O Governo de Moçambique e o Clube de Paris chegaram a acordo para prolongar a moratória relativa à dívida até Junho, o que permite ao país adiar pagamentos no valor de 250 milhões de dólares. 'Os representantes dos Países Credores do Clube de Paris aceitaram fornecer à República de Moçambique uma extensão da suspensão do serviço da dívida de 01 de Janeiro até 30 de Junho de 2021', escreve a Lusa citando uma nota colocada no site deste grupo de credores oficiais.
A Iniciativa para a Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) foi lançada pelo G20 em Abril do ano passado e garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais (dívida oficial e bilateral), com um prazo inicial até Dezembro de 2020, que foi depois prolongado até Junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses. De acordo com os últimos dados do Banco Mundial, publicados na semana passada, o prolongamento da moratória permitirá um adiamento dos pagamentos no valor de 250,2 milhões de dólares, cerca de 204,4 milhões de euros.
'O Governo da República de Moçambique está empenhado em colocar os recursos libertados por esta iniciativa no aumento da despesa para mitigar o impacto sanitário, económico e social da crise da covid-19', lê-se no texto, que aponta que o país 'está empenhado em procurar junto de todos os outros credores oficiais bilaterais um tratamento do serviço da dívida em linha com o que foi concordado' com o Clube de Paris, aponta-se no texto.
Este grupo de países foi formado em 1956 e é um grupo informal de credores oficiais, cujo papel é encontrar soluções sustentáveis e coordenadas para as dificuldades de pagamento que os países devedores atravessam, lê-se no site desta entidade. 'Os membros do Clube de Paris que participam nesta reorganização são os governos do Brasil, França, Japão, República da Coreia, Rússia e Espanha', afirma-se na nota.
A DSSI não obriga a que os países devedores deixem de honrar os compromissos financeiros aos credores privados, como bancos comerciais ou detentores de títulos de dívida soberana, razão pela qual Moçambique pode beneficiar deste alívio nos pagamentos e continuar a servir a dívida pública, evitando assim uma descida no rating por parte das agências de notação financeira. A DSSI apenas sugere aos países que procurem um alívio da dívida junto do sector privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em Novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor. A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris em Novembro é a segunda fase da DSSI, lançada em Abril, e que foi bastante criticada por não obrigar os privados a participarem no esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.
Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos. A moratória sobre o pagamento da dívida foi um dos instrumentos lançados para colmatar o défice de financiamento de 345 mil milhões de dólares (293 mil milhões de euros) até 2023 só em África, de acordo com os cálculos do FMI. Até agora, dos 73 países que podem beneficiar da DSSI, mais de 40 pediram a adesão formal, beneficiando de uma poupança potencial de mais de cinco mil milhões de dólares, cerca de quatro mil milhões de euros, de acordo com a última contabilização feita pelo Banco Mundial.
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