o seu pedido de demissão do cargo.Bronca
Grupos de residentes descontentes com a acção da câmara municipal bloquearam na madrugada de hoje a avenida Beyers Naudé no bairro de Honeydew (noroeste de Joanesburgo) e pegaram fogo a pneus, cortando o trânsito naquela importante artéria durante algumas horas.Chamada a intervir, a polícia chegou ao local pouco depois das 03:00 horas da madrugada e procedeu à remoção das barricadas e dos pneus incendiados, restabelecendo a circulação cerca de duas horas depois.Segundo o porta-voz da polícia, tenente Lungelo Dlamini, o protesto popular, que se segue a vários outros na área em meses recentes, teria na sua origem a insatisfação dos residentes do bairro de lata de Zandspruit com as condições de vida no bairro.Dlamini disse que as forças da ordem não detiveram qualquer suspeito uma vez que todos os envolvidos fugiram na direção das barracas de Zandspruit assim que os agentes chegaram ao local onde a avenida Beyers Neudé tinha sido barricada.Este protesto popular surge na linha de acções semelhantes levadas a cabo por residentes de bairros degradados em várias províncias sul-africanas contra as câmaras municipais, na sua maioria controladas pelo partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), acusadas que pouco ou nada terem feito para melhorar as condições de vida dos mais pobres.Esta onda de protestos, muitas vezes violentos - como foi o caso há duas semanas, de Ficksburg, na província de Free State -, tem levado alguns analistas a preverem um crescimento significativo da oposição oficial, a Aliança Democrática (AD), nas autárquicas do próximo dia 18 de Maio.
Os agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR), uma força de elite da Polícia da República de Moçambique (PRM), agiram de má fé no uso excessivo da força contra os agentes da segurança privada ‘G4S’ durante uma manifestação havida no passado dia seis, na cidade de Maputo.Esta é a conclusão preliminar a que chegou a comissão de inquérito criada pelo Ministério do Interior para apurar o grau de responsabilidade dos agentes que foram chamados para repor a ordem na sede da empresa ‘G4S’.De acordo com o Porta-voz do Comando Geral da PRM e membro da Comissão de Inquérito, Pedro Cossa, “há indícios de que alguns agentes agiram de ma fé e corre naquela unidade um processo de natureza disciplinar e espera-se que, havendo, serão extraídas partes para abertura de processos crimes”, disse Cossa.Segundo Cossa, há matéria substancial que responsabiliza cinco agentes no caso de violência “bárbara” contra os agentes de segurança que reivindicavam alguns direitos seus que estavam a ser violados pelo patronato.O pelotão destacado para estancar a manifestação dos trabalhadores da ‘G4S’, naquele dia, era composto por 12 agentes da FIR.No passado dia seis, alguns seguranças da ‘G4S’ teriam vandalizado as instalações da empresa, quebrando vidros, grades do quintal, para alem de terem queimado pneus, entre outros danos materiais.Os motivos do descontentamento destes trabalhadores são vários, sendo de destacar que, mensalmente, os seus ordenados nunca caem na totalidade nas suas contas e, alguns, até chegam a auferir salários que variam entre 100 e 800 meticais (entre cerca de três e 27 dólares americanos).Para conter a onda de manifestações, a PRM deslocou-se ao local mas a sua presença foi insuficiente para travar a fúria dos agentes de segurança amotinados.Logo de seguida, a FIR foi chamada a intervir e, uma vez chegada ao local e com recurso ao gás lacrimogéneo, dispersou em minutos os manifestantes, alguns dos quais foram detidos e barbaramente espancados.A acção da FIR recaiu em pessoas que não estavam armadas. Houve casos de trabalhadores que foram espancados apenas por falarem a comunicação social.O desfecho deste caso só vai acontecer após uma nova reunião dos membros da Comissão de Inquérito que deverá elaborar um comunicado final sobre o assunto.Tal reunião deverá ocorrer após terminar a audição dos agentes.É do hábito
Olho nos olhos com o patrão
A Organização dos Trabalhadores moçambicanos – Central Sindical (OTM-CS) advoga uma negociação salarial directa entre os trabalhadores e o patronato.Tal negociação devia ocorrer depois da aprovação, pelo Governo, dos salários mínimos de modo a se garantir uma maior justiça laboral e remunerações mais altas.Esta posição da OTM é resultado da constatação de que os salários mínimos aprovados, todos anos, pelo Governo, na base de uma proposta da Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), estarem longe de satisfazer as necessidades dos trabalhadores. De acordo com o Porta-voz da OTM, Francisco Mazoio, os salários mínimos são números de referência e o trabalho de negociação profunda dos salários deve ocorrer nas instituições entre os trabalhadores e o patronato.“Nós defendemos que haja neg
ociação empresa por empresa. Os salários mínimos são números de referência, mas o trabalho de fundo é na empresa para que os salários mínimos sejam superiores aos aprovados pelo Governo. Os trabalhadores devem negociar salários nos seus postos de trabalho”, disse Francisco Mazoio.Falando a jornalistas no fim do segundo encontro da primeira sessão ordinária deste ano do CCT, Mazoio explicou que o novo modelo de negociação tem vantagens mútuas.Segundo ele, a principal vantagem é que os salários acordados ao nível de uma determinada instituição respondem as preocupações dos trabalhadores tendo em conta a realidade dessa mesma empresa.Assim, as empresas com capacidade ou com melhores rendimentos poderão oferecer melhores salários aos trabalhadores.“Há empresas com dificuldades devido a crise financeira internacional
e pela concorrência causada pela economia de mercado. Nessas empresas é preciso negociar salários que estejam de acordo com a situação. Mas aquelas que têm bons rendimentos devem dar bons salários aos seus trabalhadores”, defendeu Mazoio.De acordo com ele, neste momento estão em curso acções de sensibilização dos sindicatos locais (dentro das empresas) para negociações a nível interno.“Como um movimento sindical temos que saber negociar para atingirmos um patamar de salários de acordo com as condições de cada empresa. Os salários devem corresponder a realidade”, frisou o Porta-voz da OTM.As negociações para a fixação de salários mínimos ocorrem todos os anos. O Governo é quem aprova os salários tendo como base uma proposta apresentada pelos CCT, um órgão que envolve o Governo, empregadores e trabalhadores.As negociações abrangem nove sectores de actividade e os salários mínimos são sectoriais.Independentemente da data da sua aprovação, os salários mínimos nacionais têm efeitos a partir de 1 de Abril.O salário mínimo em vigor no país, desde 2010, varia entre 1.593 meticais, pago no sector do açúcar, e 3.483 meticais, do sector da actividade financeira.Petróleo vai mudar Lei
O Regulamento que estabelece os mecanismos e procedimentos para a contratação de mão-de-obra estrangeira em Moçambique será alterado para responder às preocupações do sector petrolífero no país.É que o sector petrolífero, que começa a ter expressão no país, tem especificidades que não estão acomodadas no regulamento em vigor.A Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) está a trabalhar no assunto e foi criada uma missão encarregue em apresentar propostas concretas.De acordo com Alcino Dias, secretário geral da CCT, o sector petrolífero tem especificidades muito próprias que devem ser consideradas, nomeadamente: trabalho de curta duração e exigência de formalidades documentais. O regulamento exige que qualquer empresa apresente o número exacto de trabalhadores e documentação formalizada, quanto pela especificidade da actividade petrolífera, alguns trabalhadores são contratados temporariamente para a realização de pesquisas ou estudos.Por outro lado, as empresas contratam pessoal antes de as actividades concretas ocorrerem no terreno.A contratação de estrangeiros neste sector e' muito elevada devido à falta de quadros especializados na pesquisa.“Pretende-se fazer alterações pontuais de aspectos que estão a constituir nós de estrangulamento na aplicabilidade e implementação da questão da contratação de estrangeiros. Pretende-se dar resposta a questões e preocupações que não se adaptam ao sector petrolífero que tem especificidades muito próprias em relação ao que está em vigor”, explicou.Dias acrescentou que “outras alterações tem a ver com requisitos exigidos e outros esclarecimentos pontuais sobre a contratação de mão de obra estrangeira sem retirar o rigor que se pretende neste processo”.A fonte frisou que a essência da alteração é criar mecanismos que facilitem a contratação de mão-de-obra estrangeira necessária para o país.O Governo estabeleceu, em 2008, através de um Regulamento que estabelece os mecanismos e procedimentos para a contratação de cidadãos estrangeiros em Moçambique, um regime de cotas para a contratação de mão-de-obra estrangeira no país, excepto para actividades ligadas a pesquisa.Desta feita, as grandes empresas estão autorizadas a ter apenas um número de trabalhadores estrangeiros correspondente a cinco por cento do total de trabalhadores que possuam. Assume-se que uma grande empresa possui mais de 100 empregados. As medias empresas, aquelas que têm entre 10 e 100 trabalhadores, podem ter oito por cento de estrangeiros no seu quadro de pessoal, enquanto que as pequenas firmas, que possuem até 10 empregados, estão autorizados a possuir um número de trabalhadores não moçambicanos correspondente a 10 por cento.A luz deste novo dispositivo, as empresas ou entidades que pretendam contratar mão-de-obra estrangeira deverão submeter os seus pedidos ao Ministério do Trabalho (MITRAB), que vai avaliar e decidir positiva ou negativamente, como vinha acontecendo.Porém, a diferença neste caso é que o MITRAB não toma a sua decisão apenas em função da necessidade do trabalhador na empresa, mas sim tendo em conta o número de estrangeiros que a referida firma possui.segunda-feira, abril 25, 2011
Sem rosto?
Uma ala considerada moderada no seio da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, pronunciou-se contra a realização de alegadas manifestações temendo instabilizar o país.O grupo é composto por antigos generais, alguns deputados do parlamento moçambicano (AR), membros da comissão política nacional, chefes dos departamentos, ex-delegados políticos provinciais e distritais que lutam contra a falta de democracia no seio da própria Renamo.A “perdiz” tinha ameaçado organizar entre Domingo e hoje marchas em protesto contra o rompimento unilateral do diálogo que vinha travando com a Frelimo, o partido no poder, sobre a possibilidade de se renegociar o então Acordo Geral de Paz (AGP) assinado em Roma, na Itália, a 04 de Outubro de 1992, cujo teor fora depositado na AR e posteriormente integrado na Constituição da República.Falando numa conferência de imprensa Sábado passado, na cidade da Beira, em Sofala, o Porta-voz daquele movimento, Vitano Singano, lembrou que experiências anteriores de manifestações mostram que os resultados são imprevisíveis, tal como
aconteceu em 2000 nos protestos contra os resultados das eleições gerais e multipartidárias de 1999.Tais manifestações resultaram na morte e prisão de muitos quadros da Renamo, em Montepuez, na província nortenha de Cabo Delgado.Singano, que já foi membro da Comissão Política Nacional, chefe do Departamento de Informação em Sofala e coordenador político da Renamo na província de Tete, sublinhou ainda que a direcção deste partido nunca assumiu as suas responsabilidades pelos danos humanos e materiais resultantes dos distúrbios, “havendo até este momento túmulos sem campas, viúvas desamparadas, feridos sem tratamento e deficientes físicos sem meios de locomoção, tudo por causa da tomada de medidas unilaterais e precipitadas do líder deste partido”. “O senhor Afonso Dhlakama toma medidas sem consenso dos restantes dirigentes
do partido, e o exemplo disso é que ele decidiu convocar agora uma manifestação sem agenda clara. Por isso, o nosso líder está a perder o rosto, mas se tivéssemos ganho as eleições de 2009 não haveria, hoje, tais manifestações”, deplorou, apelando a todas as forças vivas da sociedade moçambicana a preservar a paz que custou muitas vidas.Ele pediu publicamente desculpas por aquilo que considerou de posições emocionais de alguns dirigentes da “perdiz” que contribuem negativamente para instalar um clima de instabilidade no país o que pode agitar a comunidade internacional. Acrescentou que os antigos guerrilheiros da Renamo devem, acima de tudo, preocupar-se com a fixação das suas pensões de reforma e reintegração social para participar na luta contra a pobreza absoluta que grassa o país. ”Se, de facto, houver problemas o povo deve saber dialogar com as autoridades, mas Dlhakama e sua família nunca foram vítimas das manifestações e por isso é que incitam as pessoas a aderirem e depois assistem mortes, feridos e destruições de bens sociais e económicos’, afirmou Vitano Singano, citado pelo ‘Noticias”.Simango continua mudo
e demissão de Mussá e indicar um novo Secretário-geral, bem como abordar a questão da expulsão dos seis subscritores de uma carta protesto dirigida a Daviz Simango.A carta foi subscrita por seis militantes do MDM, nomeadamente, Ismael Mussá, João Colaço, Dionísio Quelhas, Marcelo Cardoso, Henriques Tembe e Abel Quita.Simpatizantes e militantes do MDM na Beira acusam Ismael Mussá de ser “mercenário político” ao serviço de interesses obscuros. Por isso, argumentam, as bases exigem a expulsão imediata de Mussá do partido e na bancada parlamentar.Ismael Mussá já formalizou o seu pedido de demissão, mas o presidente do MDM Daviz Simango, ainda não se pronunciou publicamente sobre este assunto. Enquanto isso, o semanário “Savana” avança que Simango aceitou o pedido.Questionado sobre a sua eventual expulsão do partido, Mussá disse que esta seria uma medida extrema porque os estatutos do Partido prevêem passos que devem ser seguidos antes da tomada de decisão, afirmando que neste momento apenas vai abandonar o cargo de Secretário-geral.Mussá adiantou que decidiu abandonar o cargo por se ter apercebido que os princípios e estratégias que defendia divergiam com as directrizes seguidas pelo presidente do MDM, Daviz Simango.Esta não e a primeira vez que membros seniores dos partidos de oposição são expulsos por questionarem a gestão dos seus líderes. Aliás, o próprio Daviz Simango foi expulso da Renamo por ter desafiado a liderança de Afonso Dhlakama. E agora toca a aprender a falar...
A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) vai passar a leccionar cursos de língua chinesa, na sequência de um acordo rubricado entre esta instituição de ensino superior e a Zhejiang Normal University da China.No âmbito do acordo assinado pelo reitor da UEM, Filipe Couto, e pelo Presidente da Zhejiang Normal University, Wu Feng Min, será criado, em Moçambique, o Instituto de Confúcio, que vai funcionar na UEM.Segundo Couto, o acordo é produto de um trabalho iniciado há cerca de um ano e meio, quando uma delegação da UEM se deslocou a China onde mante
ve contactos com o Instituto de Confúcio daquele país asiático, que é uma espécie de instituto de línguas.“A China propaga a língua chinesa através do Instituto Confúcio e nós estamos interessados a ter dentro da UEM um Instituto Confúcio. Primeiro, para ensinar a língua, dando oportunidade aos moçambicanos que querem aprender esta língua já que estamos a fazer muito negócio com a China. Segundo, porque os chineses estão ligados à Africa desde há muitos anos, pelo que queremos, através do instituto partilhar aquilo que a China sabe sobre o nosso continente, particularmente sobre a Africa Austral”, disse Couto a jornalistas, minutos após a assinatura do acordo.A luz do acordo, o ensino da língua poderá iniciar dentro dos próximos seis meses, ou um ano o mais tardar. Para efeito, segundo Couto, a Zhjiang Normal University da China vai enviar docentes para Moçambique.Couto explicou ainda que o ensino da língua chinesa já devia ter começado, mas houve alguma demora porque ainda não havia um instrumento jurídico, pelo que, com este acordo, estão criadas as condições para o arranque dos cursos.“Eu fiquei admirado, pensava que o curso só seria para estudantes, mas há muita gente interessada em aprender a língua chinesa”, acrescentou Cout
o, explicando que, numa primeira fase, será usado o modelo de Instituto de Línguas para leccionar os cursos da língua chinesa, para, de seguida, se avançar para cursos de licenciatura com a duração máxima de três anos bem como cursos sobre a cultura chinesa.Este acordo, tal como outros rubricados esta tarde no gabinete do Primeiro Ministro moçambicano, em Maputo, surge na sequência da visita de dois dias que o Membro da Comissão Política Permanente do Bureau Político do Comité Central do Partido Comunista da China, Li Changchun, efectua a Moçambique desde Quinta-feira.Na mesma ocasião, foram rubricados os acordos relativos a Cooperação Técnica entre os Governos de Moçambique e da China, Cooperação no domínio da Rádio, Filme e Televisão, Cooperação no âmbito da planificação, bem como equipamentos anti-maláricos, energia solar e, televisão digital.A cerimónia foi testemunhada pelo Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali, e pelo visitante chinês, Li Changchun.Renamo devolve blindado
O distrito de Marínguè, na província de Sofala, viveu momentos de agitação militar na quinta e sexta-feira últimas, na sequência de troca de tiros entre os antigos beligerantes do Acordo Geral de Paz (de um lado a Polícia da República de Moçambique, doutro lado a Renamo). Fontes locais afirmaram que houve um morto da parte da Polícia, mas fontes oficiais da PRM assim como do governo provincial de Sofala e distrital de Marínguè dizem que não houve nenhuma vítima humana, facto este confirmado também por uma fonte segura da Renamo. Informações postas a circular ontem, dão conta, entretanto, de que ao longo do fim-de-semana houve troca de tiros entre a Polícia e os guardas armados da “perdiz”, do qual resultou um morto. As mesmas fontes afirmaram que a troca de tiros foi “intensa” e “obrigou alguns populares a deixarem Marínguè”. Este dado foi desmentido pelo porta-voz da PRM em Sofala, Mateus Mazibe, que disse não ter havido nenhum confronto entre as partes, muito menos vítimas mortais na Polícia. Admitiu, no entanto, que os soldados da Renamo dispararam ao todo nove tiros, em duas fases, respectivamente na quinta-feira e sex
ta-feira. Uma fonte da “perdiz”, designação por que a Renamo também é conhecida, disse-nos que “houve tiroteio” mas contou-nos que “na verdade tudo começou quando elementos da Organização da Juventude Moçambicana, organização da juventude da Frelimo, deslocaram-se à pista de aterragem do aeródromo de Marínguè alegadamente a fim de procederem à limpeza da mesma e foram interceptados pelos guardas armados da Renamo que os proibiram. A meio da pista desemboca uma picada que dá acesso à zona militarizada da Renamo, onde sempre esteve instalado o quartel general do movimento liderado por Afonso Dhlakama no tempo da Guerra Civil, e que nunca foi desactivado. Os jovens foram queixar-se à Polícia de que elementos da Renamo os tinham interditado de actividades na pista do aeródromo e a Polícia dirigiu-se para o local num carro de assalto, blindado. Os homens da Renamo receberam os polícias que estavam no blindado a tiro, tendo os mesmos fugido em debandada, abandonando inclusivamente o blindado que ficou entretanto na posse dos guardas armados da “perdiz”. O blindado ficou na posse dos homens armados da Renamo. Foi devolvido mais “após de negociações”. A fonte da Renamo com que contactámos afirmou que “o que posso assegurar é que não houve vítimas humanas como se tem dito, mas esta é a verdadeira história”. O administrador de Marínguè, Absalão Chabela, disse ontem que, “de facto, houve ligeiros tiroteios naqueles dias, mas Marínguè está calmo
”.“Foram os seguranças da Renamo quem começaram por disparar contra os nossos polícias. Não houve vítimas humanas”, assegurou o administrador a imprensa local. Não se sabe o número de seguranças da Renamo que terão protagonizado os referidos disparos. Entretanto, embora a fonte da Renamo se tenha recusado a revelar mais pormenores a respeito do assunto, sabe-se que Afonso Dhlakama tem estado a mobilizar os seus homens para uma eventual confrontação com as tropas do Estado. Dados de fontes fidedignas apontam que a “perdiz” tem pelo menos trezentos seguranças armados, o que a confirmar-se é o dobro do que lhe foi permitido aquando da assinatura do Acordo Geral de Paz, há cerca de 20 anos, no âmbito do protocolo quatro do AGP. Entretanto, o Major Bhola, responsável pela referida segurança e que se entregou ao Governo há dias em Marínguè, afirmou que na base da Renamo em Marínguè existiam até a sua saída 510 homens equipados com diversas armas pesadas e ligeiras de tipos B-21, bazookas, morteiros-60, AK-47 incluindo motores de moagem e viaturas, grupos geradores e rádios de comunicação. Revelou também ter entregue às autoridades uma granada, sete obuses de “bazooka”, três de morteiro-60 e seis de morteiro-80, afirmando-se ainda disponível a indicar esconderijos de armamento localizados a 90 quilómetros do antigo Quartel-General. (Adelino Timóteo)domingo, abril 24, 2011
Vai, o nosso futebol, aparentemente pobre, tendo dia após dia mais casos, que não dignificam o bom nome dos atletas, técnicos, dirigentes e os demais participantes, adeptos inclusos. Depois das denúncias de corrupção, agressões envolvendo jogadores, árbitros e adeptos, entre outros casos, agora veio a... falta de comparência em pleno Moçambola. E é precisamente a falta de comparência averbada pelo Ferroviário da Beira, no jogo que devia realizar domingo passado no Songo, diante da HCB local, para a sexta jornada do Moçambola, que será o tema da “viagem” de hoje por este meu/vosso espaço. A falta de comparência, como muito já se falou sobre o assunto, deveu-se ao facto da delegação “locomotiva” ter perdido o voo de Maputo a Tete, por ter chegado tarde ao aeroporto na capital do país, onde fazia escala de ligação. Não quero, com este meu comentário em torno do assunto, julgar seja quem for. Quero apenas expressar o meu ponto de vista. Para já, falar sobre o protagonista principal desta que parece história de ficção, o Ferroviário da Beira. Pelos comentários que os dirigentes deste clube têm feito publicamente, parece que eles não tiveram qualquer culpa no cartório, quando afinal foram eles mesmos que chegaram ao aeroporto, em Maputo, acima da hora marcada para o voo. No mínimo, eu esperava que o clube viesse a púplico reconhecer que falhou nesse e naquele aspectos, que contribuiram para o atraso na chegada ao aeroporto. Mas o que tenho escutado são acusações e mais acusações a terceiros para justificar o atraso. Reconheço que o atraso deveu-se também a factores externos, os ditos imprevistos. Afinal, são os imprevistos que muitas vezes estragam as nossas vidas. Por isso, há que levarmos a nossa vida sempre a contar com eventuais imprevistos. Assim sendo, acho que os dirigentes do clube “locomotiva” deveriam reconhecer que falharam, para depois partirem ao ataque dos outros que contribuiram para que o mal acontecesse. Quando soube que o Ferroviário da Beira convocou uma conferência de imprensa, pensei comigo mesmo: Espero que o clube vá dizer que abriu um inquérito interno para averiguar o que, de facto, se passou para que a equipa chegasse atrasada ao aeroporto. Este eventual inquérito seria para ouvir, além dos dirigentes do clube que participaram na viagem, os jogadores, técnicos e outros elementos que estiveram na “jogada”, como o motorista que conduziu o autocarro do Ferroviário de Maputo, ele que tem estado a ser cruxificado sem ao menos ter direito a dar a sua versão dos factos. Mas debalde! O Ferroviário da Beira voltou, na conferência de imprensa, a acusar a terceiros, nem ao menos reconhecendo a quota-parte de culpa que tem no assunto. A decisão de se ir assistir ao jogo, que acabava as 17:00 horas, na Matola, bem longe do aeroporto, quando se tinha que estar no aeroporto as 17:30 horas, não me parece que tenha sido acertada. Ainda neste assunto, também não estou a gostar como a Liga Moçambicana de Futebol está a encarar (ou encarou) o mesmo. Até parece que não lhe diz respeito. Este não é o primeiro caso do género. Em 2007, o Maxaquene também atrasou a chegar ao aeroporto e falhou o voo. Naquele ano (2007) vi a Liga a fazer de tudo para que o jogo se realizasse noutra altura. Lembro-me que no mesmo dia que o embate deveria acontecer, saiu um comunicado oficial a (re)marcar o desafio para o dia seguinte, isto porque o Maxaquene só naquele dia conseguiria apanhar outro voo para Tete e, portanto, só poderia jogar no dia seguinte. Mas mesmo no tal dia seguinte o jogo não aconteceu, desta vez porque o Chingale faltou, alegadamente porque o árbitro no dia anterior teria marcado falta de comparência ao Maxaquene. E mesmo depois disto, a Liga continuou a envidar esforços para ver realizado o jogo, que acabou acontecendo cerca de um mês depois. Desta vez, porém, notei, estranhamente, a Liga a distanciar-se imediatamente do assunto, deixando o Ferroviário da Beira negociar, sozinho, um possível adiamento com a HCB do Songo, algo que acabou não tendo resultado positivo, pelo que sei. Com isso, não quero entrar para o pormenor do que diz a lei em casos de género. Quero apenas mostrar a dualidade de critérios que a Liga Moçambicana de Futebol tomou para resolver problemas idênticos. Isso não pode acontecer, pois todos os clubes filiados na Liga, os que disputam o Moçambola, devem merecer tratamento igual. Mas parece que não é isso que está a acontecer, com a Liga a mostrar ter filhos e enteados dentro da sua casa. Espero bem que assim não seja, pois me parece que esse processo ainda não está fechado e que a Liga tem ainda uma palavra a dizer. Mas nada de “dribles” ao nosso Moçambola. Que a Liga trate a todos de igual forma.(DM)Pensões fantasmas
Pelo menos dois funcionários públicos, sendo um do sector das pensões da Direcção Provincial de Plano e Finanças e outro dos Correios de Moçambique em Sofala, encontram-se detidos na Beira, indiciados por desvio de avultadas somas de dinheiro em nome de falsos pensionistas do Estado. O montante roubado ao Estado pode atingir ou mesmo ultrapassar um bilião de meticais, por meio de pagamentos a pensionistas presumivelmente inexistentes, através dos Correios de Moçambique. Elisa Somane, secretária permanente provincial de Sofala, confirmou, sem se referir ao montante nem número de envolvidos, que há funcionários das duas instituições sob investigação em conexão com o caso.A secretária disse que o caso está a ser investigado pela Procuradoria em Sofala, razão pela qual se escusou de fornecer a identidade dos funcionários e dinheiro desviado. “Não podemos revelar os nomes dos funcionários em causa nem o montante. Por se tratar de um assunto público, vamo-nos pronunciar depois de apurada a verdade”, referiu Elisa Somane. Fontes locais contaram que o desvido do dinheiro do erário público em nome de pensionistas que não existem, vem ocorrendo há bastante tempo no sector das pensões, que funciona no departamento da contabilidade pública da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Sofala. É naquele departamento onde um funcionário elabora folhas para pensionistas fantasmas, que depois são entregues aos Correios de Moçambique na Beira, instituição que procede aos pagamentos. O funcionário dos Correios responsabiliza-se por assinar as folhas e pela retirada do valor para posterior divisão com o da Direcção Provincial do Plano e Finanças de Sofala.Neste momento os referidos dois funcionários públicos encontram-se encarcerados nas celas da Polícia de Investigação Criminal (PIC).“A produção em Moçambique era melhor nos anos da guerra” (2)
Canal: Com uma economia fraca, temos três dezenas de ministros. Como explicar isto?
CM: Nosso aparelho do Estado é grande, é muito pesado, é ineficiente, é pouco eficaz e tem poucas relações com a população, está pouco próximo do cidadão, logo significa que é necessário fazer reformas profundas na nossa administração pública. Este é outro dos aspectos que faz com que, apesar de a guerra ter terminado já há 16 anos, os resultados da nossa economia, excepto em alguns aspectos, sejam muito fracos e a situação da economia do país seja muito, muito crítica.
CM: Quais as reformas que sugeria, Dr., para o nosso aparelho do Estado, se já está a decorrer a Reforma Geral do Sector Público?!
JM: Na administração pública, o objectivo é sempre aumentar a eficiência, aumentar a eficácia, pôr o Estado mais junto do cidadão, e fazer com que o Estado crie melhores ambientes de negócios, que o Estado deixe funcionar melhor os mercados e desenvolva algumas actividades fundamentais que o sector privado não tem capacidade de realizar.É preciso rever-se a actual estrutura do aparelho do Estado, com 28 ministérios! Eu venho de dois, três países da Europa onde há 16 ministérios, e são economias que produzem 100 vezes mais que a economia moçambicana; eu venho de países que tem 16 ministérios e tem duas a três vezes mais população que Moçambique!
Portanto, o volume, a quantidade de ministérios é bastante inacreditável.Segundo ponto, é pôr o Estado mais junto do Distrito, mais junto dos locais. Neste momento, cerca de 80% do Orçamento do Estado é consumido em Maputo. Ora, isso tem que inverter. Tem que ser afectados mais recursos financeiros, mais recurso humanos, mais capacidade executiva e de definição de aplicação criativa das políticas centrais a nível de cada distrito, na medida em que o país é muito diferente de um lado para o outro.Por outro lado, é necessário qualificar o aparelho do Estado. O Estado está muito fraco de recursos humanos. Por exemplo, na Agricultura, um caso que conheço bastante bem, os melhores quadros com mais experiência e com mais qualificação profissional e com mais formação académica, neste momento estão fora do Ministério da Agricultura. Ora, essa capacidade intelectual não está a ser aproveitada para os fins que são necessários.Finalmente, eu penso que é fundamental, despartidarizar o aparelho do Estado. O Estado é um aparelho que é de todo o povo. O estado não pode ser da Frelimo. A Frelimo não é o povo, o povo não é a Frelimo. O Estado é o órgão que presta um conjunto de serviços de interesse de uma nação, independentemente das exaltações políticas de cada cidadão. Portanto, a despartidarização é uma forma clara de legitimar o próprio Estado perante o Povo, é uma forma clara de recuperar a moral política.Finalmente, eu penso que seria necessário dar a credibilidade e moralidade ao Estado, no sentido de que os seus dirigentes devem viver tão modestamente quanto possível, os seus dirigentes devem ser fiéis cumpridores da causa pública, os seus dirigentes devem viver com austeridade, desempenhar as suas funções com austeridade e reduzir os custos públicos das suas instituições.Como vê, estas são as reformas que neste momento não estão a ser implementadas.
CM: Dr., dizia numa entrevista que a produção em Moçambique estava melhor há 40 anos que agora. Pode apresentar dados concretos?
JM: Eu tenho dados concretos em relação à Agricultura. Na agro-indústria, produzia-se melhor nos anos 80. Por exemplo, chá, copra, algodão, sisal, arroz, carnes, leite, todos esses produtos hoje produz-se menos do que nos anos 80, em tempos da guerra. Então, isso significa que alguma coisa está mal! Mas também há algumas culturas que temos hoje melhor produção: o milho, a mandioca, gergelim, tabaco, açúcar, tiveram respostas positivas, embora nem todos atingiram os níveis dos meados dos anos 70.
CM: A que se deve esta realidade, na sua interpretação?
JM: A que se deve? Principalmente a políticas agrárias inconsistentes. E aquela frase de que a “agricultura é a base de desenvolvimento”, é uma não verdade que se vai verificando há 30 anos! Como é que eu digo isso? Digo porque, neste momento, a agricultura, cuja dita é a base desenvolvimento, tem apenas um investimento de apenas 4% do Orçamento do Estado.Do investimento total da economia, apenas cerca de 10% é que é para a Agricultura. E se nós retirarmos dessa percentagem, o algodão, o açúcar, o tabaco, a madeira, o resto que fica nas chamadas culturas alimentares é quase imperceptível.Outro aspecto importante é a questão dos preços. Os preços são permanentemente desfavoráveis aos produtores agrícolas. Os salários no meio rural são, em média, 30% inferior ao salário praticado nos outros sectores da economia.Portanto, há um conjunto grande de gestão dos instrumentos macro económicos que revela que a
agricultura parou. Para as diferentes governações que houve aqui, nunca foi a base do nosso desenvolvimento económico, por isso a agricultura vem decaindo ao longo do tempo. Por exemplo, existe cerca de 140 mil hectares de regadio, mas, neste momento, só cerca de 40 mil hectares estão em funcionamento, e estes não significa que estão em pleno funcionamento. Temos cerca de 70% da nossa capacidade em infra-estrutura de regadio não aproveitada. Paralelamente, ao invés de estarmos a conservar os regadios existentes, estamos a construir outros pequenos regadios por aí, pelo país, sem qualquer estratégia de implantação de regadios.Outro aspecto é que, por exemplo, as implantações: neste momento, há menos plantações de citrinos, menos plantações de caju, menos plantações de copra, menos plantas de chá, do que havia há 40 anos atrás! Porquê? Porque houve incêndios, porque as pessoas simplesmente arrancaram citrinos e puseram outras culturas.Portanto, a nossa capacidade produtiva, em termos de capital produtivo reduziu drasticamente. Para não falar agora das nossas florestas que estão a ser dizimadas, para não falar dos serviços de mecanização, de comercialização, que reduziram bastante.
Por outro lado, devo recordar que desde 1975 até agora houve 11 ministros da Agricultura. Isso significa que, em média, cada um está três anos no poder. O que é que isso revela? Revela uma grande instabilidade institucional.Não só os ministros, os directores nacionais, a estrutura do próprio ministério. Temos, como por exemplo, a hidráulica que já foi secretaria do Estado directamente dependente do presidente; já foi secretaria do Estado dependente do próprio ministério, depois passou para direcção nacional e assim sucessivamente. E depois acontece que quando vem uma nova pessoa pensa que tudo o que tinha antes estava errado.As políticas agrárias são inconsistentes, são descontínuas e também são desajustadas, por isso tudo isso faz com que a agricultura esteja na situação em que está.
CM: Com esta situação, a médio e longo prazo para onde é que caminhamos como Estado, que é um ente permanente? Diz-se que passam os regimes, mas o Estado permanece.
JM: Uma vez em conversava com um amigo, dizia-me: “Mosca é preciso ter uma paciência histórica”. Eu lhe disse que “teria paciência histórica se soubesse que estamos no bom caminho”.Portanto, eu penso que é preciso reflectir profundamente na política económica do país, é preciso reflectir profundamente nas políticas sectoriais do país. Já está absolutamente claro que, ao fim de 20, 30 anos, as coisas não funcionaram.É preciso ter coragem para aceitar ruptura de pensamento, de estratégia, é preciso ter coragem para dizer que vamos pensar profundamente e aquilo que for necessário alterar, vamos alterar.Enquanto não houver esta percepção à esta consciência e à vontade de alterar profundamente as coisas, nós vamos caminhar num “caminho” que é impossível ter a paciência histórica
CM: Olhando para as pessoas que estão a dirigir o país, pensa que é possível essa ruptura?
JM: Não sei se é possível essa ruptura, porque quem deve fazer esta ruptura está metido no negócio, está a ganhar dinheiro. Não são produtores, são ganhadores. E para eles, este tipo de situações, individualmente para a sua estratégia pessoal e do grupo, são favoráveis.E o povo? Só se lembram do povo ou quando existe eleições ou quando há manifestações com pneus a arder. Aí já nos recordámos do povo.
- Desta longa entrevista, postaremos as ultimas duas partes proximamente.